Por manifesta falta de tempo não pude escrever sobre algumas questões a que aqui aludi, a propósito da Operação Furacão.
Hei-de fazêr-lo mais tarde.
Penso, no entanto, que é importante tornar públicos alguns documentos, sem quaisquer comentários.
From: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com]
Sent: sábado, 11 de Dezembro de 2004 0:07
To: miguel-reis@lawrei.comSubject: FW: RE: Segundo Comunidado Fedpsbrasil
>From: "SN - Jose Lello"
>To: joaquim magalhães
>Subject: RE: Segundo Comunidado Fedpsbrasil
>Date: Fri, 10 Dec 2004 16:38:10 -0000
>
>Caro camarada,
>
>Fez bem em denunciar a situação. Julgamos mesmo que devem continuar a insistir nessa denúncia, porque o Governo pretendeu criar a ilusão que o problema de alguns consulados problemáticos estava resolvido. Na realidade não está e o caminho seguido pelo Governo pode ser perigoso, já que estão a criar serviços públicos de porta fechada, quando deveriam estar de porta aberta. Quer dizer, para acabar com os problemas e as filas de compatriotas, fecham as portas e só praticam os actos consulares por marcação. O precedente é perigoso e marginaliza muita gente que não tem computador ou tem dificuldades em enviar correio. Por isso, o comunicado saiu em boa hora, sobretudo porque existe, de facto, uma limitação à possibilidade de recenseamento devido a este método agora usado.
>Alguma coisa que possamos fazer, digam.
>
>Saudações socialistas
>
>Paulo Pisco
>
>Director do Departamento de Comunidades Portuguesas
>
>
>P.S. Caro camarada, tenho que o alertar para o facto do Departamento Nacional de Dados me ter advertido que não tem ainda nenhum registo da constituição de uma Federação no Brasil. Existem, isso sim, secções, mas não nenhuma Federação, que teria de passar pela aprovação nos órgãos nacionais do Partido, o que, pelos vistos, não aconteceu. Portanto, esse processo carece ser regularizado junto de Departamento Nacional de Dados. Se quiser alguns esclarecimentos diga, que procurarei mais elementos junto do DND.
>
>-----Mensagem original-----
>De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com]
>Enviada: sexta-feira, 10 de Dezembro de 2004 13:30
>Para: SN - Jose Lello
>Assunto: Segundo Comunidado Fedpsbrasil
>
>
>Após resposta da Consul Geral em São Paulo Sofia dada à agência Lusa, em relação ao primeiro comunicado desta Federação - que em tempo lhe enviei -, de imediato fomos forçados a responder conforme consta do segundo comunicado que junto em anexo.
>Reitero que gostariamos de ter a sua opinião em relação a esta questão.
>Saudações Socialistas.
>
>Joaquim Magalhães
>
De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com]
Enviada: quinta-feira, 23 de Dezembro de 2004 22:30
Cc: miguel-reis@lawrei.comAssunto: Federação Brasil
Prezado Camarada:
No dia 10 de Dezembro enviei ao camarada, o segundo comunicado emitido por esta Federação, denunciando as ilegalidades praticadas no Consulado Geral em São Paulo, relativo ao recenseamento e outros aspetos.
Neste mesmo dia, foi efetuada uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições, que teve como resposta a obrigatoriedade do Consulado em São Paulo ter que abrir as portas ao Público. Em anexo enviarei a decisão da CNE e a nossa denuncia.
No dia 11 de Dezembro O Camarada Paulo Pisco respondeu ao nosso e-mail comentando a nossa denuncia - como deve ser do seu conhecimento - terminando fazendo uma referência à Federação do Partido no Brasil, onde afirmava que o DND - Departamento Nacional de Dados - punha em causa a legitimidade da Federação. No mesmo dia lhe respondi, embora em traços gerais à questão por ele levantada.
Embora tenha respondido de imediato dando algumas informações que o camarada Paulo Pisco, porventura desconhecia, não tinha outra coisa a fazer senão levar ao conhecimento do Secretariado da Federação, este facto - Secretariado que devido a atual situação política se encontra diariamente ativo - .
Após reunião efetuada decidiu o Secretariado responder às questões formuladas nos seguintes termos:
Estimado Camarada:
Ficamos estupefactos com a informação dada ao camarada Joaquim Magalhães - Secretário Coordenador da Federação PS/Brasil - sobre esta Federação, por esse motivo informamos o seguinte;
1. Fizemos um Congresso constitutivo, em que estiveram presentes, para além das secções devidamente formalizadas, três dirigentes nacionais do partido ( Carlos Luis, Alberto Antunes e Rui Cunha )
2. A realização do congresso, cujas formalidades legais foram rigorosamente cumpridas, tendo sido enviado todo o expediente para Lisboa, foi até noticiada pelo " Ação Socialista " conforme se pode verificar no nº 1214 do dia 24 de Fevereiro de 2004. Noticiado ainda em todos os jornais luso-brasileiros e difundido pela agência Lusa.
