Um orçamento à força...

Os bancos aflitos acorreram ao gabinete do primeiro ministro pedindo que apresentasse um orçamento de estado urgentemente, porque não conseguiam obter mais crédito nos mercados estrangeiros.

Parece que o governo não tinha noção desta realidade e que os trabalhos de elaboração do orçamento estavam atrasados de tal forma que era impossível apresentar o documento, de forma estruturada, com a urgência devida.

Depois disso, os banqueiros aflitos reuniram com o líder a oposição, a quem disseram também que precisavam do orçamento como do pão para a boca.

A partir daqui o país entrou numa verdadeira paranoia, com o governo a querer saber como votaria a oposição um orçamento que não existia e com a oposição a dizer que não aprovaria um orçamento que aumentasse os impostos, porque a nação já está de rastos e não aguenta mais.

Passaram os jornais a alinhar no mesmo jogo dos bancos, talvez pela perceção que têm os jornalistas de que lhes faltarão os salários se não apoiarem os bancos.

O país entrou em completa paranoia, como se todos os que têm voz precisassem do orçamento como de pão para a boca e como se o povo, esse povão que trabalha tivesse que pagar tudo. Até parece que o povo é rico e que são pobres os banqueiros, a quem a lei nem sequer permite que abram falência, como se eles fossem uma espécie de divindade inatacável.

As vigarices do sistema bancário são encobertas, porque afetam o bom nome do país, como se o país estivesse obrigado a protegê-las e a calá-las, para além de estar obrigado a garantir a estabilidade financeira, que é o que se chama à operação de garantir que o tal povão vai pagar, nem que tenha que morrer à fome, as trafulhices do sistema financeiro.

O governo e o principal partido da oposição iniciaram negociações visando o estabelecimento de um acordo sobre o orçamento, que se romperam porque, segundo disseram os jornais, o governo não aceitou reduzir despesas.

Perante este incidente, aumentou a pressão, como se todos os pressionadores estivessem à espera do orçamento para sacar dinheiro indispensável a pagar contas adiadas.

O país passou a viver a sensação de que o que lhe dizem não é verdade, que há qualquer coisa encoberta, tanto mais que o próprio ministro da presidência veio dizer às televisões que o orçamento não é para discutir na praça pública.

O próprio presidente da república, que é um dos maiores responsáveis pelo calote nacional, porque muito antes de se transformar num defensor da exploração do mar foi o grande promotor da destruição dos barcos, a troco de uns patacos vindos de Bruxelas, assumiu o papel de pressionador-mor e convocou o conselho de estado para tomar posição sobre a magna questão orçamental.

A nossa economia não consegue funcionar sem recurso ao crédito externo – disse o presidente, com toda a clareza, confirmando que o orçamento servirá apenas para aumentar o calote, que ninguém conta pagar.

Um conselheiro do líder a oposição, Nogueira Leite, manifestava-se um dia antes a favor da passagem do orçamento, dando a entender que as pressões eram de tal ordem que não era possível resistir a elas.

O sistema financeiro português deve 200 mil milhões de euros ao exterior e com as perspetivas que temos de evolução da economia, o exterior não vê como é que vamos honrar os nossos compromissos. A dívida bruta é três vezes o PIB. – disse o conselheiro.

Há números aqui que não batem certo. O governo diz que a dívida pública é de 123 mil milhões. Ninguém sabe bem qual é o valor do PIB, afirmando umas fontes que é de 200 mil milhões e outros que é de 220 mil milhões, constando do Eurostat que é de apenas 166 mil milhões. Se, como diz o conselheiro, a dívida bruta é de três vezes o PIB temos uma dívida de 498 mil milhões, o que dá a cada português um calote de 46.659 € a cada português, contando com velhos e crianças.

São mais de 9 mil contos por cabeça, quando é certo que a maioria dos cidadãos não tem onde cair morto.

Tudo isto vem nos jornais e é, seguramente, do conhecimento dos mercados, que sabem mais do que nós. O que nós conseguimos discernir é que há aqui um buraco enorme, qualquer coisa entre os 323 mil milhões (soma da divida do setor financeiro e da divida soberana) e os 498 mil milhões de que fala o dito conselheiro. É um buraco negro de 175 mil milhões, que ninguém sabe onde está..

As receitas de impostos são inferiores a 20 mil milhões de euros, pelo que os passivos financeiros a constituir para viabilizar o orçamento são, deixando alguns trocos de lado, de mais 137 mil milhões.

O país está literalmente falido ou, para usar a expressão dos legisladores, insolvente. E é por demais óbvio que os tais mercados não vão emprestar dinheiro a Portugal por causa de um orçamento que não tem nenhuma credibilidade, porque, em vez de o salvar, ainda o afunda mais.

O senhor António, que empresta dinheiro a juros, a troco de uma letra sem data de vencimento, faz o mesmo que os mercados. Quando os devedores não lhe pagam chama-os à coleta e diz-lhes: não tens dinheiro para pagar? Eu empresto-te…

Faz as contas, põe-lhes à frente uma letra nova com o antigo e o novo, pelo menos mais 15% ao ano e diz-lhes assina aí. Depois de o devedor assinar, rasga a letra velha e oferece-lhe um copo de vinho.

É o que os credores internacionais, a quem passaram a chamar de mercados, passaram a fazer ao país, tratando-o como insolvente e dando-lhe corda para o afogar.

É evidente que Portugal não vai pagar nada a ninguém, porque quem não tem nem produz não paga.

Claro que os mercados não perdoam, como reconhecem todos os políticos. E num dia destes não vão emprestar mais um tostão, porque não tem por onde pagar uma dívida abissal como é esta que continuará a crescer todos os dias.

A única fórmula que permitiria recuperar a confiança dos credores seria a de cortar toda a despesa inútil, reduzindo as despesas dos gabinetes ao mínimo, eliminando todas as mordomias, copiando os bons hábitos nórdicos, em que os políticos andam no seu carro, de bicicleta ou de transportes públicos, acabando com tudo o que é ajuste direto, que é o mesmo que compadrio.

Os bancos vão equilibrar-se, os credores vão equilibrar os seus balanços com papel novo, mas num dia destes isso vai acabar e a bancarrota, que é o que se chama à insolvência dos países, é inevitável.

É que, para além do mais, o próprio PIB é gerado por um ciclo vicioso que assenta no referido compadrio.

Uma boa parte do PIB, que segundo o Eurostat é de 166 mil milhões de euros é resultante do orçamento que é de 177 mil milhões, o que significa que qualquer corte substancial do orçamento para reduzir a despesa implica uma redução do PIB. Se essa redução fosse para o valor dos impostos teríamos uma baixa do PIB de 166 mil milhões para 20 mil milhões, que é pouco mais de 10 por cento do dito. Ou seja: o PIB per capital baixaria, se reduzíssemos as despesas ao nível das receitas, para 1.874 € anuais, o que daria uma média de 156 € por mês, quando atualmente é de cerca de 15.700 €, segundo o Eurostat.

Mesmo que a receita dos impostos subisse para o dobro, o buraco continuaria a ser enorme.

E todas as políticas que vem sendo desenvolvidas para manter o emprego só acentuam a dívida.

A formação de desempregados para empregos que não existem serve apenas para manter o subemprego e para justificar as contratações de formadores que precisam de mercado, mas que são socialmente inúteis porque de nada vale o conhecimento se não puder ser aplicado.

Os milhões que se gastam em obras de reparação e recuperação de edifícios, muitos dos quais nem delas precisavam, servem o mesmo objetivo e têm a mesma consequência de agravamento do défice.

Os gastos brutais em consultorias, em investimentos informáticos desajustados ou inúteis, até em serviços quase gratuitos no mercado, pelos quais, porém se pagam milhões, como são os da internet e da banda larga, não produzem nenhum resultado em termos de produto e deixam ao estado uma margem de benefício tributário bem inferior ao que o estado gasta.

A subida dos impostos e dos encargos com a segurança social terá, como consequência natural, a fuga das pessoas e das empresas. Ninguém ficará em Portugal se puder trabalhar noutro país pagando impostos mais baixos.

O país não produz nem metade do que come e destruiu todo o aparelho que garantia a sua autonomia alimentar, tanto na agricultura como nas pescas. São precisos pelo menos dois anos para pôr a terra a produzir e é preciso capital para regressar ao mar.

O fantasma da fome está aí à esquina.

Assim vai o ensino

Tal  como o recebi no meu e_mail:
O FUTURO ESTÁ AÍ, PRÓXIMO, E, COM ESTE TIPO DE ESTUDANTES, PORTUGAL TEM UM FUTURO BASTANTE PROMISSOR...




As melhores frases dos piores alunos



*O Convento dos Capuchos foi construído no céculo 16 mas só no céculo 17 foi levado definitivamente para o alto do monte.*

(Claro! Com o peso demorou 100 anos para subir o monte !!!))



*A História divide-se em 4: Antiga, Média, Momentânea e Futura, a mais estudada hoje*

(A Futura é particularmente estudada pela "Maya" certamente)



*O metro é a décima milionésima parte de um quarto do meridiano terrestre e para o cálculo dar certo arredondaram a Terra! *

(Ups! Até eu me vi atrapalhada para fazer o cálculo. Imaginação tem ele... vai ser matemático de certeza, Portugal precisa de matemáticos com imaginação)

.

*Quando o olho vê, não sabe o que está a ver, então ele amanda uma foto eléctrica para o cérebro que lhe explica o que está a ver.*

(Nada mal pensado. Somos uma máquina fotográfica em potência e em funcionamento contínuo)



*O nosso sangue divide-se em glóbulos brancos, glóbulos vermelhos e até verdes! *

(Acho que faltam os Azuis!!Ah, mas esses com o apito dourado andam em fuga)



*Nas olimpíadas a competição é tanta que só cinco atletas chegam entre os dez primeiros.*

(Entende-se agora a prestação de Portugal nos jogos olimpicos!!!))



