Brasília, 25 de Outubro de 2005
Prezado Dr. Miguel Reis
Tomei boa nota dos comentários que fez ao comunicado divulgado pela Embaixada que dirijo, embora me veja obrigado a evitar qualificar alguns dos termos que utilizou para o caracterizar e a pronunciar-me sobre o estilo por que optou.
Pela minha parte, permita-me que use um tom sereno e sem o mínimo sentido polémico. É que, também no caso vertente, o único objectivo do Embaixador de Portugal no Brasil não é ter ou não ter razão, mas simplesmente garantir os interesses legítimos dos cidadãos que se encontram na sua área de responsabilidade em matéria de recenseamento eleitoral.
Assim, reitero, em absoluto, todo conteúdo da nota que mandei difundir. Estou, aliás, seguro que subscreverá em pleno o apelo que nela faço para que os cidadãos portugueses se inscrevam no recenseamento eleitoral em curso, com vista a garantirem o exercício dos seus direitos de cidadania em futuras eleições.
Para as Presidenciais de 2006, a sua carta é, em si mesma, bem esclarecedora e vai ao encontro do que dissémos: a Lei Eleitoral de 8 de Setembro passado estabeleceu que podem votar nas próximas Eleições presidenciais todos os cidadãos portugueses cujo Cartão de Eleitor seja anterior àquela data e os que se tenham inscrito posteriormente, por transferência, na condição de terem votado nas eleições legislativas de Fevereiro passado, ou por terem completado 18 anos em 2005.
Não é, assim, de estranhar que se continue a apelar ao recenseamento com vista a estas eleições presidenciais, enquanto houver, como há, inúmeros portugueses naquelas situações e que ainda não o fizeram.
Quantos são esses cidadãos? Não sabemos, mas, muitos ou poucos, são cidadãos na plenitude dos seus direitos, que nos cumpre respeitar, em absoluto. Aliás, presumo que se não fossem em número minimamente significativo, e se isso não tivesse relevância para as eleições presidenciais de 2006, seguramente que não haveria razão para as queixas que referiu, relativas a supostas dificuldades que estariam a existir para o acto de recenseamento.
Quanto a estas queixas, que desconheço em absoluto, repito o que o comunicado diz: agradeço que, quem tiver dificuldades, me diga concretamente onde, como e quando tais problemas ocorreram. Em S. Paulo ou em qualquer outro posto. Os cidadãos portugueses residentes no Brasil têm a minha palavra de que tudo será investigado e resolvido, se lhes assistir razão.
Tenho elementos que me permitem poder afirmar que os Portugueses da área de jurisdição de São Paulo podem ir ao Consulado-Geral, com ou sem marcação prévia, e enviando ou não previamente a documentação necessária, com vista a fazerem a sua inscrição no recenseamento, entre as 8.30 h e as 16.30 h de 2ª a 6ª feira.
Na sua carta fala em quatro cidadãos que teriam sido impedidos de se recensear, alegadamente por não terem marcação prévia. Agradecia indicação urgente dos respectivos nomes e contactos, a fim de poder instaurar um inquérito para apurar eventuais responsabilidades. O que não posso aceitar – e como jurista compreenderá isso bem - são denúncias anónimas ou queixas genéricas.
Nesta questão do recenseamento, há ainda alguns números interessantes a notar, a acreditar nas estatísticas que me chegam do Consulado-Geral em S. Paulo: de início de 2000 até Agosto de 2004, recensearam-se naquele posto 46 cidadãos, dos quais 27 entre Janeiro e Agosto de 2004; entre Agosto de 2004 e Agosto de 2005, recensearam-se 1.786 portugueses.
Se o Dr. Miguel Reis tem outros números que infirmem os anteriores, agradecia que mos transmitisse, para ver se é necessário corrigi-los. Se aceita estes números, terá de convir, e congratular-se, com o facto de estarmos num processo de inédita eficácia em matéria de recenseamento naquele Consulado-Geral.
Desde que o recenseamento reabriu, no dia 10 do corrente, sou também informado de que se inscreveram mais 136 portugueses no Consulado-Geral em S. Paulo. Como eu, seguramente que o Dr. Miguel Reis acha estes números excelentes.
O que aqui deixo expresso são elementos factuais. Como dissemos no nosso comunicado, que aproveito para agradecer ter reproduzido na sua carta, estaremos sempre à plena disposição dos cidadãos portugueses para corrigir erros que possam ter existido ou que venham a verificar-se em matéria de recenseamento. Mas, volto a dizê-lo: sempre com toda a serenidade e sem tom de polémica.
Apreciaria que, pelos meios que possui, desse divulgação a esta resposta similar àquela que deu aos seus comentários. Eu também procurarei ajudá-lo nessa tarefa.
Com cordiais cumprimentos
Francisco Seixas da Costa
Embaixador de Portugal
