Meu Estimado Embaixador Francisco Seixas da Costa
Eu não divulguei nada no Portugal Club.
O Portugal Club copiou e truncou um post que escrevi no blog Portugal Global (http://portugalglobal.blogspot.com/ ), no dia 22 de Outubro, sob o titulo Andam a enganar o Embaixador... ou é o Embaixador quem anda a enganar os Portugueses?
Claro que merece o meu aplauso todo o esforço que se fizer no sentido de recensear os portugueses imigrados que não figuram na base de dados do sistema.
Não contesto os números mas não me parece razoável que se faça a interpretação que Consulado de S. Paulo faz dos mesmos.
O desmazelo – levado ao limite – pela gestão anterior, em matéria de recenseamento eleitoral, não permite que se interpretem os resultados do período Agosto 2004 a Agosto 2005 como uma coisa fantástica.
Se foram recenseados nesse período 1786 portugueses, temos uma média de uns 7 cidadãos por dia, o que não me parece nada de extraordinário quando é certo que se está a partir quase do grau zero…
Naturalmente que deve merecer o nosso elogio tudo o que é positivo. E esse resultado, pelo simples facto de ser melhor do que o dos anos anteriores, tem que ser reconhecido como tal.
Mas isso não prejudica nada do que eu escrevi e que reafirmo.
Na mensagem que me dirigiu no dia 23 de Outubro escreveu o Sr. Embaixador:
Brasília 23.10.05
Meu Caro Miguel Reis
Há um mistério sobre o qual eu apreciaria se me pudesse esclarecer: se, como diz, quem agora se recensear não pode votar nas eleições presidenciais de 2006, por que razão o candidato Dr. Mário Soares apelou aqui no Brasil ao recenseamento da comunidade portuguesa e protestou pelo facto de, aparentemente, estarem actualmente a existir obstáculos a esse mesmo recenseamento em S. Paulo, o que o levou a um protesto junto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ? Estaria ele apenas a querer garantir que a comunidade fica recenseada para as eleições legislativas de 2009 ou para as presidenciais de 2011 ?
Com cordiais cumprimentos do
Francisco Seixas da Costa
Eu não divulguei nada no Portugal Club.
O Portugal Club copiou e truncou um post que escrevi no blog Portugal Global (http://portugalglobal.blogspot.com/ ), no dia 22 de Outubro, sob o titulo Andam a enganar o Embaixador... ou é o Embaixador quem anda a enganar os Portugueses?
Claro que merece o meu aplauso todo o esforço que se fizer no sentido de recensear os portugueses imigrados que não figuram na base de dados do sistema.
Não contesto os números mas não me parece razoável que se faça a interpretação que Consulado de S. Paulo faz dos mesmos.
O desmazelo – levado ao limite – pela gestão anterior, em matéria de recenseamento eleitoral, não permite que se interpretem os resultados do período Agosto 2004 a Agosto 2005 como uma coisa fantástica.
Se foram recenseados nesse período 1786 portugueses, temos uma média de uns 7 cidadãos por dia, o que não me parece nada de extraordinário quando é certo que se está a partir quase do grau zero…
Naturalmente que deve merecer o nosso elogio tudo o que é positivo. E esse resultado, pelo simples facto de ser melhor do que o dos anos anteriores, tem que ser reconhecido como tal.
Mas isso não prejudica nada do que eu escrevi e que reafirmo.
Na mensagem que me dirigiu no dia 23 de Outubro escreveu o Sr. Embaixador:
Brasília 23.10.05
Meu Caro Miguel Reis
Há um mistério sobre o qual eu apreciaria se me pudesse esclarecer: se, como diz, quem agora se recensear não pode votar nas eleições presidenciais de 2006, por que razão o candidato Dr. Mário Soares apelou aqui no Brasil ao recenseamento da comunidade portuguesa e protestou pelo facto de, aparentemente, estarem actualmente a existir obstáculos a esse mesmo recenseamento em S. Paulo, o que o levou a um protesto junto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ? Estaria ele apenas a querer garantir que a comunidade fica recenseada para as eleições legislativas de 2009 ou para as presidenciais de 2011 ?
Com cordiais cumprimentos do
Francisco Seixas da Costa
Respondi-lhe no mesmo dia nos termos seguintes:
Estimado Embaixador:
Eu estava em S. Paulo e acompanhei a visita do Dr. Mário Soares.Penso que assisti a todas as intervenções que fez nessa cidade.
O Dr. Soares estava perfeitamente informado do sentido da lei, não constituindo para ele nenhuma surpresa o que sobre a matéria foi dito no discurso do Joaquim Magalhães, que reproduzi no PortugalGlobal de dia 24 de Setembro.
É óbvio que não cumpria a Mário Soares criticar a lei. Ele não o fez directamente, como era do mais elementar bom senso, sendo, como é o candidato apoiado pelo Partido Socialista.
Mas deu, sobre a matéria, algumas bicadas oportunas, como essa de apelar ao recenseamento e de denunciar o encerramento de facto do Consulado.
Foi no contexto das criticas ao encerramento do Consulado que Mário Soares apelou aos portugueses para que se recenseassem.
Estou convicto de que quando fez esse apelo Mário Soares sabia perfeitamente que esse recenseamento é válido apenas para as próximas eleições legislativas e para as presidenciais que se lhe seguirem.
Mas estou convicto de uma outra coisa… Se houver um empate técnico sem os resultados da emigração vai ser complicado.
Do que conheço sobre o funcionamento do sistema, não é possível elaborar cadernos eleitorais para as próximas eleições presidenciais no respeito pela nova lei eleitoral.
Não há informação rigorosa sobre os bi-nacionais e, tendencialmente, vão votar muitos binacionais, que passaram a estar incapacitados.