*O piloto que atravessa a barreira do som nem percebe, porque não ouve mais nada.*

(Claríssimo!! Se passou a barreira o som quando chega já ele passou, por isso não o ouve. Será?)



*O teste do carbono 14 permite-nos saber se antigamente alguém morreu.*

(Assim de momento acho que hoje em dia basta verificar se o coração parou ou se respira... quer dizer... digo eu... mas pelo sim pelo não que se faça o teste do carbono 14, se os gajos do CSI descobrem uiui)



*O pai de D. Pedro II era D. Pedro I, e de D. Pedro I era D. Pedro 0*

(E antes foi o Pedro -1, já agora)



*Em 2020 a caixa de previdência já não tem dinheiro para pagar aos reformados, graças à quantidade de velhos que não querem morrer.*

(São uns chatos os velhos! Se o Socras topa o "jogo" deles...)



*O verme conhecido como solitária é um molusco que mora no interior, mas que está muito sozinho.*

("Tadinho", espero que não tenha medo do escuro ou das trovoadas, não merece tanto sofrimento)



*Na segunda guerra mundial toda a Europa foi vítima da barbie!

(Queria dizer, decerto, barbárie! Ainda não existia os Morangos com Açucar... ai então é que seria lindo, não era a barbie que levava a melhor não!)



*O hipopótamo comanda o sistema digestivo e o hipotálamo é um bicho muito perigoso.*

(Nem sei que diga... se a protecção dos animais descobre estamos todos tramados)

*A Terra vira-se nela mesma, e esse difícil movimento chama-se arrotação.*

(não consigo encontrar melhor definição)



*Lenini e Stalone eram grandes figuras do comunismo na Rússia.*

(Exactamente, principalmente o Stalone)



*Uma tonelada pesa pelo menos 100Kg de chumbo.*

(Diabos me levem...!!!)



*A fundação do Titanic serve para mostrar a agressividade dos ice-bergs.*

(Claro, nem a experiência podia ter sido feita de maneira diferente; tinha de ser usado um dos animais mais agressivos que se conhece)



*Para fazer uma divisão basta multiplicar subtraindo.*

(Atenção, não tentem fazer isto em casa, pode ser perigoso. pelo menos complicado é! Pelo sim pelo não, peçam esclarecimentos ao futuro professor catedrático de análise matemática)



*A água tem uma cor inodora.*

(pois... eu também gosto muito dessa cor)



*O telescópio é um tubo que nos permite ver televisão de muito longe.*

(O tipo deve ser "espião" da vizinhança, sinceramente... já ninguém quer aderir ao MEO... anda tudo a "chular" os vizinhos)



*O sul foi posto debaixo do norte por ser mais cómodo.*

(Obviamente que sim. Tinha algum jeito o contrário, e aposto que foi um tolo que teve essa brilhante ideia)



*Os rios podem escolher desembocar no mar ou na montanha.*

(É isso! Ao nascerem podem escolher... viva a liberdade de escolha!)



*Os escravos dos romanos eram fabricados em África, mas não eram de boa qualidade.*

(Racista... só os fabricados na China é que são bons não?!)



*A baleia é um peixe mamífero encontrado em abundância nos nossos rios.*

(todos os dias me cruzo com baleias ao atravessar o rio, é tão giro)



*Newton foi um grande ginecologista e obstetra europeu que regulamentou a lei da gravidez e estudou os ciclos de Ogino-Knaus. *

(Não consigo ter palavras, nem quero pensar o que diria ele sobre a actual lei do aborto)



*Ao princípio os índios eram muito atrasados mas com o tempo foram-se sifilizando.*

(tal qual como quem escreveu, isto digo eu... cheia de esperança!!)



*A Terra é um dos planetas mais conhecidos e habitados do mundo.*

(questão para se perguntar... quantos planetas tem o mundo?)



*A Latitude é um circo que passa por o Equador, dos zero aos 90º.*

(os "circos" deste são mais pequenos que o habitual, mas está bem, é uma opinião a ser estudada!!)



*Caudal de um rio, é quando um rio vai andando e deixa um bocadinho para trás!*

(É claro. Caso contrário ficava vazio depois de passar. Deve ser uma forma de o encontrarem)



*Princípio de Arquimedes: qualquer corpo mergulhado na água, sai completamente molhado. *

(Aí,,, não há dúvida nenhuma, pois não?)

Uma fuga para a frente muito perigosa

Em Março de 2010, o eurodeputado David Campbell, do partido britânico Independence Party sustentava que a implosão da dívida pública dos chamados PIGS - Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha - poderia provocar o colapso do euro e criar uma crise sem precedentes na União Europeia e na Zona Euro.

Ninguém lhe deu importância, porque ninguém acreditou que a situação fosse tão grave. A propaganda de todos os países da EU era no sentido de que a Europa estava de boa saúde, cabendo a culpa de tudo aos americanos e às suas políticas de proteção das engenharias de subprime.

À medida que passou o tempo, todos fomos concluindo que as coisas não só não estavam tão boas como não eram tão claras como o revelava a imprensa económica.

Uma das mais importantes características da União Europeia – e sobretudo da União Monetária é a sua opacidade. Para chegar a essa conclusão basta visitar o site do Banco de Portugal, onde podem encontrar-se inúmeras explicações sobre o sistema estatístico sem que, porém, alguém tenha acesso ao mesmo.

Se a transparência existisse, provavelmente não teríamos assistido aos casos BPP e BPN que continuam mais cada vez se afiguram mais obscuros

O tipo de discurso adotado pelos agentes políticos e por representantes do setor financeiro denota uma grande preocupação de encontrar no parlamento a legitimação para a expansão da dívida pública, o mais rapidamente possível.

Mais importante do que a elevação da carga fiscal, que gerará uma receita adicional muito reduzida – e insuficiente, sequer, para tapar o buraco aberto no tesouro nacional com os apoios à banca e a assunção de responsabilidades relativamente ao BPN e ao BPP, todos os agentes se movem no sentido de criar condições para elevar a divida pública em mais de 75.000 milhões de euros.

O que seria razoável era parar, apurar e esclarecer o país acerca do montante efetivo da dívida pública e planificar o seu pagamento.

O que se pretende fazer é, ao invés, aumentar a dívida de forma brutal e absolutamente insustentável, adiando a resolução dos problemas e conduzindo o país a uma situação de falência inevitável.

O Estado assumiu a função do explorador capitalista que tem um protótipo definido nos velhos manuais da teoria marxista, como se pretendesse reciclar a teoria à l’envers.

É ele, hoje, o verdadeiro explorador da classe operária e do povo, agindo em defesa dos exclusivos interesses das suas clientelas partidárias e do sistema financeiro, que com ele se confunde.

Para isso – e para que o sistema não entre em rotura imediatamente – procura influenciar o funcionamento da economia de forma absolutamente insustentável, por via da despesa pública.

O desemprego aumentou vertiginosamente. E o Estado, em vez de criar condições para a criação de emprego, propõe-se gastar milhões de euros em formação profissional que, permitindo embora influenciar a estatística das qualificações, nenhuma repercussão tem na criação de riqueza, pela simples razão de que os formandos não encontrarão emprego e, por isso mesmo, estarão impedidos de produzir.

O que, por regra, deveria ser uma despesa de investimento é um mero subsidio, que nenhum resultado produzirá, para além do crescimento da dívida pública.

De outro lado, propõe-se o Estado desenvolver gigantescos planos de modernização das escolas e demais edifícios públicos, sem que o possa fazer com fundos decorrentes das receitas fiscais e recorrendo, mais uma vez ao endividamento.

A justificação para estas medidas é a de que é obrigação do Estado manter os níveis do emprego e da atividade económica. Mas isso é, no quadro atual, um enorme paradoxo, pois que tanto o emprego como a atividade económica em que redundam estas atividades são negativas, pela simples razão de que agravam o défice público.

O desplante vai ao ponto de se contabilizarem ações de formação por valores exorbitantes, quando muitas delas poderiam ser desenvolvidas por quadros que estão no desemprego e que, com um pequeno suplemento, se disporiam a prepará-las e a desenvolvê-las, em vez de suportar a ameaça de serem condenados a limpar as florestas.

Claro que essa solução não interessa aos titulares dos interesses envolvidos, a quem a crise oferece um negócio que é tanto mais interessante quanto é certo que ninguém os criticará pela qualidade da formação, uma vez que ela acabará por nunca ser testada na prática, porque não existem, nem se perspetivam no curto prazo os empregos a que se destinariam os formandos.

Quanto às obras, o que temos visto é que, para além de serem adjudicadas, em boa parte, por ajuste direto, têm, por regra, orçamentos de valores bem superiores aos correntes no mercado, como se em todas estivesse prevista uma comissão para quem as encomendou ou como se a simples formulação das encomendas fosse coisa tão trabalhosa que justificasse reduzir tal trabalho por via dos aumentos de preço, pois que quanto maior é o preço mas rapidamente se esgota a verba.

O que a atual situação portuguesa justificava é que se reduzissem todas as despesas inúteis, de forma a que a economia pudesse ganhar no curto prazo vantagens competitivas.

E o que se vai fazer é precisamente o contrário. A carga fiscal vai ser de tal ordem que uma boa parte dos nossos quadros ameaça deslocar-se para o estrangeiro e as empresa vocacionadas para a exportação chegarão a breve prazo à conclusão de que tanto o quadro fiscal como os riscos de perturbação social justificam a deslocalização para outros países.