3. Houve, depois disto, inúmeras intervenções politicas públicas, em nome da Federação.
4. Os estatutos do Partido, nesta matéria, dispôem o seguinte:
Artigo 28º
( Da estrutura do Partido Socialista no estrangeiro )
1. As secções constituidas no estrangeiro regem-se basicamente pelo disposto nos presentes Estatutos, com ressalva dos condicionalismos geográficos, comunitários e politicoadministrativos próprios do País em que se localizem.
2. As secções devem organizar-se em federações, por País ou grupo de países estrangeiros, segundo critérios de funcionamento e operacionalidade.
3. As federações localizadas no estrangeiro podem criar núcleos de militantes, constituídos por um número mínimo de sete inscritos, destinados a dinamizar a implantação do PS.
4. Cabe à Comissão Política Nacional, por iniciativa ou sob proposta dos orgãos do Partido no estrangeiro, definir formas especiais de estruturação e funcionamento.
Não conhecemos nehuma norma que sujeite a constitruição de uma Federação à aprovação dos orgãos nacionais. O que diz a sobredita disposição é que as secções devem organizar-se em federações, por País e foi o que fizemos, no cumprimento dos deveres estatutários.
Não é do nosso conhecimento nehuma deliberação dos orgãos nacionais que apontem em sentido diverso.
Se há alguma falha ouve por parte da CND - Comissão Nacional de Dados - ela não nos é imputável.
A legitimidade da Federação deriva do congresso que a fundou e apenas do congresso que a fundou.
Se nos diz que os orgãos nacionais do Partido a não reconhecem isso é outra coisa, que nos obriga, provavelmente, a suspender imediatamente a actividade e a comunicar a todos os militantes que não somos reconhecidos pelos responsáveis máximos do partido.
Se ouve irregularidades, nomeadamente nas eleições de Delegados ao Congresso Nacional, não foram cometidas por nós nem por nenhum militante das secções do Brasil que participaram no Congresso.
Há alguma coisa espantosa nisto tudo, que é coisa demasiado séria para poder ser tratada como uma palhaçada.
Agradecemos um pronto esclarecimento porque uma situação destas não pode permanecer sem esclarecimento imediato.
Nada afectará o nosso combate político, mas em definitivo, não estamos dispostos a aparar qualquer situação menos clara, como a que parece evidenciar-se na mensagem do camarada Paulo Pisco.
Queremos deixar claro que exigimos que nos seja reconhecido o direito de escolher os nossos representantes.
Hoje mesmo iremos dar conhecimento desta correspondência a todos os militantes, com pedido de que não a difundam publicamente.
Saudações Socialistas,
Joaquim Magalhães
Secretário Coordenador da Federação do PS do Brasil
PARTIDO SOCIALISTA PORTUGUÊS
FEDERAÇÃO BRASIL
ATA DO PRIMEIRO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO/BRASIL DO PARTIDO SOCIALISTA
No dia catorze do mês de Fevereiro de 2004, reuniram pelas 15HOO, nas instalações da Casa de Portugal de São Paulo, os delegados eleitos pelas 14 secções implementadas no Brasil, para participarem do primeiro congresso extraordinário, com poderes eletivos, conforme o previsto no artigo 48 alínea 3 dos Estatutos, devidamente que foram convocados para o efeito pela Comissão Instaladora.
Foram abertos os trabalhos por um dos elementos da referida comissão ( Joaquim Magalhães ), tendo de imediato
efetuado proposta para composição da mesa do congresso ( Pres. Fernando Leça, Vice-presidente Amilcar Casado, Secretário Maurício Gonçalves e Vogal Paulo Porto Fernandes ) que foi aprovada por unanimidade dos Delegados.
Foram ainda convidados a participar da mesa do congresso, os Deputados Carlos Luís, Alberto Antunes e Rui Cunha e ainda o camarada Miguel Reis.
Após a composição da mesa foi dado inicio aos trabalhos para os quais o congresso foi convocado. Apenas tendo sido apresentada uma lista concorrente, Lista A, aos órgãos eletivos da Federação, procedeu-se de imediato á eleição da Comissão Política da Federação, Comissão Federativa de Jurisdição, Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira e Presidente da Federação.
Após escrutínio da eleição que foi efetuada por voto secreto para cada um dos órgãos, registrou-se os seguintes resultados:
Todos os órgãos foram eleitos por unanimidade de votos sim, não se tendo registrado votos em branco, nulos ou abstenções.
Após a eleição destes órgãos, os trabalhos do congresso foram interrompidos por cerca de 15 minutos, para se efetuar a primeira reunião da Comissão Política eleita, para analisar por proposta do Presidente eleito da Federação, a lista de nomes a serem eleitos para o Secretariado.
Retomados os trabalhos do congresso, apresentou a Comissão Política ao pelenário, a lista de nomes acabada de ser eleita com a seguinte composição;Joaquim de Sousa Magalhães; José Duarte Almeida Alves; Amilcar dos Santos Casado; Wladimir Francisco Nunes Martinez; José Manuel Caccia Gouveia; Eduardo Chaves; Luís Américo Socorro Paraíso.
De sublinhar que os delegados ovacionaram com uma salva de palmas, a composição do Secretariado da Federação acabada de ser apresentada e eleita.
