Balanço de 2012 e perspetivas para 2013

O ano de 2012 foi, essencialmente, um ano de deceção para os portugueses.

O governo liberal de Passos Coelho aplicou, durante o ano de 2011,  medidas duríssimas, com o argumento da necessidade de equilibrar as contas públicas, que cada vez se encontram mais desequilibradas.
Nenhum resultado positivo foi alcançado na vida das pessoas e das empresas, assistindo-se a uma degradação progressiva da qualidade de vida,  da qualidade dos serviços públicos e, especialmente, da situação económica e financeira do país.
Todas as previsões relativas à redução da dívida pública falharam, nomeadamente porque se incorre no vício de ocultar os verdadeiros números da mesma, para a reduzir a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Se o PIB baixa, como vem baixando, cresce o percentual da dívida, por relação ao produto, mesmo que ela e mantenha em termos nominais.
Na sequência do apelo do primeiro-ministro à emigração, têm partido de Portugal para países estrangeiros centenas de milhar de pessoas, tanto operários como técnicos altamente qualificados. A emigração dessas pessoas reduz o potencial de crescimento do país, essencial para o equilíbrio das finanças públicas sem a venda do património do Estado.

Portugal foi transformado num país de velhos e de pessoas sem esperança.

Atualmente, a maior aspiração dos jovens é encontrar um emprego no estrangeiro, o que põe em causa a sobrevivência de universidades muito bem cotadas a nível mundial, especialmente em áreas como as da arquitetura  e das engenharias.

Essa imagem de país de velhos é, de certo modo, maquilhada pela existência de uma classe política muito jovem e agressiva. Eles não emigraram porque, em boa parte, não têm qualificações e nunca tiveram profissão em Portugal.

Essa classe política, jovem e parasitária, porque improdutiva, que é transversal aos partidos do arco do poder, conduziu já à perda efetiva da independência do país  e ameaça  e a sua sobrevivência. É nela que se acultura uma lógica de subserviência aos interesses do sistema financeiro, nacional e internacional e à dependência externa, derivada de contratos ruinosos, a que chamam de "ajuda externa".
Só no exercício de 2012, o Estado assumiu perto de 6.000 milhões de ativos tóxicos veiculados pelo principal "banco político" do país, o BPN, que foi nacionalizado, para ser vendido, depois de "limpo" aos angolanos do BIC.
Há em Portugal um equilíbrio de conluio e tensão dessa classe social com um grupo de políticos reformados, de que o Presidente da República é o mais evidente paradigma.
Cavaco Silva é reformado do Banco de Portugal e da Universidade Técnica de Lisboa, recebendo uma reforma global de 10.000 euros. Assunção Esteves, a presidente da Assembleia da República, também é reformada, porque foi juiz do Tribunal Constitucional durante 10 anos, recebendo, por isso, uma pensão de 7.255 euros.
A par dos jovens políticos há políticos maduros que ocupam posições importantes do aparelho de Estado e das empresas públicas e que são reformados.
O mesmo acontece com alguns dos mais famosos advogados portugueses, que prestam serviços, simultaneamente, ao Estado e às grandes empresas que com ele contratam. Também são reformados, mas não ousam divulgá-lo nem fazer constar o facto dos cartões-de-visita.

 Sem crédito bancário, porque os recursos dos bancos foram canalizados, de forma desequilibrada para o grande casino que é a bolsa global, as empresas definham e morrem, asfixiadas por uma política monetária artificial que tem conduzido a bruscas subidas do euro, por relação às principais moedas.

Só em 2012 média diária das falências - que agora se chamam "insolvências" - subiu de 10 para 58. Essa realidade é gravíssima, pois que o processo de insolvência (tal como o processo de execução) está formatado no direito português para permitir a venda do bens ao desbarato, da forma da mais insensível.
De outro lado, o Estado e a Segurança Social, onde parece não haver pessoas com conhecimentos mínimos de aritmética, opõem-se sistematicamente à recuperação de empresas quando sobre elas têm crédito, mesmo que  não tenham nenhum hipótese de cobrar tais créditos e quando os valores projetados para os subsídios públicos, em caso de insolvência, são exponencialmente superiores.
Portugal transformou-se num cemitério de empresas, muita delas excelentes, tanto no que se refere aos equipamentos como no que se refere ao pessoal.

Há quem ganhe com isso. Mas perdem todos os contribuintes, porque essa realidade gera prejuízos que são por eles suportados.

As vendas de património imobiliário por valores irrisórios conduziram, praticamente, à destruição do mercado imobiliário e ao fim da construção civil.