Mesmo que o governo conceda benefícios fiscais ao investimento é prudente para os investidores moldar os seus projetos em termos que lhes permitam abandonar o país quando cessarem os apoios, porque os números atualmente conhecidos não permitem extrair nenhuma conclusão relativamente à inversão do ritmo de endividamento e ao progressivo agravamento da carga fiscal, até que se chegue a um ponto insustentável de rotura.

A falta de liquidez e a dificuldade de encontrar financiamentos no mercado internacional assumiu uma natureza crónica e pode ter consequências dramáticas.

Se é certo que no atual momento ainda poderia encarar-se a hipótese de despedimentos apoiados no setor público, o adiamento de medidas nessa área pode conduzir a que, dentro de pouco tempo, eles tenham que ser processados sem qualquer compensação, por inexistência de recursos, lançando o país numa situação de insustentável turbulência.

E tudo isto se vai desenvolvendo sem que se incentive a população a criar quadros de independência alimentar. Bem pelo contrário, o que o governo português projeta, como último recurso, num quadro algo sinistro – tão sinistro que pode acabar numa guerra – é o confisco das propriedades rurais, quiçá para as vender a empresas de países mais desenvolvidos.

A proposta de re-estruturação fundiária contida na proposta de lei do orçamento do Estado não é mais do que um projeto de confisco das terras que foram abandonadas pelos pequenos agricultores, cuja agricultura foi destruída pelas políticas dos sucessivos governos, a começar pelas do Dr. Cavaco Silva, mais apostados em criar circuitos de distribuição assentes nas grandes superfícies do que em manter a qualidade de vida das populações rurais, que colocaram em situação de completa miséria.

Este quadro não é apenas um quadro português. Com algumas diferenças, ele afeta todos os PIGS, a benefício de uma política agrícola que apenas favorece os interesses franco-alemães.

Parece-nos que esta fuga para a frente, em vez de se encarar a realidade com verdade e com frieza, pode ser muito perigosa, especialmente se não se tomaram iniciativas que permitam a geração de riqueza, seja por via do desenvolvimento de um quadro de autossubsistência alimentar, indispensável em quadros de falta de recursos para pagamento das importações ao estrangeiro, seja por via do comércio de intermediação, para o qual Portugal tem especiais competências, se incrementar as suas relações com os países emergentes e não tiver medo de se transformar na porta privilegiada para a entrada de produtos brasileiros, chineses e indianos na Europa.

Se todos os PIGS não desenvolverem esforços semelhantes e se os países mais desenvolvidos não os tomarem em consideração, se continuar, na falta de alternativa a crescer a dívida pública, todos podemos ir ao fundo. Mas talvez aí se cumpra a profecia de David Campbell e também se afunde o euro, com um lote de bancos que, apostados no negócio da divida, serão arrastados por ela.

Um retrato do País que me caiu no correio

REFORMADOS ACTIVOS - SOMOS OS MELHORES



Ao menos num capítulo ninguém nos bate, seja na Europa, nas Américas ou na Oceânia: nas políticas sociais de integração e valorização dos reformados.
 Nos últimos tempos, quase não passa dia sem que haja notíciasanimadoras a este respeito. E nós que não sabíamos!

Ora vejamos:
* O nosso Presidente da República é um reformado;
* o nosso candidato a Presidente da República é um reformado;
* o nosso ministro das Finanças é um reformado;
* o nosso anterior ministro das Finanças já era um reformado;
* o ex-Ministro das Finanças Ernâni Lopes que propõe que se cortem os vencimentos dos Funcionários Públicos em 25 % é Reformado da CGD desde os 47 anos de idade!
* o ministro das Obras Públicas é um reformado;
* gestores activíssimos como o ex-ministro Mira Amaral são reformados;
* o novo presidente da Galp, Murteira Nabo, é um reformado;
* entre os autarcas, "centenas, se não milhares" de reformados - garantiu-o o presidente da ANMP
* o presidente do Governo Regional da Madeira é um reformado .

E assim por diante...
Digam lá qual é o país da Europa que dá tanto e tão bom emprego a reformados?

Extinguiu-se a raça dos buiças

A sorte da nossa classe política reside, essencialmente, no facto de se ter extinto a raça dos buiças.

Manuel Buíça, filho do reverendo Abílio da Silva Buíça, pároco de Vinhais e de Maria Barroso cumpriu, seguramente, um projeto de deus, ao assassinar D. Carlos e o príncipe real D. Luis Filipe, em 1 de Fevereiro de 1908.

Tinha duas crianças, Elvira e Manuel, que, à data do regicídio, eram menores de sete anos e quatro meses, respetivamente.

Manuel Buiça foi 2º sargento no regimento de cavalaria de Bragança e ganhou mérito por se revelar um excelente mestre de armas, que ganhou em pouco tempo a medalha de atirador de 1ª classe, atribuída sem favor, como se viu com a demonstração a vivos e a mortos, acertando em D. Carlos e D. Luis Filipe a 8 metros de distância.

Demitido do exército, transformou-se em professor do ensino livre, lecionando no Colégio Nacional, lições particulares de música e de francês.

Na madrugada daquele dia 1 de Fevereiro, Manuel Buíça reuniu-se com Alfredo Costa e outros companheiros, todos da Carbonária, na Quinta do Xexé. Nesse dia, almoçou com Alfredo Costa e outros três carbonários no Café Gelo, no Rossio.

Depois do almoço, foi buscar a Winchester modelo 1907, com o n.º de série 2137, importada da Alemanha por Heitor Ferreira, e colocou-se atrás de uma árvore, frente ao Ministério do Reino, no Terreiro do Paço, enquanto Alfredo Costa, , Fabrício de Lemos e Ximenes se colocavam discretamente debaixo das arcadas, junto ao Martinho.

Ás 5 e 20 da tarde, Manuel Buiça avançou para o meio do Terreiro do Paço e a a oito ou dez metros de distância do landau real, pôs a carabina na cara e um joelho no chão, abrindo fogo sobre o rei, que atingiu no pescoço, partindo-lhe a coluna vertebral.

O segundo tiro foi para o príncipe, mas falhou. Deu mais dois e ao quarto atingiu D. Luis em cheio, com um tiro que lhe entrou na face esquerda e lhe saiu pela nuca.

Buiça morreu pouco depois às mãos do tenente Francisco Figueira, mas tudo indica que morreu feliz.

No dia 28 de Janeiro de 2008, Manuel Buiça escreveu este discreto testamento:

«Manuel dos Reis da Silva Buiça, viúvo, filho de Augusto da Silva Buiça e de Maria Barroso, residente em Vinhaes, concelho de Vinhaes, districto de Bragança. Sou natural de Bouçoais, concelho de Valpassos, districto de Vila Real (Traz-os-Montes), fui casado com D. Herminia Augusta da Silva Buíça, filha do major de cavalaria (reformado) e de D.Maria de Jesus Costa. O major chama-se João Augusto da Costa, viuvo. Ficaram-me de minha mulher dois filhos, a saber: Elvira, que nasceu a 19 de dezembro de 1900, na rua de Santa Marta, número… rez do chão e que não está ainda baptisada nem registada civilmente e Manuel que nasceu a 12 de setembro de 1907 nas Escadinhas da Mouraria, número quatro, quarto andar, esquerdo e foi registado na administração do primeiro bairro de Lisboa, no dia onze de outubro do anno acima referido. Foram testemunhas do acto Albano José Correia, casado, empregado no comércio e Aquilino Ribeiro, solteiro, publicista. Ambos os meus filhos vivem commigo e com a avó materna nas Escadinhas da Mouraria, 4, 4o andar, esquerdo. Minha família vive em Vinhaes para onde se deve participar a minha morte ou o meu desapparecimento, caso se dêem. Meus filhos ficam pobrissimos; não tenho nada que lhes legar senão o meu nome e o respeito e compaixão pelos que soffrem. Peço que os eduquem nos princípios da liberdade, egualdade e fraternidade que eu commungo e por causa dos quaes ficarão, porventura, em breve, orphãos. Lisboa, 28 de janeiro de 1908. Manuel dos Reis da Silva Buiça. Reconhece a minha assignatura o tabelião Motta, rua do Crucifixo, Lisboa".

Ele sabia que ia morrer. Claramente que o sabia.

Uma das principais motivações do ódio que o moveu – e quem diz que o ódio não é um sentimento nobre – foi a dos adiantamentos à casa real, de que Afonso Costa já tinha falado no célebre discurso de 20 de Novembro de 1906:

«As consequências desses costumes, que o Sr. Ministro não quis denunciar-nos como devia, são no entanto bem frisantes e dolorosas, e definem-se em duas palavras: uma dívida pública de perto de 800.000.000$000 réis; uma dívida flutuante que vai até 72.000.000$000 réis; impostos que têm sempre aumentado, até quase quintuplicarem, de 1852 para cá; e, por outro lado, o País sem instrução, nem exército, nem defesa das costas, e fronteiras, nem marinha, nem, auxílio aos operários, nem nada do que se pede e precisa, porque nem sequer temos estradas, já que as existentes, que nos custaram dezenas de milhares de contos de réis, destruiu-as a triste iniciativa e casmurrice do Sr. João Franco num dos seus Ministérios anteriores, não consentindo nas reparações necessárias, e inutilizando assim um importante capital nacional que, pelo contrário, era mister valorizar e aumentar.»

Por muito menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em Franca, a cabeça de Luís XVI! – concluiu Afonso Costa, antes de lhe ter sido retirada a palavra.

Peço ordem. Ou o Sr. Dr. Afonso Costa retira as últimas expressões empregadas, ou terá de lhe ser aplicado o Regimento.

E Afonso Costa respondeu: Por muito menos rolou no cadafalso a cabeça de, Luís XVI.

