Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Isto não dá para acreditar...
Só hoje constatei a publicação deste aviso no site do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo:
«Tendo sido detectadas muitas Certidões de Nascimento falsas, é agora necessário confirmar a autenticidade de todas as que nos são enviadas pelos utentes, o que aumentou o tempo de processamento dos pedidos de Atribuição de Nacionalidade, Transcrição, Bilhete de Identidade ou Passaporte.
Contudo, a fim de limitar essas demoras, o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias portuguesas as Certidões de Nascimento indispensáveis aos diversos actos solicitados, eliminando desse modo a necessidade de verificação da sua autenticidade.
Ao pedir agora o acto para o qual seja preciso uma Certidão de Nascimento, o utente vai notar que está ao mesmo tempo a solicitá-la através do Consulado.
Caso no entanto já tenha obtido a sua Certidão por outra via, e queira utilizá-la, o utente pode enviá-la e descontar o seu custo do preço do acto, mas deve estar consciente que o respectivo processamento vai demorar mais pois será necessário confirmar previamente a autenticidade daquela.»
Isto é absolutamente inaceitável a vários títulos.
Em primeiro lugar, não pode uma repartição portuguesa pôr em causa todos os documentos emitidos pela administração portuguesa.
É absolutamente ilegal a afirmação da necessidade de «confirmar a autenticidade» de documentos autênticos. Tem é que se suscitar a falsidade dos que não o são, com as legais consequências.
Não pode o Consulado de S. Paulo inventar uma nova desculpa para o seu mau funcionamento alegando a necessidade de verificar a autenticidade dos documentos emitidos pelas repartições portuguesas.
Mas o mais grave é que o Consulado parece pretender criar um novo negócio fazendo-o, para além do mais de forma enganosa.
Diz-se no aviso que «o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias as certidões de nascimento indispensáveis...» Trata-se de uma grosseira mentira.
Tal serviço sempre esteve disponivel. Mas o que é grave é que ser venha agora aproveitar um mecanismo que existe há anos dizendo que ele permite «eliminar a necessidade de verificação da autentitidade».
Ou seja: fica claro que todos os documentos que não forem pedidos pelo Consulado são presumivelmente falsos.
Isto é de doidos. Tem que se fazer alguma coisa para repor a dignidade do convento.
Esta gente não pode deixar de ser responsabilizada disciplinar e criminalmente pelos abusos de poder que vai cometendo de forma impune.
Isto não dá para acreditar...
Só hoje constatei a publicação deste aviso no site do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo:
«Tendo sido detectadas muitas Certidões de Nascimento falsas, é agora necessário confirmar a autenticidade de todas as que nos são enviadas pelos utentes, o que aumentou o tempo de processamento dos pedidos de Atribuição de Nacionalidade, Transcrição, Bilhete de Identidade ou Passaporte.
Contudo, a fim de limitar essas demoras, o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias portuguesas as Certidões de Nascimento indispensáveis aos diversos actos solicitados, eliminando desse modo a necessidade de verificação da sua autenticidade.
Ao pedir agora o acto para o qual seja preciso uma Certidão de Nascimento, o utente vai notar que está ao mesmo tempo a solicitá-la através do Consulado.
Caso no entanto já tenha obtido a sua Certidão por outra via, e queira utilizá-la, o utente pode enviá-la e descontar o seu custo do preço do acto, mas deve estar consciente que o respectivo processamento vai demorar mais pois será necessário confirmar previamente a autenticidade daquela.»
Isto é absolutamente inaceitável a vários títulos.
Em primeiro lugar, não pode uma repartição portuguesa pôr em causa todos os documentos emitidos pela administração portuguesa.
É absolutamente ilegal a afirmação da necessidade de «confirmar a autenticidade» de documentos autênticos. Tem é que se suscitar a falsidade dos que não o são, com as legais consequências.
Não pode o Consulado de S. Paulo inventar uma nova desculpa para o seu mau funcionamento alegando a necessidade de verificar a autenticidade dos documentos emitidos pelas repartições portuguesas.
Mas o mais grave é que o Consulado parece pretender criar um novo negócio fazendo-o, para além do mais de forma enganosa.
Diz-se no aviso que «o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias as certidões de nascimento indispensáveis...» Trata-se de uma grosseira mentira.
Tal serviço sempre esteve disponivel. Mas o que é grave é que ser venha agora aproveitar um mecanismo que existe há anos dizendo que ele permite «eliminar a necessidade de verificação da autentitidade».
Ou seja: fica claro que todos os documentos que não forem pedidos pelo Consulado são presumivelmente falsos.
Isto é de doidos. Tem que se fazer alguma coisa para repor a dignidade do convento.
Esta gente não pode deixar de ser responsabilizada disciplinar e criminalmente pelos abusos de poder que vai cometendo de forma impune.
