Vejam o relatório que me enviou a minha colega Drª Elaine Cardoso, advogada brasileira, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal, que tem estado a estagiar connosco.
"Dr. Miguel
Segue o relato sobre as dificuldades para renovação do meu visto.
Como é de seu conhecimento, isso tem sido um verdadeiro calvário, pois em Dezembro p.p., qdo fui pela primeira vez ao SEF saí de lá com uma relação de documentos a serem providenciados.
Segunda visita ao SEF - Voltei com os documentos pedidos e fui atendida por outro funcionário, que acabou não aceitando que a Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados servia como prova que pagto contribuição, uma vez que somos dispensado de pagar a Segurança Social, e que os comprovantes de pagto que apresentei não eram suficientes para demonstrar que eu realmente me mantinha como associada (mesmo tendo apresentado o comprovante de pagto do próprio mês).
Este atendente nem conferiu o restante dos documentos, e solicitou que eu voltasse outro dia com uma carta da Ordem garantindo que eu realmente estava inscrita na C.de Previdência. Perdi novamente a viagem.
Terceira visita ao SEF – cheguei as 7:30 hs, fiquei na fila até as 8:30hs, (horário que abre a Loja do Cidadão) e não consegui pegar senha de atendimento.
Quarta visita ao SEF – Levei os documentos solicitados, inclusive os da Previdência dos Advogados com todos os benefícios e etc.
Fui atendida por outro funcionário, que entendeu que o Termo de Responsabilidade assinado pelo Senhor e enviado via fax do Brasil, não era válido, mesmo tendo como comprovar que a assinatura do fax era verdadeira, pois junto estava o seu B. De Identidade. Perdi novamente a viagem.
Nesse período o senhor voltou do Brasil e enviou um requerimento ao Director Geral do SEF. A resposta foi dada em 07/02.
Quinta visita ao SEF – dia 01/03/2005.
1. Cheguei ao SEF as 6.00 hs e fiquei na fila até as 8:30hs. Peguei a senha.
2. Fui atendida pela funcionária Ana Santos – que de imediato, já me informou que não renovaria meu visto, alegando que eu deveria ter comparecido lá em Janeiro e que não fui,
Esclareci que fui sim em Janeiro, mais do que uma vez, e que cada vez que vou tive que voltar para trás porque cada atendente tem um entendimento diferente e quer que seja juntado mais algum documento que não havia sido pedido.
Reconheci o atraso da renovação e assumi o pagamento da coima, mesmo assim a Sra, Ana Santos respondeu: “ Não vou renovar seu visto” desconhecendo totalmente o disposto no artigo 53ª, n.1. al.c) do Decreto de lei 244/98 de 08 de Agosto.
3. Apresentei a Carta recebida do Sr. Manuel Jarmela Palos - Director Geral Adjunto , na qual me é garantido o direito de renovação com base nesse decreto lei.
4. A Sra. Ana leu a carta, e foi mostrá-la a Sra. Teresa Rocha (supervisora). Voltou e resolveu então que me concederia a renovação. Partiu para a conferência dos documentos.
5. Não reconheceu (também) que a Caixa de previdência da Ordem tivesse validade. Tive que lhe mostrar todos os termos e legislação que essa Previdência obedece e oferece através do contrato impresso. Finalmente foi aceito.
6. Seguiu a conferência e a Sra. Ana e a Sra. Teresa não reconhecem que um “ Bilhete Electrónico” de viagem, elas só conhecem bilhetes de viagens emitidos tipo “ carnet”, onde se destacam as folhas. Exigiu que eu fosse a agência de viagens para que eles me dessem uma carta confirmando que comprei a passagem e essa carta tinha necessariamente que ter o carimbo original da Agência. – Me neguei terminantemente pois junto com o Bilhete tinha o comprovante de pagamento da passagem em papel timbrado pela Agência e a transferência bancária do pagto. Sra. Teresa disse que ia pensar se ia aceitar aquilo ou não, pois para ela faltava ali o bilhete tipo carnet e a carta da agência de viagens.
7. Seguiu a conferência dos documentos e então me foi estipulada uma multa de € 87,50 pelo atraso. Quis informações sobre como é estipulada essa multa, como chegam a esse valor e Sra. Teresa disse que eram normas internas e que não podia me informar, salientando que essa multa era somente para eu fazer o visto naquele dia, se for outro dia ela iria ver outro valor. Justamente por isso queria saber com que base esse cálculo é feito, mas não teve jeito – segundo ela...são normas internas. – me dispus a pagar a multa, mas dai veio outro problema...