De seguida, o Deputado Carlos Luís, apresentou, como membro da Comissão Nacional, o nome do Dr. Fernando Leça do Nascimento para Presidente Honorário da Federação/Brasil do Partido Socialista, propositura esta aprovada por aclamação, com todos os presentes de pé numa ruidosa salva de palmas.
De seguida usaram da palavra, os camaradas Joaquim Magalhães, Fernando Leça do Nascimento, Pierre de Freitas, Miguel Reis e os Deputados Rui Cunha, Alberto Antunes e Carlos Luís
Junta-se a esta ata, fazendo dela parte integrante, as listas completas dos órgãos eleitos em congresso e do secretariado da federação, bem como a correspondente propositura e aceitação de candidaturas.
Após se ouvirem os Hinos Nacionais de Portugal e do Brasil, se deu por encerrado o primeiro Congresso Extraordinário do Partido Socialista, Federação/Brasil.
Assinam esta ata o Presidente e Vice Presidente da mesa do congresso.
Fernando Leça do Nascimento
Amilcar dos \Santos Casado
Rua Cajaíba, 436
Cep:05025-000 São Paulo - Brasil
Comissão Nacional de Eleições
Ponto 2.1
Sessão n.º 34/IX
16/12/2004
Nota Informativa
Assunto:
Comunicado do PS (Federação Brasil) relativa a obstrução ao recenseamento eleitoral por parte do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
O PS-Brasil, através do Secretário Coordenador (Joaquim Magalhães), veio denunciar “publicamente a obstrução ao recenseamento eleitoral que o Consulado Geral de Portugal em São Paulo está a levar à prática”, nos seguintes termos:
“ Para além de não facultar aos cidadãos qualquer informação sobre o direito ao recenseamento, remetendo-os para o STAPE e CNE (ver
www.consuladoportugalsp.org. br), o Consulado de Portugal não aceita que os verbetes de inscrição sejam entregues pessoalmente pelos interessados ou por representantes, exigindo que sejam enviados por correio especial e forçando os cidadãos a aguardar marcação telefónica para comparência. Este procedimento é absolutamente ilegal, uma vez que a lei exige que o recenseamento seja transparente e se processe no horário de expediente das repartições em que funcionem as comissões de recenseamento. É por demais claro e evidente que as regras estabelecidas pelo Consulado Geral de Portugal em S. Paulo permitem escolher as pessoas a recensear, como já permitem, pela sua próprias natureza, escolher os utentes do próprio serviço consular. A Federação do Brasil do PS considera inaceitável o encerramento ao público do Consulado Geral de Portugal e denuncia os perigos que o sistema implantado importam para o regime democrático. Se até agora era possível escolher, sem qualquer critério, os utentes, obrigando-os a pedir previamente, por correio, os actos por eles pretendidos, agora, num momento especialmente importante para a democracia, é possível escolher quem vai votar e quem não votará, bastando para isso não convocar os cidadãos que não interessam ou deixar passar o tempo necessário para que eles não se possam recensear em tempo útil. A F.P.S volta a denunciar, como gravosa para os interesses da comunidade portuguesa, a medida adoptada pelo governo PSD/CDS no sentido de fechar as portas do Consulado de Portugal em S. Paulo. Para além de causar prejuízos graves aos cidadãos mais carenciados, que são forçados a despender verbas absurdas em correios e documentos inúteis, ela permita a maior das promiscuidades políticas que consiste numa obscena forma de controlo do recenseamento eleitoral.”
Posteriormente, foi recebida queixa do PCP (Direcção e Organização na Emigração) sobre os mesmos factos, nos seguintes termos:
“O Consulado de Portugal em S. Paulo está a colocar sérios entraves ao recenseamento eleitoral. Desde logo não é dada nenhuma informação sobre a existência da comissão recenseadora neste posto consular (ver página na net www.consuladoportugalsp.org.br), mas quando o utente consegue chegar à fala com este serviço público (telefone ou por e-mail) mandam-no enviar por correio especial fotocópia dos documentos necessários assim como um envelope timbrado e cheque para envio do cartão de eleitor.
Ou seja, para além da falta de informação obrigam a pagar um serviço que por lei é gratuito Para agravar a situação, e tendo em conta a perda de tempo, na prática irá acontecer que muitos dos cidadãos não irão conseguir recensear-se em tempo útil para votar nas próximas eleições para a Assembleia da República.
Perante estes factos, solicitamos a adequada e pronta intervenção da CNE.“
Notificado para se pronunciar, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo veio, através da Cônsul Geral Adjunta, responder o seguinte:
“ No dia 3 do corrente o Senhor Joaquim Magalhães, que na altura apenas se identificou como “da Casa de Portugal” telefonou-me com dúvidas em relação ao modo de inscrição no recenseamento eleitoral neste Consulado e ao prazo de suspensão do direito de inscrição face a cada eleição, dúvidas essas que tratei de clarificar, nomeadamente informando-o de que cópia de BI e título de residência nos deveriam chegar por correio e que, no caso do seu envio por SEDEX 10, nesse mesmo dia a pessoa recensear seria contactada pelo telefone para ser convocada a comparecer na Chancelaria Consular, em dia e horário de sua conveniência, para efeitos de assinatura do verbete.
