Passaportes:Conselheiro das comunidades acusa consulado Genebra de "ilegalidade"
Genebra, 12 Abr (Lusa) - Um elemento do Conselho das Comunidades Portuguesas acusou hoje o Consulado em Genebra de adoptar "práticas ilegais e discriminatórias" no que toca à emissão de passaportes, tendo já apresentado queixa sobre o facto junto do Provedor da Justiça.
Manuel de Melo, membro do Conselho das Comunidades Portugueses pela Suíça, questiona em comunicado de imprensa a legalidade de uma circular interna que "altera as regras de emissão de passaportes", estabelecendo indicações diferentes para utentes de dois cantões da Suíça.
Segundo refere, a Circular Interna no 51/2004, assinada pela cônsul-geral Maria de Fátima Mendes, estabelece que no caso dos residentes no cantão de Genebra, a solicitação de passaporte "é presencial", enquanto os que residem no cantão vizinho de Vaud podem solicitar o documento "por correio".
O conselheiro, igualmente funcionário daquele posto consular, considera que a circular viola os normativos legais do decreto-lei de 2000 que rege a emissão de passaportes, bem como o princípio constitucional da igualdade.
"Para lá do não cumprimento das regras legais e de segurança na concessão e emissão de passaportes, que exigem a recolha presencial dos elementos necessários à concessão dos mesmos, a prática adoptada pelo Consulado em Genebra configura, objectivamente, uma situação de discriminação negativa, considerando dois tipos diferenciados de utentes dentro da mesma área de jurisdição consular: os residentes em Genebra e os residentes no Cantão de Vaud", afirma o comunicado.
"Lamenta-se esta decisão intolerável da Cônsul em Genebra e pede- se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que deixe de continuar a pactuar silenciosamente com esta situação inaceitável", sustenta.
Na mesma nota de imprensa Manuel de Melo afirma que vai apresentar queixa ao Provedor de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, no intuito de "suspender de imediato esta prática ilegal".
Numa segunda nota enviada à Lusa, Manuel de Melo inclui uma comunicação enviada ao Provedor de Justiça em que solicita a sua intervenção "urgente" para que seja "reposta a legalidade pública e sejam responsabilizados disciplinar e criminalmente os seus autores".
Até ao momento não foi possível à Agência Lusa contactar com a cônsul-geral de Portugal em Genebra, Maria de Fátima Mendes.
Genebra, 12 Abr (Lusa) - Um elemento do Conselho das Comunidades Portuguesas acusou hoje o Consulado em Genebra de adoptar "práticas ilegais e discriminatórias" no que toca à emissão de passaportes, tendo já apresentado queixa sobre o facto junto do Provedor da Justiça.
Manuel de Melo, membro do Conselho das Comunidades Portugueses pela Suíça, questiona em comunicado de imprensa a legalidade de uma circular interna que "altera as regras de emissão de passaportes", estabelecendo indicações diferentes para utentes de dois cantões da Suíça.
Segundo refere, a Circular Interna no 51/2004, assinada pela cônsul-geral Maria de Fátima Mendes, estabelece que no caso dos residentes no cantão de Genebra, a solicitação de passaporte "é presencial", enquanto os que residem no cantão vizinho de Vaud podem solicitar o documento "por correio".
O conselheiro, igualmente funcionário daquele posto consular, considera que a circular viola os normativos legais do decreto-lei de 2000 que rege a emissão de passaportes, bem como o princípio constitucional da igualdade.
"Para lá do não cumprimento das regras legais e de segurança na concessão e emissão de passaportes, que exigem a recolha presencial dos elementos necessários à concessão dos mesmos, a prática adoptada pelo Consulado em Genebra configura, objectivamente, uma situação de discriminação negativa, considerando dois tipos diferenciados de utentes dentro da mesma área de jurisdição consular: os residentes em Genebra e os residentes no Cantão de Vaud", afirma o comunicado.
"Lamenta-se esta decisão intolerável da Cônsul em Genebra e pede- se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que deixe de continuar a pactuar silenciosamente com esta situação inaceitável", sustenta.
Na mesma nota de imprensa Manuel de Melo afirma que vai apresentar queixa ao Provedor de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, no intuito de "suspender de imediato esta prática ilegal".
Numa segunda nota enviada à Lusa, Manuel de Melo inclui uma comunicação enviada ao Provedor de Justiça em que solicita a sua intervenção "urgente" para que seja "reposta a legalidade pública e sejam responsabilizados disciplinar e criminalmente os seus autores".
Até ao momento não foi possível à Agência Lusa contactar com a cônsul-geral de Portugal em Genebra, Maria de Fátima Mendes.
Depois do descrédito do registo civil com o caos que se instalou em muitos dos nossos consulados (de que o de Genebra é paradigma), continua a brincar-se com coisas muito sérias. Esta de emitir passaportes sem a presença do seu titular dá para tudo.
É preciso acabar urgentemente com isto. A emissão dos documentos de identificação e dos passaportes tem que ser centralizada, sob pena de num dia destes os passaportes portugueses terem a mesma credibilidade que merecem os do terceiro mundo.