8. Precisava demonstrar que tinha € 1.500,00 para ficar em Portugal do dia 01/03/2005 até dia 12/03/2005 o que é muito abusivo, visto que o próprio Consulado estipula que o limite diário para sobrevivência é de € 40,00 por dia. Obedecendo ao que diz o Consulado, eu teria que apresentar € 480,00 e não € 1.500,00. Novamente Sra. Teresa diz que são normas internas e que tenho que apresentar esse valor, salientando que se eu apresentar por extracto bancário, preciso apresentar extracto com movimento, não basta que tenho um depósito desse valor na conta corrente, ou então que eu leve em dinheiro e apresente o dinheiro lá, para ser contado por um funcionário.
Conclusão:
É totalmente incoerente uma posição dessas..ou seja, no extracto tenho que apresentar movimentos bancários, e o dinheiro vivo (que posso ter pego qq pessoa) serve como comprovante de subsistência. Isso sem contar o risco que se tem de andar com € 1.500,00 e ficar horas na rua esperando que as portas se abram e que se tenha a sorte de conseguir uma senha de atendimento.
É inadmissível que um funcionário que se intitula como “ supervisor” não conheça:
1. os dispostos no Decreto Lei 244/98.
2. o reconhecimento da Caixa de Previdência da OA
3. um bilhete electrónico de viagem
4. exigir valores de multa (€ 87,50) e de sobrevivência (€ 1.500,00) sem conseguir explicar como chega a estes valores, se limitando a dizer que são normas internas e que não pode apresentar.
Importante :
1. Finalmente pedi a Sra. Teresa que me anotasse quais os valores que deveria apresentar e que assinasse esse documento. Ela negou assinar, disse que não assina nada e ainda disse que eu estava atrapalhando o expediente de trabalho, pois não tinha ali os € 1.500,00 para lhe mostrar e que portanto, minha documentação estava incompleta, pedindo para que eu me retirasse.
2. Questionei se finalmente ela reconhecia o bilhete electrónico, e ela respondeu: “ Quando a senhora retornar com o valor socilitado, eu vejo se reconheço ou não..” o que demonstra que é bem capaz de eu ir lá novamente, e ela ou qualquer outro atendente, não reconhecer o bilhete e exigir que eu leve uma carta carimbada da agência de viagens..
Enfim, é realmente ineficiente o serviço, o pessoal de atendimento é muito mal informado, e os imigrantes ficam literalmente na mão dessas pessoas que exigem o que querem, se negam a assinar a relação dos documentos que pedem de forma a não comprometer o colega que irá atender novamente aquele imigrante que fatalmente vai retornar ao SEF.
Para se conseguir ser atendido é preciso enfrentar horas de fila na rua antes da abertura da Loja do Cidadão, e quando se consegue a senha, ficamos lá dentro, praticamente detidos, pq temos que ficar totalmente a disposição do placar de senhas, pois se o imigrante for chamado e tiver ido a casa de banho, ele perde a vez de atendimento. As senhas são somente distribuídas as 8.30hs e muitas vezes somos atendidos as 18:00 hs. É um abuso.
Desculpe o desabafo, mas estou indignada com tanta falta de conhecimento, de profissionalismo e principalmente de humanidade, pq é desumano expor as pessoas, só pq são imigrantes, a esse tipo de situação.
Relação de documentos que tive que apresentar e acumulei nessas idas e vindas ao SEF:
- passaporte e fotos
- comprovante de pagto da Previdência da OA
- contrato, constituição e serviços prestados pela previdência da OA
- Declaração de onde resido
- Termo de responsabilidade (de quem me acolhe aqui e responsabiliza-se por mim, porém esse documento só teria validade se eu apresentar o IR do responsável)
- Cópia a escritura da casa onde resido, vez que não tenho arrendamento..
- Declaração de interesse na renovação do visto com razões
- bilhete de viagem de qdo cheguei a Portugal
- bilhete de viagem de regresso
- comprovativo que a viagem está paga
- carta do director do SEF garantindo-me o direito de renovação
- bilhete de identidade do dono do imóvel
- multa de €87,50
- sobrevivência € 1.500,00
A simples renovação de um visto me fez acumular uma pasta que conta hoje com 47 cópias dentre elas, contratos, comprovantes de pagamento, documentos e etc.
Elaine"
Ontem, lá foi ela com 300 contos que lhe emprestei, em notas de banco, para que a deixassem ficar mais uns dias.