No dia 6 à noite recebi um e-mail de uma jornalista local com o texto de um artigo por ela elaborado com base no comunicado supra mencionado que nem me foi feito chegar directamente pelo seu relator nem nada na conversa que eu havia tido com ele o fazia prever.
De imediato tentei falar consigo (Senhor Presidente da CNE) pelo telefone para explicar que esse comunicado não tem qualquer fundamento.
Com efeito, até hoje, não compareceu neste Consulado nenhum português com a queixa de que não consegue exercer o seu direito de inscrição no recenseamento eleitoral.
Uma vez que previ que o Comunicado fosse ser reproduzido em órgãos da comunicação social e a fim de esclarecer a opinião pública, desmenti o nele alegado através de uma nota para a Lusa cuja cópia anexo, a partir do qual aquela agência de noticias fez os 2 artigos cujo texto igualmente anexo.
Nessa nota explico que este Consulado Geral dispõe de uma central telefónica que processa cerca de 600 chamadas telefónicas por dia, fornecendo informações com base num site exaustivo relativamente a recenseamento eleitoral e, inclusive, com remissões para os sites dessa CNE e do STAPE, e que não existe qualquer atitude de obstrução neste Consulado ao recenseamento eleitoral.
O que existe é, exactamente o contrário: uma atitude pró-activa no sentido de o Consulado não se limitar a aguardar que os portugueses a ele se dirijam para fazer o seu recenseamento mas indo mais além e fornecendo informações acerca do direito de recenseamento eleitoral a todos os que a ele se deslocam e sejam titulares de bilhete de identidade, perguntando-lhes, na ocasião, se querem exercer o seu direito de inscrição.
O resultado desta postura mais activa foi, que em 2004 já exerceram o seu direito de recenseamento 388 portugueses residentes na área de jurisdição deste Consulado, contra 0 em 2003, 3 em 2002, 9 em 2001 e 7 em 2000, o que aliás é perfeitamente compreensível pois poucos eram os portugueses que se dispunham a passar horas em filas de espera, sem qualquer garantia de atendimento, apenas para exercer aquele direito, o que agora podem fazer com todo o conforto e eficácia, quer directamente quer através de apresentador, enviando sempre previamente a respectiva documentação pelo correio, como para qualquer outro acto consular, o que não interfere minimamente nem na forma nem na subsistência do exercício.
De salientar que nenhum português deixou de se recensear neste Consulado devido ao sistema de atendimento ou tentou entregar em mãos, directa ou indirectamente, os documentos necessários para poder fazer a sua inscrição, o que em última análise seria aceito, atenta a proximidade prevista para as eleições.”
Anexos 1, 2 e 3 – Nota do Consulado para a LUSA e 2 artigos da LUSA
Através de contacto telefónico feito por representante do Consulado, no passado dia 10 do corrente mês de Dezembro, foi garantido pela mesmo que qualquer pessoa que se dirigisse ao Consulado, sem marcação, seria atendida normalmente.
Competência da CNE
Cabe à CNE, como decorre da alínea b) do artigo 5º da Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro, disciplinar e fiscalizar todos os actos de recenseamento com o objectivo de assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos por parte da Administração.
No exercício das suas competências a CNE tem sobre os órgãos e agentes da Administração os poderes necessários ao cumprimento das suas funções. (art. 7º do referido diploma).
Análise Jurídica
A inscrição no recenseamento eleitoral é condição prévia imprescindível para o exercício do direito constitucional de sufrágio, activo e passivo, em eleições ou referendos, dai resultando a sua relevância como um direito fundamental dos cidadãos.
O recenseamento eleitoral rege-se pela Lei 13/99, de 22 de Março, da qual decorre, em síntese, o seguinte regime no que diz respeito à inscrição no recenseamento e ao funcionamento das comissões recenseadoras:
Ø A inscrição no recenseamento é promovida pelo eleitor, mediante a apresentação do BI e o preenchimento de um verbete de inscrição. Os eleitores portugueses que promovam a sua inscrição no estrangeiro identificam-se mediante a apresentação do BI e certificam a sua residência com esse documento ou com o título de residência, emitido pela entidade competente do país onde se encontram. (artigo 34º)
Ø As comissões recenseadoras funcionam, consoante os casos, nas sedes das juntas de freguesia, dos consulados, das embaixadas ou dos postos consulares e são compostas, no estrangeiro, pelos funcionários consulares de carreira ou, quando estes não existam, pelos funcionários diplomáticos, com excepção do embaixador, e por um delegado nomeado por cada partido político com assento na Assembleia da República. (artigos 22º e 25º)
Ø O recenseamento é efectuado pelas comissões recenseadoras durante o período normal de funcionamento das entidades em cujas sedes se encontram instaladas. (artigo 33º)
Ø As comissões recenseadoras anunciam, através de editais a afixar nos lugares de estilo e, sempre que possível, através dos meios de comunicação social de âmbito local ou regional, os locais e horários de atendimento dos eleitores. (artigo 33º)
Pelo exposto, compete, em suma, às comissões recenseadoras organizar e executar o recenseamento eleitoral na área geográfica respectiva (freguesia/área consular). A actividade da comissão recenseadora exerce-se em permanência correspondendo ao princípio da continuidade da inscrição no RE. O seu funcionamento é, por isso, permanente, ocupando-se ademais das tarefas de manutenção do recenseamento. Para levar a cabo essa tarefa, devem, antes de mais, funcionar em horários compatíveis com os normais horários de trabalho dos eleitores e anunciar e divulgar adequadamente os mesmos para que os cidadãos aí se possam dirigir e proceder à inscrição no recenseamento ou efectuar qualquer modificação.