A insegurança relativamente ao futuro e a subida brutal dos impostos conduziu a que deixasse de ser atrativa a aquisição de empresas instaladas, mesmo que elas sejam muito modernas e evoluídas e disponham de pessoal qualificado, o que aumentou as imparidades dos bancos e vem conduzindo à socialização dos prejuízos emergentes da destruição do capital industrial do país. 

Os bancos não recebem as prestações da locação financeira, tanto mobiliária como imobiliária, acabando as imparidades por ser financiadas pelo Estado, à custa de divida pública.

Mas esse quadro pode mudar a breve prazo.

Só entre 2008 e 2011, o Estado deu aos bancos 47.450 milhões de euros, preparando-se para lhes emprestar mais 12.000 milhões em 2012.

Na União Europeia, os financiamentos aos bancos custaram aos estados, durante esse período, mais de 1.600.000 mil milhões de euros, tudo para tapar parte dos buracos gerados pela especulação.

A falta de crédito às empresas, que multiplicou as falências e aumentou exponencialmente o desemprego, não só tornou inviável a construção de edifícios novos como inviabilizou a recuperação de edifícios antigos para os vender no mercado, pois que nenhuma garantia existe de que eles possam ser comprados por alguém.

Muito interessante é comprar imóveis para uso próprio ou para guardar à espera da mudança da situação, investindo o mínimo em manutenção. Mas, ainda assim, é especialmente importante ponderar a realidade e as perspetivas, nomeadamente as fiscais, onde se anunciam subidas brutais dos impostos, que, todavia, os colocam em patamares comparativamente mais baixos do que os dos Estados Unidos ou do Brasil.

Apesar da crise, o euro tem mantido uma performance de valorização que só pode ser interpretada como especulativa, maxime para a consolidação das dividas contraídas em outras moedas. Quando mais elevada for a cotação do euro,  maior é a divida que for contraída em outras moedas. E, de outro lado, mais difícil é a exportação de produtos e serviços da zona euro.

O ano de 2013 é um ano de impasse na economia portuguesa.
As projeções do governo apontam para uma queda do crescimento da ordem de 1%, mas observadores qualificados calculam que essa queda será de 3%  e que o desemprego crescerá para a faixa dos mais 1,5 a 1,6 milhões de pessoas, numa população ativa de 5,5 milhões.
Apesar disso, o governo alardeia um crescimento das exportações, que não se compreende, tendo em conta a recessão que se instalou, e propagandeia a internacionalização das empresas portuguesas.
Paradoxalmente, o Estado nada beneficia dos resultados da internacionalização pois que não é interessante para as empresas portuguesas que se instalam em países terceiros, o repatriamento dos resultados.

Acreditamos que os preços do imobiliário vão continuar a baixar, apesar de se encontrarem já num limiar muito baixo. Por isso mesmo, se justifica  a maior prudência nos projetos de aquisição de imóveis, pois que os mesmos podem parecer muito baratos, em termos comparativos, mas são caríssimos nas atuais condições do mercado.
Portugal é um dos 27 estados da União Europeia e isso pode representar, quiçá, a mais importante mais valia para quem pretenda investir no país, com vista à entrada nos mercados europeus.
O facto de os impostos serem muito elevados permite, apesar de tudo (especialmente do regime dos preços de transferência) criar modelos que permitam reduzir os valores da matéria coletável em Portugal, desde que o investidor controle a produção a montante.
Acreditamos que 2013 será um ano de crescimento do investimento estrangeiro em Portugal, especialmente no imobiliário para uso familiar e no investimento para reserva de valor. Esse é um os aspetos mais positivos da governação liberal que o país vem suportando.
Logo que a situação - que é insustentável - seja estabilizada - os valores do imobiliário subirão, inevitavelmente, para níveis idênticos aos que tinham antes da crise.
O mesmo se diz relativamente às empresas que fecham todos os dias. Há equipamentos de todos os tipos que são vendidos para a sucata e que poderiam ser adquiridos por preços baixos e exportados para terceiros países,
Mas há, sobretudo, empresas com histórico e com tecnologia, de pequena e de média dimensão, que poderiam ser aproveitadas por industriais de paises que têm capital, para entrar no mercado europeu.
Em 2013, haverá oportunidades únicas para esse tipo de negócios.

A MRA presta serviços jurídicos aos investidores estrangeiros que pretendam fazer aplicações de recursos em Portugal

A QUESTÃO DA TRANSPARÊNCIA DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS E O SENTIMENTO ATUAL DE FINIS PATRIAE

   A situação que se vive em Portugal no final do ano de 2012 causa a uma boa parte dos que assistiram, como eu, à queda da ditadura de Marcelo Caetano uma profunda angústia.

   Tinha 22 anos, estava no quarto ano de direito e trabalhava como jornalista profissional na delegação de Coimbra do Jornal de Notícias. Um mês após a queda do antigo regime, integrei o primeiro grupo de jornalistas portugueses que foi enviado para um curso acelerado no Centre de Formation des Journalistes, em Paris.

