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«A presidente da Câmara de Felgueiras foi ontem condenada por um crime de difamação agravada, devido às afirmações que proferiu sobre o seu ex-vereador Horácio Costa numa entrevista ao jornal O Comércio do Porto. Além da pena de 250 dias de multa à razão de 50 euros diários, num total de 12.500 euros, o juiz do Tribunal de Fafe condenou ainda Fátima Felgueiras a pagar uma indemnização de 1250 euros ao ex-vereador.» - escreve o jornal Público.
Era previsivel. Como é previsível que venha a ser condenada em todos os outros processos abertos com base nas suas afirmações públicas.
O direito é - como dizia Wienner - um «controlo ético aplicável à linguagem». Aquilo a que chamam de justiça criminal é cada vez mais um «puzzling» em que os juizos intervêm activamente na gestão da prova.
Mais do que a descoberta da verdade, o que importa é que as peças encaixem todas umas nas outras, mesmo que para isso seja necessário levar elevar a disciplina processual a uma grotesta forma de censura.
Essa «justiça» é muito perigosa. E seria muito útil que se começasse a falar mais sobre isto, a debater mais, a proceder a análises sérias relativamente a processos controversos ou a decisões controversas.
Há decisões judiciais que são erradas; e isso constata-se pela simples análise das provas. Há conclusões que se extraiem e que não deveriam extrair-se, tomando em consideração as provas produzidas.
Nos processos com alguma carga política aumentam os perigos.
Fátima Felgueiras está inevitavelmente liquidada.
Já imaginaram o «perigo» que seriam ela regressar a Portugal e poder intervir, questionar, responder em juizo.
Parece que isso não convém a ninguém. E até é natural que as instituições se defendam.