O caso em apreço:
O Partido Socialista, bem como o PCP, acusam o Consulado de Portugal em São Paulo, essencialmente, por duas razões, a saber:
- não facultar aos cidadãos qualquer informação sobre o direito ao recenseamento, remetendo-os para o STAPE e CNE
- não aceitar que os verbetes de inscrição sejam entregues pessoalmente pelos interessados ou por representantes, exigindo que sejam enviados por correio especial e forçando os cidadãos a aguardar marcação telefónica para comparência.
Feita a confrontação dos factos constantes do processo com a consulta realizada ao site do Consulado em causa (
http://www.consuladoportugalsp.org.br) verifica-se, quanto à primeira das razões apontadas pelo PS e PCP que, apesar de não ter um lugar de destaque, o site contém informação relativa ao recenseamento eleitoral e, nesse sentido restrito, não procede a acusação feita. Questão diferente é a forma como o Consulado pretende prestar os serviços que a lei lhe comete, entre os quais, a condução das operações do recenseamento.
Muito embora seja afirmado pelo Consulado, na resposta que ofereceu à CNE e reforçado no posterior contacto telefónico realizado, que o atendimento pessoal de qualquer cidadão, sem marcação prévia, nunca foi recusado pelos serviços, a verdade é que tal ideia não ressalta em nenhum dos sítios do site.
Antes pelo contrário, constata-se que o atendimento pessoal, na circunstância referida, não é permitido, salvo casos de comprovada urgência (expressão retirada do site).
Logo na “Mensagem de Abertura” é referido:
“Telefone-nos ou clique em "Serviços Consulares" para obter toda e qualquer informação sobre que documentos precisa de mandar previamente pelo correio para obter o seu acto.
Com o novo sistema de atendimento, não existem mais filas de espera no Consulado. Os processos são analisados no mesmo dia em que chegam. Estando todos em conformidade são executados e, havendo necessidade da sua presença, o utente será contactado para vir ao Consulado concluir o processo em horário de sua conveniência. Posteriormente receberá em sua casa o documento pretendido.
Depois de ter sido convocado para vir ao Consulado, venha apenas no horário marcado e NÃO TRAGA ACOMPANHANTES, pois os mesmos não poderão entrar (salvo nos casos de comprovada necessidade).”
Continuando, nos “Avisos” lê-se:
“Informamos que o atendimento no Consulado é feito apenas mediante prévio contacto, salvo casos de comprovada urgência. Para obter informações deve consultar sobre o serviço desejado em "Serviços Consulares" ou telefonar para o nosso Call Center (ver os números abaixo).
Venha ao Consulado apenas no horário marcado e evite trazer acompanhantes, pois os mesmos não poderão entrar (salvo nos casos de comprovada necessidade).”
E, ainda, na parte dedicada ao “Recenseamento Eleitoral” encontramos o seguinte:
Os
residentes na nossa área de jurisdição (e apenas os residentes) que queiram dar entrada no seu Recenseamento Eleitoral devem anexar ao requerimento os documentos solicitados acima e enviar tudo por Sedex (usando o do tipo de envelope de plástico grande, próprio do Sedex) com aviso de recepção para: Consulado Geral de Portugal em São Paulo "Recenseamento Eleitoral" (…)
Após o recebimento, os documentos serão verificados, e o interessado será contactado de imediato para comparecer ao Consulado para assinar o verbete, em dia e hora pré-determinados, ocasião em que deverá trazer os demais documentos demais originais solicitados.”
À parte da virtude que tem a implementação de outros meios de acesso aos serviços do Consulado, não pode ser afastada a possibilidade de o cidadão se deslocar ao Consulado sem marcação prévia e dessa forma obter o que pretende, por ser contrário à lei e, até mesmo, por contrariar o tal espírito ou atitude pró-activa, reclamada pelo Consulado, no sentido de prestar um melhor serviço. Ainda que se constate (como é alegado) que a percentagem de inscritos aumentou substancialmente, mesmo assim o sistema de “porta aberta” não pode ser afastado em caso algum.
Além do mais, refira-se ainda que o procedimento de marcação prévia, com envio por correio dos documentos exigidos para a inscrição no recenseamento, comporta custos adicionais para os cidadãos que não se compadecem com a gratuitidade da inscrição no recenseamento, pelo que cabe exclusivamente aos cidadãos a opção de escolher entre aceder directa e pessoalmente às instalações da comissão recenseadora ou através de outro meio que aquela entidade coloque à disposição (correio, telefone, e-mail, etc).
Conclusão
Compulsados todos os elementos carreados para o presente processo e a análise que antecede, conclui-se que, apesar do mérito da disponibilização de outros meios de acesso aos cidadãos em matéria de recenseamento, o acesso presencial, incondicional e voluntário aos serviços da Comissão Recenseadora deve ser garantido permanentemente em qualquer situação.