   Frequentaram esse curso, entre outros, a Maria Elisa, o Pedro Mariano, o Mário Bettencourt Resendes, o Joaquim Vieira, o Pedro Luís de Castro, o João Pacheco de Miranda, o Manuel Bom e o João Vale de Almeida, agora embaixador da União Europeia nos Estados Unidos. Gente que tem hoje entre 55 e 65 anos.

   Penso que todos regressamos de Paris acreditando que a liberdade de imprensa, entendida como instrumental do direitos dos cidadãos à informação era essencial para a consolidação de um sistema democrático e que o esforço de rigor e de objetividade dos jornalistas deveria ser assumido como um dever fundamental.

   Essas ideias influenciaram, de forma especial, a Lei de Imprensa de 1975, que foi, até 1999, uma das mais avançadas do Mundo.

   Penso que, caídos em Portugal pouco antes do 11 de março, todos tivemos alguma dificuldade em nos adaptar à euforia revolucionária, marcados como estávamos por essa fé na objetividade, que só mais tarde, depois do 25 de novembro de 1975,  houve condições para realizar.

   Nas redações perdiam-se horas a discutir detalhes acerca de questões delicadíssimas, sobretudo quando estavam em jogo interesses de poderosos.

   Personalidades políticas com peso no país, como foi a caso de António Vitorino, Miguel Cadilhe ou Jorge Braga de Macedo foram, autenticamente, liquidados por pequenas falhas.

   Os jornalistas profissionais só o podiam ser, até à entrada em vigor do Estatuto do Jornalista de 1999, se estivessem vinculados a empresas jornalísticas por contratos de trabalho, caindo, depois disso na precariedade que colocou na miséria alguns jornalistas notáveis que acreditaram viver num país normal.

Em 1982, o novo Código Penal passou a restringir, de forma brutal, a possibilidade de prova da verdade dos factos, amplamente admitida no Código de 1929. Mas foi sobretudo  depois de 1999 que a perda de qualidade da informação se agravou.

   Passaram a acontecer “coisas esquisitas” depois da entrada em vigor da Lei nº 1/1999, de 13 de janeiro,  por razões que, em minha opinião, têm a ver com a precariedade da profissão de jornalista e com a produção em massa de cursos universitários nessa área. Dez anos depois da queda do Muro de Berlim tinham-se perdido todos os referenciais que faziam a diferença na Europa Ocidental.

Perante um escândalo que liquidou Helmut Kohl como líder da CDU, em 1999, emergiu como candidata à liderança do partido uma obscura física  criada sob a ditadura de Honecker, aquele do famoso beijo na boca a Leonid Brejenev. Chamava-se Angela Merkel, mas ninguém pôs em causa a sua criação.

   Uma das mais profundas alterações que se operou no sistema informativo, na última década do século XX,  consistiu numa redução substancial da capacidade de produção de opinião pelos jornalistas profissionais. Foi a perversão completa do princípio da liberdade de opinião, substituindo-se o mesmo pela objetivação do pluralismo por via de “líderes de opinião” gerados pelo sistema.

   Por essa via, vimos assistindo, sobretudo na última década a um condicionamento da opinião pública muito idêntico, ao menos em termos de mecânica, aos dos sistemas totalitários, sobretudo dos de raiz estalinista e maoista, que encontram nas técnicas de comunicação Lenine e de Mao Tsé Tung as suas raízes.

   Os governos aprenderam, entretanto, a gerir a informação, nomeadamente por via da filtragem de dados para jornalistas a meios da sua confiança, informação essa que, muitas vezes, é falsa mas é validada, na falta de outra, pelos referidos “líderes de opinião”.

   Nem uns nem outros têm culpa. Os primeiros acreditam das suas fontes e não podem perder tempo a investigar, porque as redações são cada vez mais pequenas e amanhã há mais notícias; aos segundos não cumpre, no quadro em que funciona o sistema, investigar se as notícias são falsas ou verdadeiras.

   Nunca se aprofundaram, como deveriam ter sido aprofundadas, as questões suscitadas pela operação do presidente Cavaco Silva sobre ações da SLN. Compreende-se que o Ministério Público não investigue altas figuras públicas. Mas não pode aceitar-se que os jornalistas o não façam, quando há duvidas que permanecem.

Nunca ninguém fez uma investigação jornalística minimamente séria sobre o buraco do BPN e, sobretudo, sobre quem beneficiou com ele, porque o dinheiro, em tanta quantidade, não desaparece assim.