Sobre a matéria escrevi um texto no PortugalGlobal do dia 14 de Setembro, que aflora a questão pela rama.
Analisei o assunto com mais profundidade e envio-lhe o texto que preparei e que vou publicar depois de melhor análise de alguns pequenos aspectos.
Prometo enviar-lhe este trabalho em primeira mão quando o tiver concluído.
Um abraço do
Miguel Reis
O que critiquei no comunicado da Embaixada é o facto de ele induzir em erro os cidadãos, ao afirmar que o recenseamento tem «nomeadamente com vista às Eleições Presidenciais de 2006.»
O Comunicado diz que «a Embaixada apela a todos os cidadãos portugueses em condições de se recensearem que o façam, de forma a poderem usufruir do importante direito de cidadania que é a participação na escolha do futuro Chefe de Estado de Portugal.»
O Sr. Embaixador sabe, pelo menos agora, que isto é um erro, porque não é verdade.
Pese embora a provocação do titulo, nunca pus a hipótese de o Sr. Embaixador estar a enganar deliberadamente os cidadãos portugueses. A minha convicção é a de que o Sr. foi enganado nesse e noutros aspectos.
Como o foi o Dr. Mário Soares com a carta que recebeu da Secretaria de Estado das Comunidades. Ainda ontem estive com ele e ele chamou o assunto da carta à colação, aproveitando eu para desmentir o seu conteúdo.
É um impropério afirmar que o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo está aberto ao público, porque isso é uma grosseira mentira. Mas como já me cansei de denunciar esse facto e sou prejudicado por ele vou recorrer aos tribunais para o esclarecer e para obter o ressarcimento dos prejuízos que me vêm sendo causados.
Na sua mensagem de ontem diz o Sr. Embaixador que no que se refere às Presidenciais de 2006, a minha posição vai ao encontro do que diz o comunicado: «a Lei Eleitoral de 8 de Setembro passado estabeleceu que podem votar nas próximas Eleições presidenciais todos os cidadãos portugueses cujo Cartão de Eleitor seja anterior àquela data e os que se tenham inscrito posteriormente, por transferência, na condição de terem votado nas eleições legislativas de Fevereiro passado, ou por terem completado 18 anos em 2005».
Se o Sr. Embaixador ler bem o comunicado verificará que diz uma coisa completamente diferente…
É importante que as pessoas procedam à sua inscrição no recenseamento. Mas é igualmente importante que tenham a noção de que, na sua larguíssima maioria, não poderão votar nas próximas eleições presidenciais. Dos eleitores novos, só podem votar os que se inscreverem com 18 anos… e não forem bi-nacionais luso-brasileiros, residindo no Brasil.
Com todo o respeito por opinião diversa, todos os eleitores que procederem a transferência da sua inscrição no recenseamento gozam de capacidade eleitoral activa, desde que a inscrição precedente seja de Portugal, território de recenseamento obrigatório. A questão do voto nas últimas eleições legislativas nada tem a ver com este problema, como poderá constatar da leitura da lei e do meu comentário, que lhe envio na versão mais apurada.
Não é, assim, de estranhar que se continue a apelar ao recenseamento com vista a estas eleições presidenciais, enquanto houver, como há, inúmeros portugueses naquelas situações e que ainda não o fizeram. Quantos são esses cidadãos? Não sabemos, mas, muitos ou poucos, são cidadãos na plenitude dos seus direitos, que nos cumpre respeitar, em absoluto. Aliás, presumo que se não fossem em número minimamente significativo, e se isso não tivesse relevância para as eleições presidenciais de 2006, seguramente que não haveria razão para as queixas que referiu, relativas a supostas dificuldades que estariam a existir para o acto de recenseamento.
Nunca fiz denúncias anónimas nem falo afirmações sem fundamento.
Os cidadãos em causa dirigiram-se ao Consulado Geral de Portugal para pedir certidões visando a subscrição da candidatura do Dr. Mário Soares.
Asseguro-lhe que ficaram na porta.
Porque tenho a sua identificação vou pedir-lhes que lhe dirijam queixas formais.
Sempre lhe digo que considero tudo isso especialmente grave pelo facto de a pessoa que encabeçava o grupo ser especialmente conhecida. Era o Sr. Joaquim Magalhães, secretário coordenado da Federação do Brasil do Partido Socialista.
Congratulo-me por V. me garantir que essa matéria vai ser investigada.
No que respeita à afirmação de que «os Portugueses da área de jurisdição de São Paulo podem ir ao Consulado-Geral, com ou sem marcação prévia, e enviando ou não previamente a documentação necessária, com vista a fazerem a sua inscrição no recenseamento, entre as 8.30 h e as 16.30 h de 2ª a 6ª feira» digo-lhe apenas o seguinte: Claro que podem… mas dão com o nariz na porta.
Disso tenho até prova documental, que lhe vou enviar e que vou tornar pública.
Gostei especialmente da sua afirmação de que estará «sempre à plena disposição dos cidadãos portugueses para corrigir erros que possam ter existido ou que venham a verificar-se em matéria de recenseamento», «sempre com toda a serenidade e sem tom de polémica».
Acredite que vamos aproveitar a deixa.
Porque me pede que dê pública divulgação a estas posições, aproveito para lançar aqui mesmo um apelo no sentido de que todos os cidadãos a quem for recusada a entrada no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo peçam o livro de reclamações, preencham uma reclamação e enviem cópia ao Senhor Embaixador.
O recenseamento é permanente, só se suspendendo 60 dias antes das eleições. Exceptuado esse período, todo o cidadão tem o direito de exigir a entrada no Consulado pelo menos para operações de recenseamento, ao que percebi do que nos diz o Sr. Embaixador Seixas da Costa.
Cordiais saudações
Miguel Reis