Em consequência, deve ser dado conhecimento do presente parecer, por fax, ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e ao referido Consulado Geral de Portugal em São Paulo para que proceda em conformidade com o exposto no sentido de garantir o acesso directo aos cidadãos e, consequentemente, de reformular a informação contida a este propósito no site e outros meios de divulgação de que disponha, da forma mais célere e eficaz possível dado que a actualização no recenseamento se suspende no próximo dia 22 de Dezembro, em virtude da marcação de eleições legislativas antecipadas.
O Gabinete Jurídico
Ilda Carvalho Rodrigues
From: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com]
Sent: quinta-feira, 23 de Dezembro de 2004 23:05
Subject: Anuncio da Fundação da Federação Brasil - Acção Socilaista nº1214 do dia 24/02
Vou enviar o documento para o Pisco/Lello e enviar este texto que saiu no Orgão Oficial do Partido
CRIADA A PRIMEIRA FEDERAÇÃO DO PS NO BRASIL
Num encontro realizado em S. Paulo, foi criada a primeira Federação do PS no Brasil. A Federação do PS no Brasil foi fundada por 16 secções espalhadas pelo País, nomeadamente nas cidades de São Paulo, Araraquara, Barueri, Santos, Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Praia Grande, Belo Horizonte, Ouro Preto e Rio de Janeiro. No congresso fundador, em que participaram os deputados Carlos Luís, director do Departamento de Emigração do PS e principal impulsionador deste projecto, Rui Cunha, membro do Secretariado Nacional do PS, e Alberto Antunes, presidente da Federação de Setúbal, foram eleitas a Comissão Política, o Secretariado-Geral e a Comissão das Finanças. Durante a sua estada no Brasil, os deputados socialistas mantiveram contactos com representantes das instituições associativas da comunidade portuguesa na região metropolitana de S. Paulo, para divulgar o programa Assistência Social de Idosos Carenciados (ASIC), criado durante o último Governo socialista
From: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com] Sent: terça-feira, 28 de Dezembro de 2004 18:31To: miguel-reis@lawrei.comSubject:
Aqui vão os dois documentos
...
PARTIDO SOCIALISTA PORTUGUÊS
Exmº Senhor
Dr. António de Almeida e Silva
A Federação do Brasil do Partido Socialista convida formalmente Vª Exª para que aceite ser candidato a deputado pelo Círculo Fora da Europa.
Ponderada a situação política do País e a necessidade de assegurar uma representatividade efectiva das comunidades portuguesas da diáspora no Parlamento, consideramos que Vª Exª é a personalidade da nossa comunidade que melhor poderá desempenhar tais funções.
Estivemos já irmanados noutros combates, sendo certo que o Dr. Almeida e Silva só ainda não é ainda militante do Partido Socialista porque se ponderou das vantagens e desvantagens da sua inscrição no momento das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do nosso ponto de vista é este o momento ideal para formalizar a sua adesão ao Partido, que incentivamos e aplaudiremos.
No plano estatutário, cumpre a Federação indicar os candidatos, sendo a aprovação das listas feita pela comissão política nacional.
Não podemos, por isso, assumir o compromisso de que a nossa proposta será aceite. Todavia tudo faremos para que ela seja viabilizada.
Daremos conhecimento desta iniciativa aos órgãos nacionais do Partido.
Os nossos cumprimentos
Amilcar Casado – Presidente da Mesa da Comissão Política
Joaquim Magalhães – Secretário Coordenador
PARTIDO SOCIALISTA PORTUGUÊS
Ao Camarada José Sócrates
Ao Camarada José Lello
A Federação do Brasil do Partido Socialista entende que há condições para construirmos uma vitória eleitoral nas próximas eleições legislativas, conquistando dois lugares de deputados no circulo fora da Europa.
Na sequência de inúmeros contactos que realizamos, com militantes (de Santos, S. Paulo, Franca, Ribeirão Preto, Araraquara, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) e com personalidades representativas da comunidade, consideramos que o melhor candidato para encabeçar uma lista para o círculo fora da Europa é o Dr. António de Almeida e Silva, actual presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Pesem embora alguma divergências sobre questões muito pontuais, consideramos que o Dr. António de Almeida e Silva se identifica ideologicamente connosco.
Fomos nós que construímos a sua vitória eleitoral para o Conselho das Comunidades Portuguesas, sendo certo que ele só não se inscreveu na altura no PS porque isso foi considerado estrategicamente errado, tendo em vista o projecto da sua eleição para a presidência do Conselho.
A Federação do Brasil do Partido Socialista convidou formalmente o Dr. Almeida e Silva para que aceite ser candidato.
O trabalho que vimos desenvolvendo no sentido de motivar o Dr. Almeida e Silva a aceitar a sua propositura para uma candidatura a deputado foi hoje perturbado por notícias na imprensa que dão como certa a escolha dos candidatos para o circulo fora da Europa.
A comissão política da Federação do Brasil do PS reunirá amanhã para apreciar a questão das candidaturas.
