De um lado fala-se em reduzir o peso do Estado.
Do outro inventam-se cargos, funções e empregos. Agora vamos ter um observatório das putas.
É obvio que há tráfico de mulheres e surgem nos jornais, de vez em quando, notícias de situações graves, de para-escravidão.
Isso é um problema de polícia que tem que ser resolvido pelas polícias, não precisando de mais observadores no mercado.
Talvez precise é de mais inspecção de forma a apurar eventual responsabilidade das polícias na tolerância do tráfico e da própria prostituição.
E precisa, seguramente, de regulação.
Temos a internet cheia de anúncio de putas que ganham a sua vida em Portugal.
Temos os principais jornais cheios de anúncios de putas -e não deveríamos estar indiferentes a isto.
O que preciso - e é urgente - é criar medidas sanitárias que responsabilizem as profissionais do sexo e as obriguem a uma certificação de qualidade sanitária.
De outro lado é preciso regularizar a situação destas pessoas, que são na maioria estrangeiras e que estão numa situação muito débil porque são clandestinas.
Não são precisas casas de acolhimento de putas, que já há muitas, publicitadas nos jornais todos os dias.
O que é preciso é garantir às putas que não são mais exploradas porque são clandestinas.
Legalizá-las, dar-lhes um alvará que lhes permita actuar no País com toda a liberdade desde que respeitem as regras sanitárias e as leis nacionais, garantir-lhes a cidadania tributária.
Não há nenhuma razão para que as centenas de estabelecimentos de prostituição que funcionam no País sejam uma espécie de zona de off-shore.
Ainda se pode admitir que a prostituição doméstica, em prática isolada, aquela da puta sozinha e sem anúncio, que opera só com clientes de telefone, sem anúncio de jornal, seja sujeita a uma espécie de pagamento por conta e tenha um regime de tributação simplificado.
Mas já não se admite que isso aconteça na prostituição organizada, na base de estabelecimentos públicos, com anúncios nos jornais.
Óbvio que deve ser uma actividade sujeita a IVA à taxa normal e que as profissionais devem emitir recibo.
Vou até mais longe: cada uma dessas casas com anúncio no jornal deveria ser proibida de receber dinheiro, obrigando-se os clientes a pagar na caixa de Multibanco mais próxima e a apresentar a senha no momento da prestação do serviço.
Isso já está tudo estudado desde que se adptou o novo sistema de pagamento da taxa de justiça, que, como todos sabem é paga por esse meio.
Aí sim, se se avançasse por ai, talvez valesse a pena criar e manter o tal observatório das putas, que, a par de gente da segurança social, podia ter umas funcionárias do fisco, para fazer a fiscalização e para evitar a tentação que os fiscais, sendo homens, naturalmente teriam.
Não vale a pena ter pena das mulheres que vêm para a putaria em Portugal e deixam os filhos no estrangeiro, para quem precisam de mandar dinheiro.
Estes fluxos são conhecidos; esse tipo de emigração só dura enquanto a actividade for rentável.
De qualquer modo a louvável preocupação de proteger as putas carenciadas só é viável se, previamente, se lhes conceder a cidadania tributária e se for possivel sujeitá-las a uma verificação de rendimentos.
De outro modo corremos o risco de os subsídios se transformarem numa facilidade que permitirá que alguém obtenha favores sexuais pagos pelo orçamento do Estado.
Deixem-se de ser puritanos e puritanas.
E abandonem de vez essa apropriação indevida do chavão marxista da «exploração».
A «exploração sexual» não existe.
O que existe é um fabuloso negócio que se chama putaria e que está isento de impostos.
E a putaria não tem nada a estudar por não ter nada de obscuro, para além dos ambientes em que normalmente se pratica.
Os senhores ministros e os senhores secretários de Estado e as senhoras dos tais projectos que se tirem dos gabinetes e vão às putas.
Comprem o Correio da Manhã, escolham aquela página e apareçam à senhora do anúncio como se fossem clientes. Vão ver que nenhuma lhes diz que está na escravatura.
