O Conselho das Comunidades Portuguesas publicou um comunidado em que verbera a revogação dos contratos celebrados com diversos conslheiros e adidos de do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Verbera contra a denúncia de 4 contratos, dando implicitamente o seu assentimento à revogação dos outros 35, menos um, que, ao que parece, já terá sido revisto. Isso é, em si mesmo, sintomático da crise. Afinal 34 dos contratos podem, segundo a interpretação que fazemos do comunicado, ser postos abaixo, com a inerente poupança de dinheiros públicos.
Defendo, há anos, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve ser auditado e fiscalizado nos mesmos termos em que o são os demais. Estou convencido de que, se isso acontecesse, tudo estaria melhor e não teríamos que lamentar os desperdícios de que a postura do próprio CCP é sintomática.
O ministro Freitas do Amaral fica a ganhar por 34-5 se der ouvidos ao CCP. Mas perde aos pontos quando - sejamos sérios - substitui Maria Elisa, uma jornalista experiente, pela filha de um diplomata, que não tem nem idade nem experiência para o desempenho do cargo. Ou quando, sem critério que não seja político, mantém outros jornalistas em postos idênticos, sem apresentar nenhuma justificação.
É verdade que a Maria Elisa é do PSD. Mas é profissional competente, cuja substituição só pode entender-se para abrir o caminho à tal jovem, que ninguém conhece mas que tem o mérito de ter saido da vagina da mulher de outro ministro.
Comunicado do Conselho das Comunidades Portuguesas
O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) soube pela imprensa, da decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de revogar contrato de 39 dos 96 Conselheiros e Adidos nas Embaixadas de Portugal.
O CCP compreende, evidentemente, a necessidade de “reorganizar” o quadro técnico especializado do MNE. No entanto, e enquanto orgão de Consulta do Governo para questões relacionadas com as Comunidades Portuguesas, mantem sérias reservas quanto à oportunidade da revogação de alguns desses contratos.
Já em reunião de 7 de Dezembro, o Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas pediu ao Secretário de Estado das Comunidades que não fossem revogados contratos com os Conselheiros e Adidos de Embaixada cujo trabalho esteja directamente relacionado com as Comunidades Portuguesas.
Apesar de na nota dirigida às redacções, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ter evocado uma análise “em profundidade” com os Secretários de Estado e Subsecretário Adjunto e mediante pareceres do Secretário-Geral do MNE, do Director-Geral de Política Externa, do Director-Geral dos Assuntos Multilaterais, da Presidente do Instituto Camões e do Director do Gabinete de Informação e Imprensa, mais uma vez, nos assuntos directamente relacionados com as Comunidades Portuguesas, não houve preocupação de concertação com as mesmas nem com os seus representantes.
Das 39 rescisões agora anunciadas pelo MNE, o Conselho das Comunidades Portuguesas estranha a extinção dos Conselheiros e Adidos Sociais em Ottawa, Haia, Bruxelas e Brasília.
Por exemplo, como pode um Governo preocupado com os Portugueses residentes no estrangeiro, suprimir o posto de Conselheiro Social na Embaixada de Portugal em Haia, sobretudo neste momento em que se denunciam cada vez mais problemas com cidadãos portugueses que necessitam de apoio por estarem a ser explorados por empresas holandesas? Tanto mais que, como se sabe, o Consulado de Portugal naquele país não tem qualquer técnico de serviço social para acompanhar estas situações nem está prevista para breve qualquer alteração a esta situação por não haver concursos para funcionários consulares há vários anos.
Por outro lado, como pode um Governo preocupado com os Portugueses residentes no estrangeiro, suprimir o Conselheiro Cultural e Director do Instituto Camões no Luxemburgo, país onde reside uma Comunidade portuguesa com uma taxa demográfica importantissima?
O documento agora divulgado pelo Ministério omite qualquer informação quanto ao Conselheiro Social na Embaixada de Berlim, a cessar as suas funções brevemente por motivos de reforma, quando se prevê, apenas lá para “o Verão”, as novas admissões por concurso público. Como pode o Governo deixar esta Embaixada vários meses sem Conselheiro Social?
No entanto, o Conselho das Comunidades Portuguesas regista como positiva a recondução nos serviços do Conselheiro Social da Embaixada de Portugal em Berna, Dr. Manuel de Matos. O seu contrato foi revogado e agora voltou a ser readmitido. Esta decisão corresponde aos esforços desenvolvidos junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Conselho Permanente do CCP e pela Secção local da Suíça, através dos repetidos apelos no decorrer dos meses de Dezembro e Janeiro. Na opinião do CCP foi corrigida a tempo uma decisão que poderia ter tido consequências muito graves para a Comunidade Portuguesa na Suíça e para Portugal.
O Conselho das Comunidades Portuguesas não se pronuncia, evidentemente, sobre as pessoas em causa nestas revogações, mas preocupa-se com o serviço, cada vez mais deficiente e insuficiente, que é prestado às Comunidades Portuguesas residentes no Estrangeiro.
Assim, o CCP exige que a Lei seja cumprida e que o Governo consulte, sempre que se trate de assuntos relacionados com as Comunidades Portuguesas, o seu órgão de consulta, eleito democráticamente e por sufrágio universal, para o efeito.
Carlos Pereira
Conselho das Comunidades Portuguesas
Presidente do Conselho Permanente
O CCP compreende, evidentemente, a necessidade de “reorganizar” o quadro técnico especializado do MNE. No entanto, e enquanto orgão de Consulta do Governo para questões relacionadas com as Comunidades Portuguesas, mantem sérias reservas quanto à oportunidade da revogação de alguns desses contratos.
