segunda-feira, abril 04, 2005

A presunção de falsidade...

Consulado Geral de Portugal em São Paulo

Isto não dá para acreditar...
Só hoje constatei a publicação deste aviso no site do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo:

«Tendo sido detectadas muitas Certidões de Nascimento falsas, é agora necessário confirmar a autenticidade de todas as que nos são enviadas pelos utentes, o que aumentou o tempo de processamento dos pedidos de Atribuição de Nacionalidade, Transcrição, Bilhete de Identidade ou Passaporte.

Contudo, a fim de limitar essas demoras, o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias portuguesas as Certidões de Nascimento indispensáveis aos diversos actos solicitados, eliminando desse modo a necessidade de verificação da sua autenticidade.

Ao pedir agora o acto para o qual seja preciso uma Certidão de Nascimento, o utente vai notar que está ao mesmo tempo a solicitá-la através do Consulado.

Caso no entanto já tenha obtido a sua Certidão por outra via, e queira utilizá-la, o utente pode enviá-la e descontar o seu custo do preço do acto, mas deve estar consciente que o respectivo processamento vai demorar mais pois será necessário confirmar previamente a autenticidade daquela.»

Isto é absolutamente inaceitável a vários títulos.

Em primeiro lugar, não pode uma repartição portuguesa pôr em causa todos os documentos emitidos pela administração portuguesa.
É absolutamente ilegal a afirmação da necessidade de «confirmar a autenticidade» de documentos autênticos. Tem é que se suscitar a falsidade dos que não o são, com as legais consequências.

Não pode o Consulado de S. Paulo inventar uma nova desculpa para o seu mau funcionamento alegando a necessidade de verificar a autenticidade dos documentos emitidos pelas repartições portuguesas.

Mas o mais grave é que o Consulado parece pretender criar um novo negócio fazendo-o, para além do mais de forma enganosa.

Diz-se no aviso que «o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias as certidões de nascimento indispensáveis...» Trata-se de uma grosseira mentira.
Tal serviço sempre esteve disponivel. Mas o que é grave é que ser venha agora aproveitar um mecanismo que existe há anos dizendo que ele permite «eliminar a necessidade de verificação da autentitidade».

Ou seja: fica claro que todos os documentos que não forem pedidos pelo Consulado são presumivelmente falsos.

Isto é de doidos. Tem que se fazer alguma coisa para repor a dignidade do convento.

Esta gente não pode deixar de ser responsabilizada disciplinar e criminalmente pelos abusos de poder que vai cometendo de forma impune.

2 comentários:

McClaymore disse...

O meu amigo já chegou?
O melhor é começar a pensar em ficar de vez por essas bandas. Pelo menos aí ninguem lhe vai pedir uma amostra do seu ADN para uma qualquer base de dados controlada por não sei quem. O seu amigo António Costa quer fazer disto uma ditadura socialista e étnica...

Miguel Reis disse...

Meu Caro Mcclaymore:

Começo francamente a pensar nisso. Mas deixe-me defender o A. Costa; francamente não acredito que, depois de tudo o que se passou, ele continue a ter uma tão grande confiança nas polícias e nessa coisa a que chamam justiça, a qual é cada vez mais arrepiante, à luz dos princípios democráticos.
Quem usar uma camisinha vai ter que a meter no bolso, queimá-la, sei lá que mais para evitar que não tenha uso perverso.
E mesmo assim, sabe-se lá o que se fará com o C14.
É preocupante a evolução das análises sob