Solicitamos que nos informem, com a maior urgência, se o procedimento da escolha dos candidatos a deputados respeitará os Estatutos, ou se, ao invés, já está tudo decidido, como vem publicado nos jornais, de nada contando as deliberações que forem adaptadas pelos órgãos locais do partido.
Atento o peso local e internacional da personalidade do Dr. António de Almeida e Silva, solicitamos que nos informem da vossa posição relativamente ao acolhimento da proposta, que terá como pressuposto, a inscrição do candidato como militante do PS.
A Federação do Brasil do PS não aceitará escolhas feitas à revelia da vontade dos militantes e encara a hipótese de apelar ao voto em branco se viessem a confirmar as notícias que dão como certa a escolha dos candidatos à revelia das bases do partido.
Solicitamos resposta com a maior urgência
Saudações socialistas
Amilcar Casado – Presidente da mesa da Comissão Política
Joaquim Magalhães – Secretário Coordenador
De: Miguel Reis [mailto:miguel-reis@lawrei.com]
Enviada: quarta-feira, 29 de Dezembro de 2004 19:25
Para: João Soares; Carlos Luis (cluis@ps.parlamento.pt); 'Manuel de Melo'; joaquim magalhães; 'jverdasca@uol.com.br'; 'PORTUGALCLUB//CCP.D//OuvidoriaCCP'
Assunto: Importância: AltaConfidencialidade: Confidencial
SE ISTO NÃO É PROPAGANDA… O QUE É QUE É PROPAGANDA?
O Secretário de Estado até dirigiu uma saudação especial ao comendador Aníbal Araujo...
Do jornal “A Voz de Azemeis”, cujo director está indigitado para ser o candidato do PS para o círculo Fora da Europa.
José Cesário de visita a Loureiro, Carregosa e Pindelo
Financiamentos do Estado rondam os 129 mil euros
Volvidos precisamente dois meses sobre a última vez que esteve em Oliveira de Azeméis, o secretário de Estado da Administração Local, José Cesário regressou ao concelho para rubricar acordos de financiamento com duas associações e uma Junta de Freguesia d
O secretário de Estado da Administração Local, José Cesário, celebrou na semana passada protocolos de financiamento para obras de duas colectividades do concelho e com a Junta de Freguesia de Carregosa, numa comparticipação total de sensivelmente 129 mil euros.
O montante divide-se pela Associação Recreativa e Cultural de Loureiro (29 530 euros), e pela Associação Recreativa e Cultural de Pindelo (aproximadamente 49. 600 euros); já o executivo carregosense teve direito a uma verba de 50 mil euros para as obras de construção do anfiteatro que está a ser erigido mesmo ao lado do edifício sede da autarquia. Para os ‘contemplados’, notícia ainda melhor é que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis contribuirá, por cada contrato celebrado, com uma comparticipação de 25 % do montante elegível.
“Corresponder” à iniciativa local
No pretérito dia 17, Cesário deslocou-se a cada uma das três localidades do concelho Oliveira de Azeméis para rubricar os documentos e lembrar que o governo já tem vindo “a assinar contratos de financiamento com centenas de associações”, de um total de quinhentos que o Estado continuará a celebrar com instituições e colectividades de todo o país, num montante que ultrapassa a ordem dos sessenta milhões de euros. Segundo Cesário, esta é uma política através da qual o governo “procura corresponder à iniciativa local, à iniciativa da sociedade civil”, com o Estado a assumir-se como parceiro: Uma “conjugação de esforços” sem a qual não seria possível nem às autarquias nem ao Estado realizar obra com recurso aos seus próprios meios”.
Um adepto das parcerias, portanto, e, aliás, bem ao gosto do presidente da Câmara, que em diversos actos públicos já manifestou predilecção por esse método de concretização de obra: “A Câmara Municipal tem aproveitado a força das Juntas de Freguesia” diria o edil mais tarde, em Carregosa, vincando que “assim temos conseguido resolver problemas de forma mais rápida e económica”.
Foi na Quinta do Barão, em Loureiro, que o secretário de Estado encetou a ‘jornada’, e na breve sessão que emoldurou a assinatura do protocolo, além de cumprimentar os vários autarcas que participaram no périplo, desenhou uma saudação especial ao comendador Aníbal Araújo, que acompanhou a comitiva.
Venham mais obras
Expectante estava o presidente da Associação Recreativa e Cultural de Loureiro (ARCL), Manuel Figueiredo Pires, para quem a assinatura do documento representava o final de uma luta que se vinha arrastando há já cerca de quatro anos: a do arranjo dos muros e passeios envolventes à Quinta do Barão – sede da ARCL.
Agora Manuel Pires aguarda por condições no sentido de que a colectividade a que preside possa abalançar-se para outros voos, designadamente a construção do pavilhão multiusos com complexo de piscinas, e a substituição do pó de pedra que actualmente serve de piso ao campo de futebol da Quinta do Barão por um relvado sintético.
Sonhos enfim, que Pires quer ver concretizados, e na passada sexta feira aproveitou a presença do presidente da Câmara, Ápio Assunção, para pedir-lhe que no próximo ano, mais exactamente a 5 de Fevereiro, dia de aniversário da associação, a autarquia assine um protocolo para as ambicionadas realizações.
