Vale a pena ler esta notícia da Lusa e reflectir sobre ela.
Paulo Pedroso não foi pronunciado e tanto o Ministério Público como a Casa Pia perderam todos os recursos que interpuseram para o levar a juizo.
O advogado contratado pela Casa Pia - e pago com dinheiros públicos - vem comentar para a imprensa que Paulo Pedroso não foi absolvido, o que sem uma verdade jurídica é indutor de confusão da opinião pública e é ofensivo da imagem de Pedroso.
É que dizer como se diz que não foi absolvido lança um juizo de suspeita sobre a pessoa em causa, que é intolerável quando os tribunais consideraram que não havia fundamento para o acusar ou para o pronunciar.
Pôr em causa de forma tão subtil e subrepticia as decisões judiciais implica a admissão de que poderá ter sido igualmente um erro a acusação e a pronúncia dos que foram acusados e pronunciados.
Se os tribunais erraram ao não pronunciar Pedroso, porque estarão certos ao pronunciar os demais arguidos?
Estamos no meio do pântano e este processo há-de suscitar questões e questões durante anos, porque está pejado de absurdos.
O primeiro absurdo está em ser uma segunda edição de um processo que desapareceu. Ao ponto de, com fundamento no que constava desse processo, se terem feito prognósticos sobre quem iria ser preso na fase seguinte ou quem seria exonerado dos governos.
Segundo absurdo é o silêncio que se mantém sobre os processos resultantes das queixas de Ferro Rodrigues, um político que foi autenticamente chacinado pelo marketing comunicacional da estrutura judiciária.
Terceiro absurdo, talvez o maior, é o da intervenção da Casa Pia como assistente.
A Casa Pia é uma instituição pública a quem cumpria zelar pela segurança dos jovens que se queixam de violência. Deveria estar no banco dos réus, dignamente representada pela sua Provedora, como se sentam nos bancos dos réus os representantes das empresas que concorrem para a prática de crimes.
Não faz é nenhum sentido que seja acusadora - a par do Ministério Público - quando é certo que a haver crimes eles resultam directamente da omissão no cumprimento das suas obrigações.
Interessante, muito interessante, seria que fosse tornado público em que condições foram contratados os seus advogados e quanto recebem.
Todos temos o direito de o saber, tanto mais que é um paradoxo estarmos a pagar, no essencial, não uma acusação mas a defesa do branqueamento de uma instituição que não cumpriu os seus deveres.
Se em vez da Casa Pia isto acontecesse num qualquer Colégio de nomeada da capital, seguramente que os seus directores estariam no banco dos réus, como deveria estar, em representação da Casa Pia, a sua provedora.
06-12-2005 19:26:00. Fonte LUSA. Notícia SIR-7551660
Temas: justiça portugal tribunais
Casa Pia: Tribunal da Relação não absolveu Paulo Pedroso - advogado instituição
Lisboa, 06 Dez (Lusa) - O advogado da Casa Pia Miguel Matias salientou hoje que o acórdão do Tribunal da Relação que mantém a decisão de não levar Paulo Pedroso a julgamento também não absolve o antigo deputado e dirigente socialista.
O advogado comentava assim o facto de o acórdão ter transitado em julgado e assim o caso ter sido encerrado, já que não foram apresentados quaisquer recursos daquela decisão da Relação de Lisboa, que confirmou também, há cerca de um mês, a não ida a julgamento do humorista Herman José e do arqueólogo subaquático Francisco Alves por alegados crimes relacionados com o processo de pedofilia da Casa Pia.
Miguel Matias continua a defender que Paulo Pedroso devia ir a julgamento, justificando com "uma percepção jurídica da realidade":
"o acórdão mantém a não pronúncia, não absolve ninguém".
O advogado desvalorizou também a importância que possa ter para o caso a anunciada decisão de Paulo Pedroso de processar os responsáveis pela investigação do processo Casa Pia.
Questionado sobre se o anúncio dessa intenção poderia condicionar os depoimentos das testemunhas, o advogado afirmou que os jovens "têm continuado a afirmar todas as violências" de que foram alvo enquanto alunos da Casa Pia de Lisboa.
O ex-deputado socialista anunciou hoje a intenção de processar os responsáveis "na condução da investigação" do processo Casa Pia pela sua implicação nos alegados crimes de abuso sexual de crianças de que foi acusado.
Num comentário ao trânsito em julgado da decisão da Relação (que manteve a decisão de não o levar a julgamento), Paulo Pedroso afirma ter pedido à sua defesa para accionar "os procedimentos legais necessários para que sejam reparados os danos" que lhe foram causados pelas "condutas e omissões de deveres" por parte de "quem teve responsabilidades na condução da investigação", sem se referir directamente ao Ministério Público.
"Sei que quem conduziu o inquérito judicial a meu respeito agiu sem presumir sequer a possibilidade da minha inocência", acusa, lembrando que o inquérito foi "avocado pelo próprio Procurador-geral da República".
Numa reacção à decisão de Pedroso, o Procurador-geral da República, Souto Moura, admitiu hoje que a investigação do processo Casa Pia "não foi a ideal", devido a "resistências de todos os lados", e indicou nunca ter recebido provas de ter havido uma cabala política contra o PS.
Quando em Maio de 2003 Paulo Pedroso - que sempre clamou inocência - foi envolvido no processo Casa Pia, o então secretário- geral socialista, Eduardo Ferro Rodrigues, afirmou que se tratava de uma "montagem" destinada a prejudicá-lo, a Pedroso e ao PS.
"Quem tiver elementos que possam minimamente sustentar uma cabala que mos tragam", afirmou hoje à Lusa Souto Moura, questionando:
"se continuam a afirmar a inocência e a dizer que isto é tudo uma construção e uma cabala porque é que em três anos nunca me trouxeram elementos por onde eu pudesse puxar para confirmar essa tese?".
FP.
Lusa/Fim
