terça-feira, abril 26, 2005

Cito o PortugalClub, num texto de ali colocado por António Ferreira, de Brasilia:
«PORTUGAL surgiu de forma inesperada e feia na imprensa brasileira. O Tribunal Superior do Trabalho aponta a embaixada portuguesa em Brasília como campeã nas condenações laborais do seu corpo diplomático em Brasília. Serão 74 as acções judiciais contra a embaixada portuguesa e as condenações estão relacionadas com o desrespeito por direitos laborais consagrados na lei. Entre estes, estão o não pagamento do décimo terceiro mês, de horas extraordinárias, de subsídios de férias e de contribuições ao Estado brasileiro, bem como demissões sem justa causa. Depois de Portugal, vem a Embaixada da Indonésia, com dez condenações pela Justiça Trabalhista. Um dos principais problemas das embaixadas, inclusive a de Portugal, é o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de um fundo que pertence ao trabalhador, constituído a partir de depósitos mensais que o empregador deve fazer por conta de cada empregado. A maioria das embaixadas não recolhe o FGTS, que pode ser levantado pelo trabalhador em várias situações, como demissão sem justa causa, compra de casa própria, reforma e casos de doença. O mau desempenho português está, inclusive, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho na Internet. A embaixada portuguesa alega que grande parte das reclamações já teria sido solucionada mediante acordo e que somente restariam uma dezena delas. O assessor de imprensa da embaixada em Brasília, Carlos Fino, informou que o ex-embaixador António Franco solucionou boa parte das dívidas laborais, mediante acordo. Segundo ele, os dados do levantamento do Tribunal estarão desactualizados. «Preocupante». Segundo um levantamento feito pela Justiça do Trabalho, a pedido do presidente do Tribunal Superior, o ministro Vantuil Abdala, há 194 acções contra embaixadas em Brasília. A assessora-chefe de imprensa do Tribunal, Miriam Moura, disse ao EXPRESSO que o estudo foi realizado após um encontro com o núncio apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri, e o embaixador da República dos Camarões, Martin Nguele, decanos do corpo diplomático, no dia 4 de Março. Miriam observou que os acordos feitos pela embaixada de Portugal com aqueles que reclamavam prejuízos laborais ainda não foram comunicados ao Tribunal Superior do Trabalho. No sítio do Tribunal na Internet, o presidente Vantuil Abdala considera a «situação preocupante sob o aspecto diplomático», mas acrescenta que «é importante que haja uma solução quanto ao pagamento, pelas embaixadas, dos direitos dos trabalhadores, objecto de condenação na Justiça Trabalhista». O levantamento do TST não inclui as condenações por não pagamento de débitos à Previdência, que podem ser maiores do que os laborais. Por enquanto, o Ministério das Relações Exteriores não se pronunciou oficialmente sobre o caso.»
Não vale a pena branquear estas pílulas.
Situações deste tipo multiplicam-se pelo Mundo, dando de Portugal uma imagem péssima...
Por mim, tenho vergonha sempre que constato situações grotescas como as que verificamos no tratamento dos funcionários consulares.
Não sei até que ponto a boa solução não seria fechar tudo e... abrir de novo, com outra gente e outros métodos.