Em 2001, discursava assim o ministro das Finanças, Oliveira Martins:

«Deixem-me que comece por esclarecer um equívoco que parece persistir. E esse equívoco tem a ver com o facto de se esquecer, por vezes, que estamos a cumprir novos objetivos quanto ao défice orçamental. Com efeito, devemos definir com cuidado os termos exatos que caracterizam o momento presente. Todos temos consciência de que estamos no ano de 2001 a realizar algo que há menos de uma década pareceria impossível - e que muitos têm sistematicamente esquecido. Ao propormo-nos atingir um défice orçamental de 1,1% do PIB no Setor Público Administrativo vamos alcançar o valor mais baixo do défice público dos últimos 27 anos. Trata-se de um esforço inédito que obriga a redobrar o rigor e a exigência - cumprindo-se o Programa de Estabilidade e Crescimento, numa lógica consistente e de médio prazo. Nunca este valor foi atingido em democracia e na nossa história financeira apenas foi alcançado nos primeiros exercícios da Primeira República com o Prof. Afonso Costa e depois de 1928 durante a ditadura financeira do Prof. Oliveira Salazar. Em nenhum dos casos anteriores havia economia aberta. Em nenhum dos exemplos anteriores havia um parlamento plural, ainda por cima sem maioria absoluta do Governo, em nenhum dos exemplos havia poder local descentralizado e democrático, finanças regionais, políticas sociais ativas e um sistema de segurança social financeiramente equilibrado. Eis donde temos de partir para que não se façam retratos catastróficos ou idílicos de um país imaginário ou de circunstâncias que não existem.

Estamos, assim, numa conjuntura inédita - que não se pode ou deve comparar com o ciclo imediatamente anterior, no qual não existiam os constrangimentos orçamentais ditados por objetivos que visam garantir um maior equilíbrio entre a iniciativa pública e a iniciativa privada, e apontam para que a despesa pública deva crescer a um ritmo inferior ao do crescimento do produto interno.»

Parecia o fim do regabofe mas as palavras foram levadas pelo vento. O tempo voltou a cheirar a regicídio, mas felizmente para os que estão no lugar do rei que não já não há buíças. Comparando os valores, seriam precisos 300, 400 ou 500, porque em vez de uma família real há milhares de famílias com os mesmos vícios que sugam o sangue do país, no mesmo estilo em que o faziam os príncipes.

Mas, felizmente para eles, também não há afonsos costas, como se numa reciclagem da história, monárquicos e republicanos se tivessem unido sob o mesmo desígnio de esconder ao país a verdadeira realidade da situação financeira.

Não há um partido, não há um político que diga ao país coisas tão claras e inequívocas como esta coisa simples que consiste em o orçamento do estado se destinar apenas a pedir novos empréstimos, que nem sequer são de dinheiro, são apenas de lançamentos contabilísticos, porque Portugal está literalmente falido.

Ninguém tem a coragem de dizer quanto se deve e muito menos como se vai pagar. Nem de confessar a evidência que consiste em reconhecer que o novo orçamento não serve para nada para além de aumentar a dívida de forma estrondosa, como quem aceita uma letra, sem saber como a vai pagar.

Se isto fosse há 100 anos talvez houvesse uma multidão de buiças para resolver o problema. Mas os tempos mudaram…

Um Orçamento que agrava a crise... e é perigoso

Uma primeira leitura da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011 permite extrair imediatas conclusões sobre o que nos espera no próximo.

A já baixa competitividade das empresas portuguesas – que contribuem para a receita do Estado com apenas 8.000 milhões de euros de IRC, contra 12.800 milhões de IRS – será violentamente abalada com o novo regime da tributação das prestações de serviços, pois que, naturalmente, os prestadores (a recibos verdes) serão forçados a repercutir a elevadíssima taxa da prestação para a segurança social (29,5%) a que ficam obrigados a partir de Janeiro, taxa à qual acrescem mais 5% devidos por quem adquire os serviços.

Com este quadro, a única saída de muitos prestadores de serviços será a de engrossar os fluxos da emigração, que serão cada vez mais fortes.

Emigração é, também, o caminho natural dos empregados mais qualificados, para quem, para além do enorme crescimento da carga fiscal, contará mais o acentuado risco de desemprego que a economia portuguesa comporta.

Embora com medidas muito duras no que se refere à tributação dos rendimentos do trabalho, o Orçamento não resolverá a questão essencial do país, que é da divida pública, que continuará a crescer, de forma irreversível.

Os números da divida são astronómicos, fixando-se, como ponto de partida, em 123.000 milhões de euros, com uma perspetiva de endividamento adicional, em 2011, de mais de 74 mil milhões de euros, o que projetará a dívida pública para mais de 197 mil milhões de euros.

Efetivamente, numa análise sumária da proposta de orçamento constata-se que o endividamento global direto pode crescer, se for aprovada a proposta, 11,573 mil milhões de euros (artº 82º da Proposta). Para além disso, o governo pretende autorização para emissão de dívida flutuante até 25 mil milhões de euros e pretende emitir garantias até ao limite de 21,181 milhões de euro e aumentar o endividamento global direto em 9,146 mil milhões de euros.

A concessão de garantias a pessoas coletivas de direito público pode ir até 7,2 mil milhões de euros.

A despesa prevista no orçamento de 2011 é de 177,812 mil milhões de euros, o que significa que, pela primeira vez, a dívida pública acumulada no fim do exercício será superior ao valor do orçamento anual.Tudo isto acontece num país em que as previsões dos impostos sobre o rendimento, mesmo com o agravamento acima referido não ultrapassam os 20,800 mil milhões de euros, ou seja cerca de 11% da despesa.

Os números da despesa são absolutamente escandalosos, mostrando que as entidades públicas continuam dispostas a viver acima das possibilidades do país.

A Presidência da República tem um orçamento de mais de 16 milhões de euros, o que é inaceitável como custo de um cargo individual, num pequeno país como o nosso.

A Assembleia da República tem um orçamento de quase 100 milhões de euros, o que tampouco se justifica, pelo menos numa situação como esta em que o País se encontra.

Os gabinetes dos ministros da República nos Açores e na Madeira, tem orçamentos de, respetivamente, 351 milhões e 250 milhões, quando a verdade é que estes gabinetes deveriam ser extintos, porque, pura e simplesmente, nada os justifica.

Depois, o Conselho Económico e Social, que deveria ser suportado pela sociedade civil, custa ao erário público 1,5 milhões, que também deveriam ser cortados.

Tampouco se justifica que o Conselho Superior da Magistratura tenha um orçamento de 3,7 milhões de euros, quando é certo que a maioria dos seus membros ocupa outros postos e que o seu trabalho é transversal à atuação dos magistrados nos tribunais.

O Tribunal Constitucional, que é caríssimo, tem uma verba de mais de 5 milhões de euros.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem um orçamento de quase 5 milhões de euros e o Provedor de Justiça mais de 5 milhões.

Depois temos o ACIDI – Alto Comissariado para as Minorias Étnicas e Diálogo Intercultural - uma entidade que não faz nenhum sentido, porque a imigração acabou e os imigrantes estão perfeitamente integrados, que consome mais de 15 milhões e o Instituto do Desporto de Portugal que gasta quase 76 milhões.

A Autoridade para a Proteção Civil – num país sem catástrofes – consome mais de 133 milhões de euros.

Escandaloso é que, para além de 11 milhões para os gabinetes dos membros do Governo dependentes da Presidência do Conselho de Ministros, só os serviços de coordenação e os órgãos consultivos do primeiro ministro gastem 194 milhões de euros.

Excessiva, demasiado excessiva, é também a despesa prevista para «serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação» do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mais de 208 milhões de euros, uma barbaridade para uma diplomacia discreta como é a nossa.

No Ministério das Finanças, para além de mais de 123 mil milhões para «gestão dívida e da tesouraria pública» temos uma verba de quase 14 mil milhões para «despesas excecionais.

Na justiça os números não são menos chocantes e o ideal é que se reduzissem ao mínimo, para que não tenham dinheiro para fazer mais asneiras. Serão 61 milhões para «serviços gerais de apoio, estudo, coordenação controlo e cooperação».

São inúmeras as entidades inúteis e improdutivas, que consomem, todas elas, milhões e milhões de euros.

Dissecando as verbas dos diversos serviços e organismos chega-se à conclusão de que têm um peso específico elevado as obras de recuperação e remodelação de imóveis e os investimentos em informática, todos com verbas astronómicas.

A experiência – e a análise da base de dados dos contratos públicos – tem-nos mostrado que esse é o campo privilegiado dos boys e dos amigos, que conseguem ajustes diretos por quantias exorbitantes.

A marca essencial da execução orçamental dos últimos anos é a do desperdício e da falta de transparência dos contratos e das operações realizadas.

Eis alguns exemplos:

Foi adjudicada à sociedade SOFTLIMITS, por ajuste direto, a «instalação do serviços de assistência consular em 30 consulados» por mais de 627 mil euros. À mesma sociedade foi adjudicado um sistema de «corporate TV» por mais de 756 mil euros, também por administração direta.

A mesma entidade gastou com os Prémios Talento de 2010 a módica quantia de 60.520 €, só no que se refere à cerimónia.

A tradução do Portal das Comunidades Portuguesas (que não conseguimos encontrar) custou a módica quantia de 46.500 euros, o que é uma barbaridade, atento o reduzido número de textos em língua estrangeira.

Ainda no Ministério dos Negócios Estrangeiros podemos ver a aquisição de 5 routers Cisco 1841 por 11.497,60 € quando o valor de cada um não ultrapassa os 586 dólares.

A pesquisa dos ajustes diretos do Ministério dos Negócios Estrangeiros fornece-nos uma ideia clara de despesismo, que marca, aliás, toda a administração pública.

