Leio no PortugalClub o que parece ser uma nota do STCDE:
«São por demais conhecidas as deficiências que, desde há anos, se verificam no funcionamento do serviço consular de Portugal em Londres. Tal situação tem sido motivo de manifestações de desagrado por parte da comunidade portuguesa como, com alguma regularidade, a comunicação social se vem fazendo eco.
Também os trabalhadores daquele serviço têm vindo a denunciar as deficientes condições de trabalho em que laboram, pelo que o sindicato do sector (o STCDE), vai, mais uma vez, interpelar o Palácio das Necessidades através de ofício ao Secretário-Geral do MNE onde reclama que seja colocada com urgência alguma ordem no caos reinante.
Face ao crescimento da emigração de milhares de portugueses para Inglaterra nos últimos anos, foi já prometida a abertura de um outro posto, o que ainda não se concretizou. Mudaram-se as instalações do serviço na capital Britânica, que foram inauguradas e reinauguradas por membros do Governo anterior... O que ainda ninguém inaugurou até hoje, foi melhores métodos de gestão naquele posto, o que vem contando com a conivência ou cobertura dos Serviços Centrais do MNE em Lisboa.
O recurso a sucessivas contratações a termo (os chamados contratados a prazo - CTC´s) não têm resolvido os problemas e deficiências do serviço, antes tem vindo a contribuir para o crescimento do caos de gestão que reina naquele posto, onde 19 dos trabalhadores são precários.
Se há tempos atrás se podia invocar carência de pessoal, hoje há trabalhadores em numero suficiente, o que falta é a gestão...
Quanto aos contratados a prazo (CTC´s) a chefia ora os ameaça, ora lhes dá privilégios, consoante as conveniências e reacções. Quanto aos funcionários, são discriminados e vigiados (agora até há video-vigilancia, mesmo em locais sem acesso público)...
O sindicato, em defesa dos interesses dos trabalhadores que representa, tem vindo a tentar sensibilizar os responsáveis para a situação ali vivida, dados os reflexos negativos nas condições de trabalho dos funcionários. Mais recentemente, viu-se mesmo na contingência de enviar ao Ministro uma participação disciplinar contra o Cônsul-Geral, Dr João Weinstein, por perseguições a uma associada e dirigente da estrutura sindical e a requerer superiormente a passagem a escrito de ordens verbais duvidosas.
Em suma, o mau ambiente reinante naquele posto consular não tem parado de se agravar, o que não pode deixar de ter reflexos no serviço prestado aos utentes, com possibilidade de ocorrência de novos episódios que tornam ainda mais negra a imagem de Portugal naquela capital europeia.
Face ao que precede, o sindicato insiste na denúncia pública desta situação, cuja solução terá que passar por uma eficaz gestão com respeito pelas leis, recrutamentos adequados por concurso e formação profissional repondo a normalidade na organização e funcionamento dos serviços do Consulado-Geral de Portugal em Londres. É o que não tem havido até agora e que o sindicato reclama dos responsáveis do MNE. Esta situação não deixará de ser abordada em audiências que já foram solicitadas ao novo Ministro, Freitas do Amaral, e ao SECP, António Braga.»
Também os trabalhadores daquele serviço têm vindo a denunciar as deficientes condições de trabalho em que laboram, pelo que o sindicato do sector (o STCDE), vai, mais uma vez, interpelar o Palácio das Necessidades através de ofício ao Secretário-Geral do MNE onde reclama que seja colocada com urgência alguma ordem no caos reinante.
Face ao crescimento da emigração de milhares de portugueses para Inglaterra nos últimos anos, foi já prometida a abertura de um outro posto, o que ainda não se concretizou. Mudaram-se as instalações do serviço na capital Britânica, que foram inauguradas e reinauguradas por membros do Governo anterior... O que ainda ninguém inaugurou até hoje, foi melhores métodos de gestão naquele posto, o que vem contando com a conivência ou cobertura dos Serviços Centrais do MNE em Lisboa.
O recurso a sucessivas contratações a termo (os chamados contratados a prazo - CTC´s) não têm resolvido os problemas e deficiências do serviço, antes tem vindo a contribuir para o crescimento do caos de gestão que reina naquele posto, onde 19 dos trabalhadores são precários.
Se há tempos atrás se podia invocar carência de pessoal, hoje há trabalhadores em numero suficiente, o que falta é a gestão...
Quanto aos contratados a prazo (CTC´s) a chefia ora os ameaça, ora lhes dá privilégios, consoante as conveniências e reacções. Quanto aos funcionários, são discriminados e vigiados (agora até há video-vigilancia, mesmo em locais sem acesso público)...
O sindicato, em defesa dos interesses dos trabalhadores que representa, tem vindo a tentar sensibilizar os responsáveis para a situação ali vivida, dados os reflexos negativos nas condições de trabalho dos funcionários. Mais recentemente, viu-se mesmo na contingência de enviar ao Ministro uma participação disciplinar contra o Cônsul-Geral, Dr João Weinstein, por perseguições a uma associada e dirigente da estrutura sindical e a requerer superiormente a passagem a escrito de ordens verbais duvidosas.
Em suma, o mau ambiente reinante naquele posto consular não tem parado de se agravar, o que não pode deixar de ter reflexos no serviço prestado aos utentes, com possibilidade de ocorrência de novos episódios que tornam ainda mais negra a imagem de Portugal naquela capital europeia.
Face ao que precede, o sindicato insiste na denúncia pública desta situação, cuja solução terá que passar por uma eficaz gestão com respeito pelas leis, recrutamentos adequados por concurso e formação profissional repondo a normalidade na organização e funcionamento dos serviços do Consulado-Geral de Portugal em Londres. É o que não tem havido até agora e que o sindicato reclama dos responsáveis do MNE. Esta situação não deixará de ser abordada em audiências que já foram solicitadas ao novo Ministro, Freitas do Amaral, e ao SECP, António Braga.»
Compreende-se esta análise e esta postura do Sindicato. Porém, das notícias que me chegam todos os dias, penso que não é por aí...
O maior problema dos consulados de Portugal em todo o Mundo está na falta de formação e informação dos funcionários, a começar pelos próprios cônsules.
As alterações legislativas em áreas que são nucleares nestes serviços (direito da nacionalidade, registo civil, notariado e direito dos estrangeiros) têm sido frequentes.
A generalidade dos consulados não dispõe de pessoal qualificado nestas áreas, funcionando na base de rotinas.
Estas rotinas careciam de ser alteradas sempre que há alterações legislativas. Mas não são. Os circuitos de informação são muito deficientes e assistimos ao ridiculo de muitas repartições continuarem a fazer a aplicação de leis que já foram revogadas há anos.
É o que acontece com os reconhecimentos de assinaturas e a não exigência de certidões para determinados actos, quando se apresente o original de um documento.
A solução não é continuar a contratar pessoas à orça nem admitiu pessoas com contrato a prazo que não tenha qualificação.
Parece-me que o tipo de problemas a que hoje assistimos só pode resolver-se com o recurso a funcionários com formação própria naquelas áreas, recrutado por concurso aberto aos funcionários do Ministério da Justiça.
E parece-me que esses concursos devem ser para prestações por períodos limitados de tempo (talvez dois anos) de forma a que não se crie um círculo vicioso de desactualização.
Sem prejuizo das funções do MNE no que se refere às relações externas, penso que todos ganhariamos se as áreas de competência funcional que no país dependem do Ministério da Justiça, deveriam ter a mesma tutela no estrangeiro.
Evitariamos com isso as alarvidades a que todos os dias assistimos.
