quinta-feira, abril 07, 2005

O Cartel

Jornal de Negócios Online :: Empresas -

O cartel da advocacia é agora claramente assumido pelo meu estimado amigo José Miguel Júdice.
Entende ele que o Estado e as empresas públicas devem consultar as três maiores sociedades de advogados quando precisarem de contratar serviços juríudicos.
Porquê apenas as três e não as demais?
Acaso os advogados dessas três sociedades são mais competentes dos que os outros?
Acaso essas três sociedades têm melhor organização do que as restantes?
Acaso os custos dos serviços prestados por essas sociedades e - sobretudo - a relação custo benefício é melhor do que a das demais?
E os advogados que continuam a trabalhar individualmente, devem ser excluidos, automaticamente, sempre que o Estado careça de apoio jurídico?
O que falta não é o que o meu amigo José Miguel Júdice pretende.
O que falta é transparência, sem a qual não há uma salutar concorrência.
Os contratos do Estado e das empresas públicas com os advogados deveriam ser públicos.
Mais, deveria até haver um index que esclarecesse o público sobre a identidade dos advogados e das sociedades que trabalham para o Estado e entidades públicas.
O que nos falta é um transparência. E esta não se alcança previlegiando os carteis.
É essencial um registo dos conflitos de interesses e das áreas potenciais da sua afirmação.