O mesmo se verifica no Ministério da Justiça onde se gastaram quase 60.000 euros para a produção de um livro, se gastaram 60.000 euros para «auditoria aos sites do Ministério» , ou se pagaram 70.092,00 euros para um livro de propaganda sobre a justiça.

A propaganda do Ministério da Justiça tem custado fortunas, tudo em contratos com preços muito superiores aos correntes no mercado.

Alguns exemplos:

- Filme sobre os serviços online – 64.750 €

- Divulgação de «boas práticas» - 23.126 €
- Xekes cinema – 23.546 €

- Clipping da imprensa – 15.000 €

- Livro Para Além das Prisões – 19.860 €

- Manual de redução de custos – 22.960 €

- Conceção do Manual de redução de custos – 13.450 €

- Pré-impressão, impressão e acabamento do Manuel de redução de custos – 19.860 €

- Criação de Identidade para o Programa de Modernização das Infra-Estruturas Judiciais – 16.500 €

- Conceção de grafismo de um livro – 9.090 €

- Portal Web – 69.710 €

Se analisarmos as aquisições de serviços na área da informática é de pôr as mãos na cabeça, tanto no que toca aos valores como à sobreposição de entidades atuando nas mesmas áreas, o que, por si só, desmonta a ideia de que haveria um instituto (o ITIJ) que teria por função coordenar todas as operações informáticas.

A ideia que nos fica da leitura paralela da proposta do Orçamento do Estado e das adjudicações diretas publicadas no base.gov é a de que este governo assenta a sua conceção de desenvolvimento no despesismo e no endividamento.

Afinal, se não houver despesismo não há produto et pour cause não há impostos. E para que haja impostos é importante que o despesismo seja o mais elevado possível, porque quanto mais elevado for maior é o lucro tributável e maior é a margem do défice orçamental, erradamente definida em função do produto.

Com o peso que a despesa pública tem no PIB, esta realidade constitui, sem dúvida, um valiosíssimo contributo para a reiterada falta de produtividade dos portugueses.

Uma palavra especial merecem as previsões relativas à formação profissional.

Estamos, literalmente, perante outra irracionalidade económica, pela simples razão de que a realidade nos tem demonstrado que a formação serve apenas para iludir as estatísticas e para alimentar um conjunto de operadores parasitários, que cobram os seus serviços por valores exorbitantes, sem que com isso contribuam minimamente para o desenvolvimento.

É óbvio que, para além de interessar aos políticos, cujas clientelas sofrerão com uma adequada política de saneamento financeiro – que necessariamente passa pelo fim do despesismo – o agravamento da dívida interessa especialmente às entidades financeiras.
O clássico poder de emissão de moeda – que todos aprendemos ser um atributo da soberania – perdeu-se a favor de um sistema monetário que assenta na criação de dinheiro por via escritural e em sucessivas operações de anatocismo, adequadas ao aumento da divida por via do aumento da base de cálculo dos juros.

Paradoxalmente, o Banco Central Europeu não empresta dinheiro aos Estados, emprestando-o às instituições financeiras, a taxa zero, que depois o reempresta com spreads que já ultrapassaram os 6% no caso português.

Se a taxa de juro da dívida soberana portuguesa se fixar na casa dos 6%, as instituições financeiras vão ganhar no próximo ano coma divida pública portuguesa qualquer cerca de 12 mil milhões de euros, o que é uma barbaridade.

Quanto maior for a dívida maior é o lucro das instituições financeiras, mas também maior é o PIB, para o qual conta a produção da indústria financeira nacional, embora tal parcela não só seja irrelevante em termos de desenvolvimento (posto que não conta para a tributação) como seja até prejudicial, porque arruína o nosso futuro coletivo.

Se adicionarmos a isto os mais recentes fenómenos do mercado de câmbios, o quadro é desastroso.

Começa, com efeito, a haver indícios de que moedas como o dólar baixam a sua cotação quando as dívidas soberanas vão aos mercados procurando dólares para converter em euros mas sobem nos momentos em que está projetada a liquidação dos empréstimos.

Significa isso que «compramos» muito mais dólares com menos euros quando o dólar está baixo mas que pagaremos muito mais euros quando, no momento da liquidação dos empréstimos tivermos que comprar dólares para tais pagamentos.

Por tudo isto é extremamente arriscado prosseguir o endividamento.

Como já dizia Afonso Costa – depois plagiado por Salazar – a solução é produzir e poupar.

Mas só é possível produzir se não houver fome e se, no mínimo, tivermos dinheiro para a eletricidade.

Com este Orçamento, a considerar a experiência recente dos PEC’s voltaremos a PECar no princípio do ano e afundaremos o país irremediavelmente, porque o quadro traçado é insustentável.

Ver texto com links

O Orçamento e as clientelas partidárias

Algumas questões essenciais do debate sobre o Orçamento do Estado para 2011 estão sendo ocultas por uma série de cortinas de fumo que dificultam a compreensão do que verdadeiramente se passa no terreiro político.

O problema essencial não reside, ao contrário do que vem sendo revelado pelos diversos atores, na necessidade do país em encontrar financiamento externo. O problema essencial reside no facto de a classe política (de todos os setores) manter a empregabilidade das suas clientelas, espalhadas, de forma mais ou menos equilibrada e na devida proporção, por toda a rede da administração pública.

São mais de 350.000 funcionários excedentários, um exército de gestores que só o são porque passaram pelo filtro dos partidos ou têm alguém amigo na política e, a montante e a jusante, clientelas empresariais, agora mais visíveis, porque, apesar de tudo, o governo resolveu torná-las públicas numa base de dados sobre a contratação.

O chamado «estado social» é minúsculo e Portugal continua a ter dos maiores índices de pobreza da Europa.

Segundo a base de dados Pordata, a divida bruta das administrações públicas cresce a um ritmo quatro vezes superior ao da receita fiscal. Porém, a despesas pública na educação e na saúde (que são o essencial do «estado social») é sensivelmente inferior a metade da receita fiscal.

Significa isso que, sem operar reduções das despesas da saúde e da educação, o Estado ficaria com outro tanto para se manter. Só que, o que a realidade mostra é que gasta oito vezes mais do que esse valor, em boa parte com despesas inúteis ou marcadas pela suspeita de má administração.

É por demais óbvio que este caminho é absolutamente insustentável. Ninguém pode gastar quatro vezes o valor do que tem como proveitos sem se colocar numa posição de insolvente.

À luz dos conceitos que o próprio Estado definiu para as empresas, é obvia a conclusão de que o Estado português está numa situação de insolvência.

Dispõe o artº 3º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas:

«É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas.»

É essa, precisamente, a situação do Estado Português, porque, vistos os números, se encontra impossibilitado de cumprir as suas obrigações. Sendo um Estado e tendo ainda alguns amigos, vai empurrando com a barriga e tentando tapar os buracos com empréstimos que nunca pagará, porque a divida, com este ritmo, é absolutamente imparável.

O Estado é, porém, beneficiário dos favores que merecem sempre os grandes devedores. Enquanto as pequenas empresas morrem como tordos (veja-se a propósito, só, o que aconteceu em Portugal nos dias 14 e 15 de Outubro) os grandes devedores sobrevivem mesmo com grandes passivos, porque a declaração da sua insolvência causaria graves danos na contabilidade dos seus credores. E estes preferem ter papel que não vale nada a terem nada.

No fim de contas, bem vistas as coisas, o que interessa a quem empresta dinheiro é receber os juros, mesmo que saiba que os ativos de capital são irrecuperáveis, porque desde que os juros sejam pagos é como se eles fossem efetivos e reais.

Natural é, porém, que os juros a cobrar a quem se sabe que nunca pagará o capital sejam mais elevados. E que não haja mais empréstimos, mesmo que para o pagamento dos tais juros (como é manifestamente o caso) se não houver a garantia de que quem de direito aprova o endividamento.

Nisso reside o cerne da questão da absoluta necessidade do Orçamento do Estado.

Se ele se destinasse à exclusiva função de prever receitas e despesas não viria mal ao mundo (nem a Portugal) se se adiasse a sua aprovação e o Governo fosse forçado a governar com duodécimos. Mas não, o Orçamento é uma ferramenta indispensável - como se fosse um aval do Povo a um novo empréstimo – para aumentar o calote português.

O problema essencial reside no facto de, com aqueles números, a situação se tornar insustentável, tornando-se a bancarrota inevitável, em condições muito mais gravosas do que aquelas que teríamos hoje se ela fosse declarada.

Os recursos necessários para o funcionamento da economia serão ainda mais reduzidos, a miséria aumentará exponencialmente e alguns dos melhores valores que Portugal como país pequeno, moderno e limpo, desaparecerão inexoravelmente, como, aliás, já se viu em quadros semelhantes.

O atual presidente do Tribunal de Contas chamou a atenção para a gravidade do problema, quando era ministro das Finanças, em 2001. Mas parece que ninguém o ouviu. E, desde essa data para cá, tem sido um autêntico regabofe.

Uma visita ao portal base-contratos online abre-nos os olhos para um espetáculo dantesco de administração danosa. Desde os ministérios às câmaras municipais, passando pelos institutos públicos são milhões gastos em despesas sumptuárias que poderiam evitar-se, a benefício da saúde financeira do país.

Muitas delas reportam-se a áreas de intervenção claramente fora do quadro de competências das instituições. Outras parecem esquecer – ou menorizar – o papel dos funcionários da própria administração, marginalizados por contratações de serviços, pagas por valores principescos.

Antigamente, as grandes questões jurídicas do Estado eram estudadas e vertidas em pareceres pelo corpo de auditores públicos ou pelos juristas da Procuradoria Geral da República. Hoje são tratadas, sem que se saiba se com a mesma dignidade ou não, porque os pareceres deixaram de ser públicos, por firmas de advogados que faturam milhões, geralmente contratadas por ajuste direto. Pode verificá-lo na base, consultando, por exemplo advogados, assistência jurídica, apoio jurídico, serviços jurídicos. A falta de regras de classificação, não permite sequer ter uma ideia de conjunto de cada classe de serviços, o que não nos parece ser inocente.

