Sempre defendi a segurança documental
como um elemento essencial da credibilidade dos Estados.
Num País com cidadãos espalhados pelas
sete partidas do Mundo essa questão é ainda mais relevante e deve obrigar os
governos a especialíssimos cuidados.
Sempre defendi a manutenção de um
sistema de “registo central da nacionalidade”, sem preconceitos nem complexos e
a criação de um “arquivo central da nacionalidade”, um tombo onde se arquivem
os originais dos documentos relativos aos Portugueses.
Fizeram-se muitas asneiras neste domínio,
por uma razão que é muito simples: a “nacionalidade” movimenta milhões e os
grandes operadores têm conseguido demonstrar que conseguem passar impunes a
tudo.
Há cerca de dois anos denunciei, em
representação de um cliente, um esquema que considero ilegal e inaceitável.
Um consulado de Portugal numa grande
cidade celebrou um contrato com uma sociedade
de direito privado e acreditou, para trabalhar nas instalações consulares, um
grupo de indivíduos, que passou a praticar atos consulares de toda a natureza,
usando os “logins” e as “passwords” dos
funcionários.
Tinha para mim como verdade absoluta
que um funcionário do Estado não pode ceder a terceiros os “logins” e as “passwords”
que lhe foram confiadas.
Puro engano.
Um Exmº Magistrado do Ministério Público
mandou arquivar o processo com o argumento de que não já crime desde que o
titular do “login” e da “password” autorize o seu uso por terceiro.
A consequência é esta, linear, clara e
inequívoca. Qualquer cônsul de Portugal, qualquer funcionário consular que tenha uma “login” e uma “password” pode consentir
que terceiros processem registos de nascimento, casamento ou óbito ou
requisitem a emissão de cartões de cidadão ou de passaportes portugueses.
É por demais óbvio que esta “facilidade”
gera consequências incontroláveis e é, em si mesma, incontrolável. E isso pela
simples razão de que ninguém nunca saberá quem processou o ato: se foi o
verdadeiro funcionário ou a pessoa a quem ele “cedeu” o “login” e a “password”.
Este é o começo de um caminho para a
destruição da credibilidade dos documentos portugueses.