Ou vão ao Elefante Branco, ou ao Gallery, ou a mais meia dúzia de estabelecimentos especializados...
Depois sejam intelectualmente sérios e não digam barbaridades.
O grande factor de dependência de que sofrem as putas em Portugal está nessas meias tintas de poderem anunciar os seus serviços nos jornais que os senhores ministros leem, ganharem muito acima da média dos portugueses e inexistirem regularmente, porque são clandestinas e vagabundas, naquele sentido de que não têm como provar de onde lhes vem o que efectivamente ganham.
06-12-2005 19:10:00
Fonte LUSA
Notícia SIR-7551336
Temas: justiça sociedade portugal prostituição crimes segurança
Tráfico mulheres: Portugal terá até 2007 observatório permanente de segurança
Lisboa, 06 Dez (Lusa) - Portugal vai ter até 2007 um observatório permanente de segurança que trabalhe sobre as questões relacionadas com o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, foi hoje anunciado.
A coordenadora do CAIM - Projecto Piloto na Área da Prostituição e Tráfico de Mulheres em Portugal -, Isabel Varandas, revelou que o observatório, já aprovado pelo Governo, vai ser criado junto do Ministério da Administração Interna e terá como funções reunir informações permanentes e elaborar estudos sobre o fenómeno.
Em funções há quatro meses, o projecto CAIM realizou hoje em Lisboa o primeiro fórum para debater o problema e os modos legais de intervenção.
De acordo com Isabel Varandas, o projecto CAIM pretende "conhecer melhor um problema profundamente obscuro", o tráfico de mulheres, aumentar a investigação sobre o fenómeno, apoiar e integrar as vítimas.
No âmbito do CAIM deverá ainda ser criada uma casa de acolhimento para mulheres traficadas e um guia de registo de denúncias, a ser usado pelas forças de segurança, adiantou a responsável.
Durante o fórum, Isabel Varandas propôs a necessidade de se criar uma "estrutura de acolhimento de emergência" para apoiar as prostitutas.
Nesta estrutura, as pessoas reflectem se querem ou não denunciar a sua situação e têm um acompanhamento médico, psicológico e judicial, afirmou, acrescentando que posteriormente serão avaliadas por uma comissão independente que definirá a sua condição ou não de vítima.
"Caso sejam consideradas vítimas de tráfico, são colocadas numa instituição de acolhimento temporário", sugeriu, sublinhando que, neste local, as vítimas receberiam apoio e seriam integradas na sociedade.
A responsável considerou ainda que as vítimas de tráfico deveriam receber "um rendimento de integração".
"As vítimas são mulheres exploradas e em condições de vulnerabilidade. Muitas delas vieram para Portugal, deixaram os filhos nos países de origem e precisam de enviar dinheiro todos os meses", disse.
Isabel Varandas recomendou ainda que é necessário transpor para Portugal a legislação que está em vigor na União Europeia relativamente a esta matéria.
Também o secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, considerou necessário "actualizar a legislação portuguesa", adiantando que no âmbito das reformas do processo penal e direito penal, que vão estar em curso em 2006, o tráfico de pessoas para fins sexuais terá de ser incluído.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, sublinhou que "no quadro de um trabalho que está a ser orientado pelo Ministério da Justiça vai haver a revisão de alguns instrumentos legais no combate da criminalidade mais grave e organizada".
Sem especificar mais pormenores, Jorge Lacão acrescentou que vão ser "repensadas algumas soluções para tornar mais eficaz o combate ao tráfico".
O secretário de Estado referiu que o projecto CAIM "é pioneiro no país" e vai permitir "identificar os problemas sociais deste fenómeno e procurar as respostas adequadas".
O projecto "ajuda a tomar consciência que o tráfico de seres humanos é um problema sério", não só da sociedade portuguesa, mas também a nível internacional, frisou.
A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, os ministérios da Justiça e da Administração Interna, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, a Associação para o Planeamento da família e a Organização Internacional para as Migrações são os parceiros do projecto CAIM.
CMP.
Lusa/Fim