Se se ligarem as instituições às pessoas, constata-se que estes negócios são, por regra, feitos com empresas de que são sócios ou políticos ou ex-políticos, em que pauta, com peso muito especial o Prof. Sérvulo Correia, antigo deputado do PSD.

O que se passa na área da Justiça é um escândalo, pela exorbitância dos desperdícios, dos valores pagos e da duplicação de encomendas. Vejam-se, só a titulo de exemplo as pesquisas relativas em nome do próprio Ministério e as relativas ao Instituto dos Registos e do Notariado, que aparece também como IRN ou do Instituto para as Tecnologias da Justiça, que tem outra lista sob a sigla ITIJ.

O que se vê nesta base de dados é uma complexa teia de interesses, em que se jogam milhões e milhões de euros em aquisições de bens e serviços por valores principescos, muito superiores aos correntes no mercado, porque a generalidade destas contratações foram operadas por ajuste direto.

Esta situação exigiria uma cuidadosa auditoria para a verificação da sua (i)razoabilidade, que, obviamente, ninguém tem condições para fazer. Ficarmos todos parados é, porém, atitude semelhante à da não reação perante o carteirista que nos rouba no metro e foge…

Todos temos o direito de conhecer os documentos contratuais e os que se reportam aos seus resultados. É altura de o exercermos.

Para além disso, todos temos o direito de denunciar ao Ministério Público todos os atos que indiciem administração danosa, nos termos do disposto no artº 235º do Código Penal, onde se dispõe que «quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do setor público ou cooperativo é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. »

Mais do que as pessoas, é altura de as empresas lesadas pela perturbação da concorrência recorrerem aos tribunais para exigir a punição criminal de quem, por via de esquemas de favorecimento, beneficia os seus concorrentes, adquirindo-lhes bens ou serviços por preços que ofendem todas as regras da gestão racional.

É que a continuação destas práticas põe em causa a nossa própria sobrevivência.

Ver o mesmo texto com links para as fontes enunciadas

A falácia dos mercados

De um dia para o outro, os políticos começaram a falar dos mercados e da respetiva confiança. Os portugueses usavam a palavra, antigamente, para se referirem às feiras ou aos mercados citadinos, onde compravam batatas e hortaliças. Coisas bem concretas, tanto os mercados como os produtos da terra, que se misturavam com tudo o que pudesse servir de alimento.


As feiras sempre foram regidas por regras muito próprias, especialmente duas: a da concorrência aberta, que fazia baixar os preços, quando era grande a oferta, e subi-los quando ela era reduzida; a da liquidez, que permitia aos produtores transformar os seus produtos em dinheiro líquido e aos negociantes açambarcar para vender, pouco tempo depois, com grande lucro, aproveitando-se dessa necessidade de liquidez e do sacrifício que os lavradores teriam que fazer para voltar a levar os produtos para casa.

Os mercados, nesse sentido, sempre significaram liquidez e fartura, não se percebendo muito bem porque obscuras razões passaram os políticos a usar-lhes o vocábulo para falar do contrário.

Fala-se de confiança ou desconfiança, de retaliação e até de castigo dos mercados, como se eles fosses uns deuses cruéis para os pequenos países, influenciados por agências de rating odiosas.

Mas a realidade é outra. Esses deuses não existem. O que existe, como sempre aconteceu, são credores e devedores, gente que empresta dinheiro e gente que o pede emprestado. Nessa matéria, as regras não dependem no essencial da simpatia, desde os primórdios.

Mesmo no tempo das vacas gordas, nenhum banco emprestava dinheiro a uma empresa que se tivesse descuidado e não pagasse um cheque, vendo o seu nome envolvido na lista de devedores do Banco de Portugal, depois agravada com a lista de devedores ao fisco e à segurança social.

Todos os governos promoveram a difamação das empresas, por via dessas listas odiosas, elaboradas sem nenhuma consideração pela real situação das empresas, como se todas elas estivessem condenadas à insolvência, ou como se se quisesse que elas se transformassem, por via deste índex, em insolventes.

O que agora está a acontecer é, de certo modo, a aplicação das mesmas regras ao Estado, porém com maioria de razão.

Se o Estado fosse uma empresa, já seria sido declarado insolvente, em conformidade com as próprias regras que ele definiu para os particulares.

A administração pública portuguesa gasta quatro vezes mais do que a sua receita, crescendo a divida pública três vezes mais do que a mesma. Endivida-se mas, claramente, não sabe como vai pagar nem quando vai pagar. Entrou no roulement de pedir empréstimos para pagar as dívidas, agravando cada vez mais a dívida.

Se fosse uma empresa, já alguém teria pedido a sua insolvência, porque nenhuma empresa é viável quando não consegue crescer e as dívidas ultrapassam a sua produção bruta anual.

Se fosse um particular, que gastasse em cada mês o seu salário e mais três, pedidos emprestados, há muito que ninguém lhe daria crédito, mesmo que tivesse uns anéis herdados dos avós.

Portugal é um país bonitinho e simpático, com bom sol e uma excelente culinária. Os estrangeiros gostam de vir aqui passar férias. Mas não basta esta simpatia e esta afabilidade para conquistar, como agora se diz, a confiança dos mercados.

Quando se pede dinheiro emprestado é preciso demonstrar que se tem condições para pagar. E o que ressalta a olho nu é que, com este andamento, Portugal não tem as mínimas condições para pagar, porque a administração não tem condições para gerar as receitas indispensáveis ao pagamento dos empréstimos de que o país precisa para continuar esse endividamento louco.

O problema dos mercados não é um problema de confiança ou de desconfiança. É um problema de objetividade, como são sempre os problemas que se suscitam quando alguém tem que a avaliar a concessão de um empréstimo a uma pessoa ou a uma empresa.

É absolutamente razoável que quem tem dinheiro o não empreste ao Estado português, porque não se vislumbra como é que o receberá de volta.

E oxalá que não empreste, porque quanto mais emprestar mais temos que pagar e mais veremos reduzido o crédito disponível para a economia real.

O Estado, em vez de ser a solução para uma série de problemas, transformou-se, ele próprio no problema dos portugueses.

Oxalá que os mercados nos ajudem e não emprestem mais dinheiro a esse pródigo.

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100 anos de República – 49 de ditadura – 18 de instabilidade

Comemoram-se hoje os 100 anos da República Portuguesa.

A República nasceu sob o signo da instabilidade, que marcou os seus primeiros dezasseis anos com 29 governos.

• João Chagas (4 de Setembro de 1911-13 de Novembro de 1911) - 70 dias

• Augusto Vasconcelos (13 de Novembro de 1911-16 de Junho de 1912)- 217 dias

• Duarte Leite (16 de Junho de 1912-9 de Janeiro de 1913) - 198 dias

• Afonso Costa (9 de Janeiro de 1913-9 de Fevereiro de 1914) - 396 dias

• Bernardino Machado (9 de Fevereiro de 1914-12 de Dezembro de 1914) - 307 dias

• Vítor Hugo de Azevedo Coutinho (12 de Dezembro de 1914-28 de Janeiro de 1915) - 45 dias

• Joaquim Pimenta de Castro (28 de Janeiro de 1915-14 de Maio de 1915) - 112 dias

• Junta Constitucional (14 de Maio de 1915-17 de Maio de 1915)

o José Norton de Matos

o António Maria da Silva

o José de Freitas Ribeiro

o Alfredo de Sá Cardoso

o Álvaro de Castro

• José Ribeiro de Castro (17 de Maio de 1915-29 de Novembro de 1915) - 199 dias

• Afonso Costa (29 de Novembro de 1915-16 de Março de 1916) - 107 dias

• António José de Almeida (16 de Março de 1916-25 de Abril de 1917) - 406 dias - Ministério da União Sagrada

• Afonso Costa (25 de Abril de 1917-8 de Dezembro de 1917) - 229 dias

• Sidónio Pais (8 de Dezembro de 1917-23 de Dezembro de 1918) - 376 dias

• João Tamagnini de Sousa Barbosa (23 de Dezembro de 1918-27 de Janeiro de 1919) - 35 dias

• José Relvas (27 de Janeiro de 1919-30 de Março de 1919) - 62 dias

• Domingos Leite (30 de Março d e1919-30 de Junho de 1919) - 92 dias

• Alfredo de Sá Cardoso (30 de Junho de 1919-21 de Janeiro de 1920) - 205 dias

• Domingos Leite (21 de Janeiro de 1920-8 de Março de 1920) - 47 dias

• António Maria Baptista (8 de Março de 1920-6 de Junho 1920) - 90 dias

• José Ramos Preto (6 de Junho de 1920-26 de Junho de 1920) - 20 dias

• António Maria da Silva (26 de Junho 1920-19 de Julho de 1920) - 23 dias

• António Granjo (19 de Julho de 1920-20 de Novembro de 1920) - 124 dias

• Álvaro de Castro (20 de Novembro de 1920-30 de Novembro de 1920) - 10 dias

• Liberato Pinto (30 de Novembro de 1920-2 de Março de 1921) - 92 dias

• Bernardino Machado (2 de Março de 1921-23 de Maio de 1921) - 82 dias

• Tomé de Barros Queirós (23 de Maio de 1921-30 de Agosto de 1921) - 99 dias

• António Granjo (30 de Agosto de 1921-19 de Outubro de 1921) - 50 dias

• Manuel Maria Coelho (19 de Outubro 1921-5 de Novembro de 1921) - 17 dias

• Carlos Maia Pinto (5 de Novembro de 1921-16 de Dezembro de 1921) - 41 dias

• Francisco da Cunha Leal (16 de Dezembro de 1921-7 de Fevereiro de 1922) - 53 dias

• António Maria da Silva (7 de Fevereiro de 1922-15 de Novembro de 1923) - 646 dias

• António Ginestal Machado (15 de Novembro de 1923-18 de Dezembro de 1923) - 32 dias

• Álvaro de Castro (18 de Dezembro de 1923-7 de Julho de 1924) - 203 dias

• Alfredo Rodrigues Gaspar (7 de Julho de 1924-22 de Novembro de 1924) - 139 dias

• José Domingues dos Santos (22 de Novembro de 1924-15 de Fevereiro de 1925) - 84 dias

• Vitorino de Carvalho Guimarães (15 de Fevereiro de 1925-1 de Julho de 1925) - 136 dias

• António Maria da Silva (1 de Julho de 1925-1 de Agosto de 1925) - 31 dias

• Duarte Leite (1 de Agosto de 1925-18 de Dezembro de 1925) - 138 dias

• António Maria da Silva (18 de Dezembro de 1925-30 de Maio de 1926) - 164 dias

Depois foram 48 anos de ditadura (1926-1974) e dois anos de instabilidade política (1974-1976).

