sábado, fevereiro 12, 2005

Carta aos funcionários consulares

O meu amigo Carlos Luis escreveu uma carta aos funcionários consulares.
Deixo-a aqui para memória futura... Concordo com o essencial.
O problema está em que a situação é muito mais grave do que ele a retrata...


« Caro(a) amigo(a)
Com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas pelo senhor Presidente da República, entramos num novo ciclo que pretendemos que seja de valorização das nossas Comunidades espalhadas pelo mundo, sob a liderança do Eng.º José Sócrates.
Os trabalhadores dos Consulados e Embaixadas de Portugal têm para o PS uma importância estratégica pelo que significam para a qualidade e confiança dos serviços da administração pública no exterior. Sempre foi esse o entendimento do Partido Socialista, razão pela qual os governos do PS sempre procuraram valorizar o papel dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
Foi com um governo do PS que os trabalhadores consulares viram finalmente garantidos os seus direitos de estabilidade de emprego e reforma, e a sua função dignificada através da aprovação do seu Estatuto Profissional;
Foi com os governos do PS que os Consulados e Embaixadas foram modernizados e informatizados, criando-se novas e melhores condições de trabalho aos funcionários;
Foi com os governos do PS que os trabalhadores consulares começaram a ter acesso a cursos de formação, com vista à sua valorização profissional;
Foi sob proposta do Partido Socialista que na actual legislatura o parlamento aprovou a concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos serviços externos do MNE, apesar das limitações impostas pela actual maioria parlamentar;
Foi com os governos do PS que se abriram novas embaixadas e consulados, servindo-se dessa forma melhor as comunidades portuguesas e abrindo-se novas perspectivas de progressão na carreira aos funcionários consulares.
Por outro lado, os governos do PSD, com José Cesário e Carlos Gonçalves à frente da pasta das comunidades, perpetraram um verdadeiro ataque aos funcionários dos consulados e embaixadas, com este último a servir-se da estrutura sindical dos trabalhadores (STCDE) para catapultar a sua carreira política, mas chegado ao parlamento e ao governo virou por completo as costas aos seus colegas, que dizia defender.
Foi com os governos do PSD/CDS que os funcionários consulares viram os seus salários congelados nos últimos anos;
Foram os governos do PSD/CDS que encerraram consulados e transferiram trabalhadores sem o mínimo respeito e consideração dos seus direitos e projectos de vida sócio-familiar — quem não se recorda do triste episódio do funcionário transferido de Hong Kong para San Francisco, que foi detido pelas autoridades americanas;
Foi com os governos do PSD/CDS que foram despedidos 160 trabalhadores contratados, deixando-se os postos numa situação precária e submetendo-se os funcionários em serviço a uma enorme pressão, em alguns casos insustentável com a invasão de instalações consulares por parte dos emigrantes portugueses;
Foi com os governos do PSD/CDS que se suspenderam os concursos de admissão de novos funcionários, recorrendo-se à via do sistema precário e ilegal da contratação a prazo;
Foi com os governos do PSD/CDS que os trabalhadores dos consulados e embaixadas se viram obrigados a encetar uma luta histórica, desencadeando um vasto ciclo de greves sucessivas para fazer valer os seus direitos.
Acresce que a minha luta na defesa dos vossos direitos e legítimas aspirações, vem desde o 25 de Abril de 1974, quando com outros três colegas dei início à fundação do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, tendo sido o presidente da Comissão Pró-Sindical e o primeiro Secretário Geral eleito.
Já nessa altura, a minha principal preocupação era a melhoria das condições salariais e sociais dos trabalhadores, nomeadamente o Estatuto Profissional dos funcionários.
Foi com imenso prazer que ao longo das últimas legislaturas, sempre lutei e pugnei pelas mesmas causas com que me bati em 1974, 1975..., quando fui vosso colega.
Por outro lado, e como sempre foi o meu entendimento quer o meu partido esteja no Governo ou na oposição, os eleitos devem prestar contas aos eleitores. Pela parte que me diz respeito já dei conhecimento público de um resumo da minha actividade parlamentar — o mesmo não o fizeram os dois deputados do PSD e actuais candidatos à Assembleia da República, Carlos Gonçalves (França) e Manuel Ferreira (Alemanha).
Por estas razões, convido-o(a) a reflectir antes de ajuizar e decidir o sentido do seu voto nas próximas eleições legislativas, esperando que a sua decisão possa contribuir para o reforço de uma maioria absoluta do Partido Socialista que garanta a necessária estabilidade e desenvolvimento do nosso país e das nossas comunidades no estrangeiro.»