Aprecio e leio sempre atentamente o que diz o Juiz Joel Timóteo.
Não posso deixar de anotar este passo que me chegou pelo Forlegis:
«As deliberações comuns à generalidade dos Juízes em Portugal, face às acusações injustas que têm sido levadas à comunicação social (imputando aos juízes e só a eles todas as causas do estado da justiça), são no sentido de não praticar nenhum acto - incluindo a prolação de despachos, sentenças e análise de processos - fora da hora de expediente, adiando se necessário as audiências de julgamento.
Eu próprio, na última semana antes das «férias judiciais» tinha um julgamento marcado e, passado meia hora após a hora marcada, mandei chamar os senhores advogados ao gabinete e ao abrigo do art.º 266.º, n.º 3 do CPC, dei-lhes conhecimento - que ficou exarado expressamente em acta - que o julgamento só iria ter início findo que fosse o trabalho de expediente que tinha em cima da secretária, o que efectivamente aconteceu mais de uma hora após.
Trata-se do cumprimento estrito da lei, já que os juízes não são obrigados nem pagos para praticar actos fora do horário de expediente e apesar de o terem feito durante anos, têm sido aviltados como nunca. Quem vai sofrer com a postura de demagogia e populismo políticos são os cidadãos que, crédulos mas mentecaptos, aplaudem essa demagogia. Terão o que merecem. Infelizmente, outros, serão atingidos sem que tenham acreditado na demagogia. Mas não é esta a democracia que os políticos querem - de nivelar tudo por baixo ? »
Eu próprio, na última semana antes das «férias judiciais» tinha um julgamento marcado e, passado meia hora após a hora marcada, mandei chamar os senhores advogados ao gabinete e ao abrigo do art.º 266.º, n.º 3 do CPC, dei-lhes conhecimento - que ficou exarado expressamente em acta - que o julgamento só iria ter início findo que fosse o trabalho de expediente que tinha em cima da secretária, o que efectivamente aconteceu mais de uma hora após.
Trata-se do cumprimento estrito da lei, já que os juízes não são obrigados nem pagos para praticar actos fora do horário de expediente e apesar de o terem feito durante anos, têm sido aviltados como nunca. Quem vai sofrer com a postura de demagogia e populismo políticos são os cidadãos que, crédulos mas mentecaptos, aplaudem essa demagogia. Terão o que merecem. Infelizmente, outros, serão atingidos sem que tenham acreditado na demagogia. Mas não é esta a democracia que os políticos querem - de nivelar tudo por baixo ? »
Pobre País quando os Juízes (que integram um órgão de soberania essencial) assumem a condição de funcionários.
Podem fazê-lo, porque não lhes acontece nada, apesar de estarem vinculados a prazos legais, como o estão os advogados.
Venha o advogado dizer que não cumpre o prazo porque tem que trabalhar fora de horas e o cliente não lhe paga por isso... O que lhe dirão? Que futuro terá?
Os juizes têm razão em muitas das suas reclamações... Claro que têm... Mas não é razoável que assumam uma postura de defesa da ilegalidade (não cumprir os prazos processuais é ilegal...) porque andam de cadeias às avessas com o poder executivo.
O que, salvo melhor opinião, os juizes têm que fazer (o que é razoável que façam) é pedir que se estabeleça um plafond máximo de processos por magistrado. Porque ninguém consegue diligenciar bem em 5000 processos.
Arrisco mesmo um número: para uma justiça de qualidade não é razoável que um juiz tenha mais de 750 processos.
Se fizermos as contas, havendo boa gestão, não dá prejuizo ao sistema, pelo que a sociedade ganha em produtividade e em confiança.
Claro que é preciso mexer noutras coisas e sei que o Dr. Timóteo não tem receio disso.
É preciso transparência.
Somos todos feitos da mesma massa e tal como há advogados que trabalham e outros que não trabalham, também há juizes das duas qualidades.
O que eu digo é que uns não podem ganhar o mesmo que os outros.