A estabilidade política só se afirmou em 1976 e soma apenas 34 anos nos 100 anos da vida da República.

Liberto do Império, Portugal voltou-se para a Europa, onde, antes de 1974, era um país isolado, fornecedor de mão de obra barata para os países mais desenvolvidos.

Graças a integração da União Europeia, Portugal é hoje um país moderno, porém de viabilidade duvidosa, em razão de uma dívida pública absolutamente descontrolada. Os números podem consultar-se, minuto a minuto, no portal PORDATA…

Uma classe política parasitária anulou completamente os mais elementares princípios da ética republicana.

O próprio Presidente da República que está em funções acumula duas reformas, embora se mantenha no ativo. Mais de 300 políticos, alegadamente inativos, entre os quais se conta um candidato à Presidência da República, são eles próprios reformados, com retribuições de valor muito elevado, enquanto a multidão de velhos que constitui boa parte da população, vê reduzidas pela crise as suas pensões de miséria.

Com uma agricultura e um setor pesqueiro completamente destruídos, o país é absolutamente dependente do exterior em matéria alimentar. Só a título de exemplo, consome anualmente cerca de 4 milhões de toneladas de alimentos, não produzindo mais de 800 mil.

Com uma população envelhecida e uma taxa de natalidade baixíssima (1,32 filhos por mulher fértil) tem, naturalmente, uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil do Mundo.

O facto de o país se encontrar a beira da insolvência – com um desequilíbrio das contas públicas que, na proporção, é muito mais grave do que o foi no fim da I República, quando foi instaurada a ditadura (1926) – não implica necessariamente a instauração de um regime autoritário, que mancharia a imagem da Europa comunitária. Mas exigirá, necessariamente, mudanças muito profundas.

Portugal tem hoje, no centenário da República, uma enorme dificuldade de obter crédito externo, pela simples razão de que ninguém empresta dinheiro a quem não tem condições para pagar.

A muito breve prazo, com a evolução natural dos números da sua economia, torna-se inevitável a insolvência efetiva, o que obrigará o país a encontrar caminhos consistentes para o seu futuro, na lógica do velho princípio que diz que «quem não tem dinheiro não tem vícios».

Embora falido, Portugal é um Estado-Membro da União Europeia, que continua a ser, apesar da crise, o maior mercado do Mundo.

A inevitável recessão, o desemprego e a também inevitável baixa dos salários, perspetivam excelentes oportunidades de investimento em Portugal nos próximos dez anos.

A sociedade civil começa a mexer...

Caiu-me esta na caixa do correio. Um daqueles textos com os quais  toda a gente que não esteja envolvida no esquema está de acordo:
«Basta de ficarmos a ver estes políticos a desgovernar o país.
Basta de mentiras, de empobrecimento das classes, de endividamento, de medidas sociais contra quem trabalha, basta sermos sempre os piores da Europa, basta casos envolvendo a classe politica e sucessivas indemnizações, de impunidade governamental, basta por as culpas para os indefesos, de desproteger os idosos, basta fechar Hospitais e centros de saúde... Basta, Basta,... Basta.

Governo desgoverna, Governo rua.

Fora Socrates
Fora Cavaco
Fora Classe Política

O Evento BASTA!!! Será consubstanciado numa manifestação e na entrega de Caderno Reivindicativo, na Assembleia e na Presidência da República. Este Cadeno contém algumas das mudanças que se pretende ver implantadas no país.

O Evento BASTA!!! Segue-se de uma marcha com cartazes, faixas e bandeiras, entre a Praça do Marquês de Pombal e a Assembleia da República.

Agradecemos a todos a participação e que venham munidos com roupa preta, com bandeiras com as mensagens do BASTA!!! Ou outra mensagens alusivas às Reivindicações.

Todas as Faixas, Cartazes e Bandeiras, devem de ter o mesmo padrão: Cor Negra com letras a Branco

Itenerário:

Saída da Praça do Marquês de Pombal

Rua Brancamp

Rua Alexandre Herculano

Largo do Rato

Paragem e concentração de 30 minutos frente à sede Nacional do Partido Socialista (PS)

Rua de São Bento

Palácio de São Bento / Assembleia da República

Paragem e concentração em frente à Assembleia da República até todas as pessoas chegarem ao destino.

A manifestação será composta por 3 corpos organizados por grandes temas, a saber: Política,

Economia e Sociedade.

Cada um deste corpos subdividir-se-á em outros agrupados e separados por faixas que explicitaram
A respectiva reivindicação.


CIDADANIA

1 . Criação de uma Associação para a Cidadania com cidadãos não ligados aos partidos e que controle as despesas do estado.



CADERNO REIVINDICATIVO
TRANSPARÊNCIA NA POLÍTICA
1 . Publicitação das Declarações de Rendimento e Patrimoniais de todos os Políticos ecargos de Confiança Politica;

2 . Um Orçamento de Estado para 2011 que os cidadãos possam compreender;

3 . Publicação de Todos os Organismos de Estado e Empresas Públicas e respectivos Orçamentos;

4 . Levantamento de Todo o Património Imobiliário do Estado;

5 . Publicitação de Todas as Fundações e de quanto é que o Estado atribui a cada uma delas;

6 . Os orçamentos da Câmaras devem encontrara-se redigidos de forma a que os cidadãosos entendem e devem estar no site da respectiva Câmara;

7 . Todas as derrapagens de Ministérios e Instituições da administração central e local, ou outras financiadas com dinheiro do Estado devem passar a ser da responsabilidade dos ministros/ administradores ou similares;

8 . A responsabilidade de Ministros e deputados deve ser de natureza criminal;

9 . Fim da imunidade.

10 . Referendo como manifestação da vontade dos cidadãos.



REDUÇÃO da DESPESA PÚBLICA

1 . Desperdício zero

2 . Abolição de todos os Organismos Público desnecessários, nomeadamente Governos Civis,

3 . Diminuição do Número de Assessores;

4 . Diminuição do número de gestores de empresas Públicas e Municipais;

5 . Abolição de serviços em duplicado.



RELANÇAMENTO DA ECONOMIA

1. O Estado deve efectuar todos os pagamentos em atraso aos seus fornecedores num prazo útil de 30 dias de calendário.

2 . Todos os pagamentos do Estado devem ser efectuados no prazo de 30 dias de calendário;

3 . Diminuição dos Custos Sociais do Trabalho;

4 . Diminuição dos custos afectam a competitividade (Transporte, comunicações, energia)

5 . Diminuição dos Impostos das Micro, Pequenas e Médias Empresas;

6 . IVA aos mesmos valores da Espanha;

7 . Taxação das mais Valias Bolsistas;

8 . Impostos dos Bancos a uma taxa igual à das grandes impresas.



JUSTIÇA


1 . Alteração do Código de Processo Penal – Os crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfego de influências e contra o estado não podem prescrever;

2 . Justiça célere;

3 . Criação de uma força policial anti -corrupção cujos responsáveis sejam votados pelos cidadãos ;

4 . Os juízes devem ser votados pelos cidadãos (dado que são o único órgão de soberania a não ser eleito)



EDUCAÇÃO

1 . A Educação será gratuita (incluindo os manuais escolares e material) até ao 12º Ano;

2 . Os pais terão direito a escolher entre o ensino Público e o Ensino Privado. Os que optarem pelo ensino privado poderão descontar em IRS o valor que o Estado gastaria com o aluno estando ele no Ensino Público.

3 . Acabam as deduções relativas à educação em sede de IRS para os pais que tenham os seus filhos no Ensino Público;

4 . Instituir-se à o Manual Único para cada disciplina e para cada ano durante um período de 5 anos;

5 . Criar uma disciplina de formação cívica e económica.




SAÚDE


1 . Implementação do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito para todos os cidadãos e com internamento gratuito.

2 . Apetrechamento de Todos os Hospitais Públicos com meios Técnicos e Humanos necessários;

3 . Rede de centros de saúde que cubra efectivamente o País;



INVESTIMENTO

1 . Parar com o concurso de obras publicas que endivide o país e comprometa as gerações futuras.

2 . Apostar nas reabilitações urbanas.

3 . Desenvolvimento e aposta no sector primário e secundário.»

Não sei quem está por detrás disto, mas é, sem dúvida, um programa aliciante.

O nosso escritório em Newark...

O problema da (in)sustentabilidade do Estado

O problema da (in)sustentabilidade do Estado não consegue fugir, por mais que alguns iluminados sustentem o contrário, a algumas das regras clássicas da economia e das finanças.