Já em reunião de 7 de Dezembro, o Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas pediu ao Secretário de Estado das Comunidades que não fossem revogados contratos com os Conselheiros e Adidos de Embaixada cujo trabalho esteja directamente relacionado com as Comunidades Portuguesas.
Apesar de na nota dirigida às redacções, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ter evocado uma análise “em profundidade” com os Secretários de Estado e Subsecretário Adjunto e mediante pareceres do Secretário-Geral do MNE, do Director-Geral de Política Externa, do Director-Geral dos Assuntos Multilaterais, da Presidente do Instituto Camões e do Director do Gabinete de Informação e Imprensa, mais uma vez, nos assuntos directamente relacionados com as Comunidades Portuguesas, não houve preocupação de concertação com as mesmas nem com os seus representantes.
Das 39 rescisões agora anunciadas pelo MNE, o Conselho das Comunidades Portuguesas estranha a extinção dos Conselheiros e Adidos Sociais em Ottawa, Haia, Bruxelas e Brasília.
Por exemplo, como pode um Governo preocupado com os Portugueses residentes no estrangeiro, suprimir o posto de Conselheiro Social na Embaixada de Portugal em Haia, sobretudo neste momento em que se denunciam cada vez mais problemas com cidadãos portugueses que necessitam de apoio por estarem a ser explorados por empresas holandesas? Tanto mais que, como se sabe, o Consulado de Portugal naquele país não tem qualquer técnico de serviço social para acompanhar estas situações nem está prevista para breve qualquer alteração a esta situação por não haver concursos para funcionários consulares há vários anos.
Por outro lado, como pode um Governo preocupado com os Portugueses residentes no estrangeiro, suprimir o Conselheiro Cultural e Director do Instituto Camões no Luxemburgo, país onde reside uma Comunidade portuguesa com uma taxa demográfica importantissima?
O documento agora divulgado pelo Ministério omite qualquer informação quanto ao Conselheiro Social na Embaixada de Berlim, a cessar as suas funções brevemente por motivos de reforma, quando se prevê, apenas lá para “o Verão”, as novas admissões por concurso público. Como pode o Governo deixar esta Embaixada vários meses sem Conselheiro Social?
No entanto, o Conselho das Comunidades Portuguesas regista como positiva a recondução nos serviços do Conselheiro Social da Embaixada de Portugal em Berna, Dr. Manuel de Matos. O seu contrato foi revogado e agora voltou a ser readmitido. Esta decisão corresponde aos esforços desenvolvidos junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Conselho Permanente do CCP e pela Secção local da Suíça, através dos repetidos apelos no decorrer dos meses de Dezembro e Janeiro. Na opinião do CCP foi corrigida a tempo uma decisão que poderia ter tido consequências muito graves para a Comunidade Portuguesa na Suíça e para Portugal.
O Conselho das Comunidades Portuguesas não se pronuncia, evidentemente, sobre as pessoas em causa nestas revogações, mas preocupa-se com o serviço, cada vez mais deficiente e insuficiente, que é prestado às Comunidades Portuguesas residentes no Estrangeiro.
Assim, o CCP exige que a Lei seja cumprida e que o Governo consulte, sempre que se trate de assuntos relacionados com as Comunidades Portuguesas, o seu órgão de consulta, eleito democráticamente e por sufrágio universal, para o efeito.
Carlos Pereira
Conselho das Comunidades Portuguesas
Presidente do Conselho Permanente
1 comentário:
CARTA ABERTA AO MINISTRO FREITAS DO AMARAL
Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2006
Exmo. Sr.
Dr. Diogo Freitas do Amaral
M.D. Ministro do Estado dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Palácio das Necessidades
Largo do Rilvas, s/n°
Lisboa – Portugal
Excelentíssimo Senhor Ministro:
É dever de todo o governante, traduzir suas acções em actos de competência, interesse público e economia de recursos públicos, com o qual todas as pessoas de bem e de saber não podem deixar de concordar.
Entretanto, apesar de considerar que V. Exa. tem procurado obedecer tais ditames e procurado conduzir a pasta que dirige de forma brilhante e exemplar, não posso deixar de apresentar um reparo, da maior envergadura, quando tenho a notícia do despedimento, sem substituição, dos Conselheiros Social e Económico da nossa Embaixada em Brasília, facto que deixou altamente preocupada toda a comunidade portuguesa do Brasil, receosa das dificuldades que poderão advir dessa decisão.
O Brasil, como V. Exa. sabe, possui uma comunidade portuguesa com elevado número de integrantes e com grande número de associações representativas, estando bastante envelhecida e com muitas pessoas a viver sob sérias dificuldades económicas, necessitando mais do que a maioria das outras de um apoio social do Estado Português. A prova do que afirmo se traduz nos números de concessão do ASIC (Apoio Social aos Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas), cujo principal destinatário dos benefícios é o território brasileiro, sendo imprescindível a manutenção de um Conselheiro Social para atender as necessidades daí decorrentes.
Por outro lado, tendo o Brasil se revelado, na última década, como o principal destino dos investimentos portugueses no estrangeiro e quando Portugal tem procurado obter junto a investidores brasileiros o interesse para que os mesmos invistam em Portugal e o transformem na porta de entrada do Brasil na União Européia, não se compreende a supressão do Conselheiro Econômico na nossa Embaixada, sob pena de ficarem prejudicadas tais políticas e iniciativas.
Diante do exposto, rogo a sua douta apreciação ao assunto, solicitando-lhe a devida reparação com a manutenção dos referidos cargos em nossa Embaixada em Brasília, como prova do seu interesse público e da sua atenção com os portugueses do Brasil.
Atenciosamente
Eduardo Artur Neves Moreira
Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas
Ex-Deputado da Assembléia da República pela Emigração
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