   A venda das primeiras joias da coroa – as ações do Estado na EDP e na REN – foram, objetivamente, negócios escuros, porque nenhum cidadão comum, nem mesmo os mais qualificados, conhecem os seus detalhes. Basta ler os jornais ou ver os debates na televisão para compreender que eles, por regra, não sabem mais do que o que é publicado.

   Poucos cidadãos têm a noção de que o país se afunda com cada loja chinesa que se abre em Portugal, porque se endividam nela, como se houvesse um jogo secreto que transformasse as receitas de todas as lojas em dívida pública e como se os nossos partidos, por mais liberais, não passassem de correias de transmissão do grande Partido Comunista da China.

   Como o país não reagiu perante estas evidências,  agravaram-se os vícios nas privatizações que agora estão em preparação – as da ANA, da TAP e da RTP.

   Há um fosso enorme entre a informação que é filtrada para o sistema de comunicação social e o que é publicado no Diário da República, como se se pretendessem eliminar, à partida todos os candidatos  que pudesses estar interessados nos negócios, com exceção dos que receberam cartas marcadas.

   Para suportar a falta de transparência alguém injeta na comunicação social informações que são objetivamente falsas ou deturpadas, como essa de que a venda da TAP é imperativa porque o Estado não pode capitalizá-la. Então o que é e para que serve a Parpública, SGPS, SA  cujos estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro ?

Começaram por nos lançar areia para os olhos e, como não reagimos, agora tentam meter-nos os dedos pelos olhos dentro.

Perdoem-me a brejeirice, mas não posso deixar de me lembrar daquela história que se contava dos brasileiros e agora se conta ao contrário.

-       Você poderia tirar o anel que está a magoar? – dizia o português...

-       Não é o anel; é a pulseira do relógio... – respondia o brasileiro.

Agora é só substituir o “português” por povo e o “brasileiro” pelos DDT (donos disto tudo) que nos governam e se governam à nossa conta.

Há muito que defendo a venda da TAP ou da maioria do seu capital, reservando o Estado um numero de ações que lhe permita, por via de um acordo parassocial, defender os interesses estratégicos do país, no quadro dos atuais regimes jurídicos do transporte aéreo, em Portugal e na União Europeia e dos tratados celebrados com terceiros estados em matéria de transporte aéreo.

Há um conjunto de direitos cujo titular é o Estado, enquanto signatário de acordos e tratados internacionais  em matéria de transporte aéreo, os quais, por natureza, não são transmissíveis a quem adquirir a companhia, mas que não devem poder ser neutralizados por ela.

Imagine-se quanto perderia a economia portuguesa se o adquirente da TAP resolvesse mudar para Sevilha, Madrid ou Casablanca os voos de e para o Brasil, Angola e Moçambique, que são dos voos mais caros do Mundo.

Defender a venda das ações do Estado na TAP ou na REN não é o mesmo que dizer que se façam doações das mesmas.

Alguns dos mais famosos economistas portugueses vêm defendendo que o valor das empresas depende dos seus resultados, de pouco ou de nada valendo os seus bens. Lembram-me os negociantes de gado, que procuravam comprar os bois de trabalho por metade do preço depois das grandes lavouras.

É a mesma lógica que justifica que se ofereçam Mercedes topo de gama,  quase novos, por valores irrisórios, nos nossos jornais, ou que se liquidem bens de capital que integram o património de empresas industriais, alguns de tecnologia de topo, a preço de sucata, lançando-se os bancos na falência e obrigando-se os contribuintes a pagar as suas loucuras.

O facto de não haver crédito e de não haver dinheiro não justifica que se venda tudo ao desbarato nem permite que se transforme em regra a compra de imóveis por 50 euros, porque ninguém apareceu na praça.

O que se está a passar em Portugal lembra-me práticas daqueles advogados vigaristas que voltaram a aparecer com o modelo usado no fim da I República. Ameaçavam os clientes dizendo-lhes que ou lhes vendiam os bens por uma tuta e meia ou ficariam sem nada. E ficavam-lhes com tudo, menos com a casa de morada da família, exigindo-lhes que os tratassem como caridosos beneméritos e não como ladrões.

Sejam quais forem os critérios,  é chocante a campanha de manipulação feita em torno do negócio da TAP. Tanto quanto se sabe, a companhia vendeu, em 2010, mais de 2.930 mil milhões de euros.

O papão de que é preciso injetar capital do montante de 300 milhões e assumir dívidas de cerca de 1.500 milhões, para justificar a pretensão de pagar ao Estado apenas 30 milhões de euros não passa de um argumento para enganar papalvos.

Isso só é possível porque estamos perante um negócio escuro, como são, atualmente, quase todos os negócios públicos, relativamente aos quais se apagaram todos os princípios da boa governança.

Vive-se em Portugal um sentimento de finis patriae, como se se estivessem a refundar todos os monstros que vimos cair na nossa juventude.