A adição ou a retirada do prefixo dependem, no essencial, de operações matemáticas, por mais que os políticos e os jornalistas insistam em demonstrar o contrário.

Uma velha regra, parafraseada em meia dúzia de aulas pelo saudoso Prof. Teixeira Ribeiro é a de que a despesa pública não deve realizar-se se não tiver cabimento num orçamento que, de forma rigorosa, a preveja e preveja a sua cobertura pelas receitas do Estado.

As receitas clássicas do Estado decorrem dos impostos e das taxas, com que se alimenta o sistema fiscal, as quais são, naturalmente, influenciadas, pela evolução da economia real e pelo seu dinamismo.

Quando o Estado é um plenamente soberano (como acontecia com Portugal antes da integração no grupo do Euro) pode aumentar as suas receitas por via da emissão de moeda, mesmo que as emissões massivas possam implicar a sua desvalorização.

Quando, como agora acontece com Portugal, um país não pode, pela natureza das coisas, desenvolver políticas monetárias próprias, a sua (in)sustentabilidade depende da capacidade para gerar um equilíbrio, ainda que de médio e longo prazo entre as receitas e as despesas.

Os Estados podem, como os particulares, recorrer ao crédito. Mas é por demais óbvio que tal recurso, por maior que seja a solidariedade dos seus parceiros, depende da credibilidade das suas políticas e, desde logo, da demonstração da sua capacidade para solver os seus compromissos.

A elevação das taxas de juros é a menos grave das consequências do desequilíbrio das contas públicas, de forma semelhante ao que acontece com as empresas. Gravíssimo é, porém, qualquer quadro em que o credor preveja, em resultado da mera observação da economia real, que o devedor nunca conseguirá pagar aquilo que deve.

Uma observação minimamente atenta da realidade portuguesa conduz-nos inevitavelmente à conclusão da inviabilidade do Estado português, se os governantes insistirem em prosseguir uma política que conduz a um agravamento sistemático e progressivo da dívida pública.

Hoje, 2 de Outubro de 2010, ainda não tinha amanhecido, às 5h57, a divida bruta das administrações públicas gerada nesse dia era de cerca de 97 milhões de euros e a receita fiscal de apenas 24 milhões, crescendo uma e outra a ritmos vertiginosos. Passadas cinco horas, quando acordei, às 10 da manhã, a divida acumulada ultrapassava dos 247 milhões e a receita fiscal era de pouco mais de 61 milhões

Às mesmas horas, a despesa pública (do dia) com a saúde e a educação (somadas) não ultrapassavam os 12 milhões de euros e os 27 milhões, respetivamente.

O stock da dívida direta do Estado, que em 1980 era de apenas 2,3 mil milhões de euros subiu, em final de 2009 para 132 mil milhões, passando de 30% do PIB para 81% .

As receitas fiscais, que representavam apenas 9,8% do PIB em 1974, subiram para 12,2% em 1980 e para 20,3% em 2007.

Em 1980, as receitas fiscais representavam 12,2% e a divida direta do Estado representava 30% do PIB. Em 2007, as receitas fiscais representavam 20,3% do PIB, a mesma dívida representava 69,2%.

Uma análise, mesmo que superficial, das contas públicas demonstra que o Estado não tem capacidade, sequer, para pagar os juros e que uma boa parte dos empréstimos contraídos são amortizados não com receitas obtidas pela administração mas com novos empréstimos que, capitalizando os juros não pagos agravam o montante da dívida e dos seus custos, tornando-os insustentáveis.

Em 31 de Agosto de 2001, a dívida pública era de 69.293 milhões de euros. Em 31 de Agosto de 2010, era de 146.999 milhões de euros, ou seja, mais de o dobro.

No dia 2 de Outubro de 2010, às 5 da manhã, a população portuguesa residente no Continente e nas Ilhas era de 10.664.134 habitantes. Não se sabe qual era o montante da dívida pública a essa hora. Mas se tomarmos em consideração os valores de 31 de Agosto de 2010, cabe a cada português um calote de 13.784,43 €.

Este número não seria dramático, mesmo que para a divisão tenham contado velhos, desempregados e crianças, incluindo as que nasceram até às 5 da manhã daquele dia. Se todos os portugueses ganhassem um salário mínimo teriam que trabalhar (todos) pouco mais de 29 meses para pagar a dívida pública. Mas Portugal tem cerca de 590 mil desempregados e a população ativa não ultrapassa os 5.587.000 cidadãos, pelo que a dívida pública per capita ( considerando estes ativos) seria de 26.309,49 €, correspondente a quase 55 meses e meio de salário mínimo.

Um Estado que deixa chegar a situação das suas finanças a este ponto não pode, naturalmente, merecer a consideração dos credores e caminha a passos largos para o abismo.

Não se conhecem os números dos últimos seis meses, mas as notícias que vem sendo publicadas indicam que a mesma se degradou de forma grave, tendo afetado de forma grave o crédito do Estado, que tem dificuldade em encontrar recursos nos mercados e afetando, de forma quiçá mais grave, o crédito do sistema financeiro nacional, cujos recursos são alocados em boa parte ao financiamento da dívida pública.

O Estado está à beira da insolvência, essencialmente, porque não consegue gerar receitas que lhe permitam solver os custos do seu funcionamento, entre os quais os custos financeiros da dívida.

Mas, mais grave do que isso, é o facto de as perspetivas que se anunciam poderem bloquear a economia, com consequências gravíssimas na redução das receitas fiscais e no agravamento da falta de competitividade das empresas portuguesas.

Este desequilíbrio das contas públicas reduz, pela sua própria natureza, os recursos públicos necessários ao cofinanciamento de projetos apoiados pela União Europeia, à perda das comparticipações comunitárias e à eliminação de vetores essenciais à criação de condições de competitividade das empresas portuguesas.

Mas tem outra implicação bem mais grave, que reside na transformação da dívida pública num negócio especulativo que anula a função creditícia dos bancos por relação às empresas privadas, impedindo o seu funcionamento por falta de recursos e contribuindo para a destruição do capital industrial acumulado no país e que pode, a breve prazo, ser condenado à transformação em montanhas de sucata.

Por isso mesmo me parece que a solução não é resolúvel com paliativos, ou seja sem medidas drásticas que anulem toda a despesa pública inútil ou simplesmente dispensável e moldando o Estado à dimensão dos seus recursos, por aplicação de regras aplicáveis às situações de insolvência, que o próprio Estado até já definiu para regular a situação das empresas em situação difícil.

Claro que é dramático ter que despedir funcionários públicos. Mas não é dramático despedir empregados de empresas privadas? Qual a razão que justifica que a uns seja garantido o emprego, que não tem viabilidade e os outros são condenados à perda do trabalho, compensada por uns magros meses de subsídio de desemprego.

Quanto mais tarde forem tomadas as medidas necessárias, mais dramática será a situação, podendo, inclusivamente fazer-se perigar a própria existência do regime democrático.

Há centenas de serviços públicos, que consomem milhões de euros e que podem, pura e simplesmente, ser encerrados sem que daí venha algum mal ao mundo. Há milhões de euros de subsídios que podem ser cortados sem que o país perca alguma coisa, com a vantagem de, com isso, se reforçar a responsabilidade da sociedade civil. Há milhões de euros que se despendem com consultores e que podem ser poupados, se se aproveitarem os recursos de que o Estado dispõe. Só para dar um exemplo, não se justifica que todos os serviços públicos tenham juristas e que o Estado gaste por ano mais de 500 milhões de euros por ano com advogados, quando a defesa dos seus interesses podia e devia ser feita pelos seus próprios quadros técnicos.

Meter a cabeça na areia poderá servir agora para proteger as clientelas partidárias; mas é um risco demasiado elevado, porque pode destruir a função dos próprios partidos por via de um autismo insensato que parece que os afeta a todos.

Falando todos - aliás com unanimidade e forte verve, de patriotismo - porque não se entendem todos no sentido de devolver a dignidade à política, renunciando aos privilégios com que a eles próprios se prendaram e atribuindo-se a si próprios o salário mínimo nacional, no respeito pelo princípio da igualdade dos cidadãos a quem fixaram o valor vigente?

A classe política anda a gerar, há anos, os fundamentos da sua auto-destruição por duas vias. Em primeiro lugar pela falta de ideias e pela falta de capacidade para criar soluções, que compra, umas e outras a em concursos públicos ou consultorias privadas, que depois assume como suas. Em segundo lugar, pela adoção de soluções que são desastrosas, de um ponto de vista financeiro e que conduzirão, inevitavelmente, ao colapso cujas responsabilidades lhe haverão de ser imputadas.

Os problemas agravar-se-ão, de forma gravíssima, no momento em que a capacidade de financiamento do país não for suficiente para comprar e pagar os alimentos de que dependemos para viver.

A ganância do Estado conduziu à concentração da distribuição em meia dúzia de grupos económicos, como via adequada a controlar a tributação do consumo. Este fenómeno inviabilizou a pequena agricultura de subsistência e destruir a habilidade da terra para produzir alimentos no curto prazo, para além de ter, literalmente, apagado os conhecimentos acumulados, durante séculos, em matéria de agricultura e pecuária.

Num quadro de rotura dos fornecimentos de alimentos, que pode verificar-se quando não tivermos dinheiro nem crédito para comprar ao estrangeiro o que produzimos, não será viável repor em funcionamento uma agricultura e uma pecuária de subsistência, pelo que a fome será inevitável.

Os mais novos e os mais aventurosos sairão do país, como sempre fizeram os portugueses em tempos de fome. Mas os velhos e os que o não puderem fazer passarão muito mal.

Tudo se não houver tino e não se inverterem os caminhos traçados pelos políticos e pelos banqueiros, para quem a dívida pública se transformou numa mina, antes de se transformar num projeto de poder.