A Câmara, disse Ápio na resposta, “vai estudar o pedido”, e assumindo-se como “um homem das associações” elogiou a ARCL, principalmente por proporcionar tecto à maioria das colectividades loureirenses e suportar algumas despesas das mesmas.
“Aprender a decidir melhor”
Já em Carregosa, Diamantino Melo apelou ao povo da freguesia no sentido de se manterem de mãos dadas para dar continuidade à construção do auditório, obra que custará cerca de meio milhão de euros. Na oportunidade, lembrou e agradeceu a comparticipação do comendador Fernando Pinho Teixeira para aquela mesma empreitada, e frisou ainda que “o apoio da Câmara foi primordial”. Entretanto, não deixou de sublinhar que a verba protocolada, apesar de bem vinda, é muito pequena face ao ‘tamanho orçamental’ da obra.
Ápio Assunção retornou-lhe o cumprimento, fazendo notar que o autarca carregosense “é um exemplo de grande tenacidade e de grande dinamismo” e elogiando-lhe a política que tem seguido.
Na PARC, em Pindelo, José Cesário foi recebido por ... responsáveis pela colectividade, ficou a saber que a continuidade daquela agremiação vocacionada para o desporto chegou a estar em perigo por não ter a cobertura cujo financiamento estatal ia ser protocolado, já que por isso não cumpria os requisitos exigidos para a prática desportiva. Ápio deu nota de se ter empenhado particularmente nesse projecto, e fez uma referência ao “dedo forte” que Hermínio Loureiro acabou por ‘aplicar’ no processo.
O secretário de Estado da Administração Local terminou a visita lembrando o porquê de se fazer deslocar, pessoalmente, junto das comunidades locais para a celebração de protocolos como os assinados sexta feira no concelho: “Apura-se melhor o que está em causa”, observou, acrescentando que “venho ver as dinâmicas de cada colectividade, venho aprender a decidir melhor”.
De: Miguel Reis [mailto:miguel-reis@lawrei.com] Enviada: quarta-feira, 29 de Dezembro de 2004 19:41Para: João Soares; Carlos Luis (cluis@ps.parlamento.pt); 'Manuel de Melo'; 'jverdasca@uol.com.br'; joaquim magalhães; 'PORTUGALCLUB//CCP.D//OuvidoriaCCP'Assunto: Importância: AltaConfidencialidade: Confidencial
Jose Lelo anunciou a criação desta Fundação,uma iniciativa apartidária.Já aderiram a esta Fundação Manuela Aguiar,deputada do PSD plo Circulo de fora da Europa,Carlos Faria,do Governo Provincial de Toronto, Armando Lopes,da Radio Alfa,Anibal Araujo,do jornal "A Voz de Azemeis",Ron Cruz,da Portuguese American Leadership Council dos Estados Unidos,Tony Dionisio,da local 183 do Sindicato da Construção Civil do Canadá e Vitor Gil,conselheiro social da embaixada de Portugal em Madrid.Alguns dos principais objectivos da Fundação são tornar as comunidades mais conhecidas em Portugal e promover a sua ligação ao País
in
http://www.mundo-luso.com/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=220
De: Miguel Reis [mailto:miguel-reis@lawrei.com] Enviada: terça-feira, 4 de Janeiro de 2005 13:37Para: Amélia Antunes (presidente@mun-montijo.pt)Cc: 'jmagalhaes@fedpsbrasil.com.br'Assunto: Importância: AltaConfidencialidade: Confidencial
Estimada Amiga e Camarada:
Anexo cópia da mensagem que foi enviada pelos nossos camaradas da Federação do Brasil ao secretário-geral José Sócrates.
Ao que me dizem não tiveram até ao momento nenhuma resposta, pelo que me pediram para difundir a mensagem junto de camaradas que possam interessar-se pela posição manifestada na mensagem e na deliberação da Federação.
Pediram-me para estudar a hipótese de recorrer aos meios jurisdicionais adequados, mas já respondi que o não faria.
Estou farto de voluntarismos gratuitos e, sobretudo, da falta de senso.
O PS tinha agora uma oportunidade única de ganhar as eleições no Círculo Fora da Europa.
Há um trabalho feito no Brasil e no Canadá que o permitiria, com uma boa campanha e com bons candidatos. Mas é só tiros nos pés.
Por mim limitar-me-ei a pedir desculpas às pessoas que arrastei para o PS. Estou sinceramente arrependido, porque o partido não corresponde minimamente à expectativas.
Para negociatas à conta da emigração não contem comigo.
Abraço
Miguel Reis
----------------------
From: Federação PS Brasil [mailto:jmagalhaes@fedpsbrasil.com.br]
Sent: quinta-feira, 30 de Dezembro de 2004 14:48
Subject: Deliberação da Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista
Importance: HighSensitivity: Confidential
Para
José Sócrates
Secretário-Geral do Partido Socialista
Estimado Camarada:
Serve a presente para lhe enviar a Declaração da Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista, aprovada em 29 de Dezembro de 2004.
Os socialistas do Brasil estão indignados com a forma adoptada para a escolha dos candidatos a deputado, anunciada na página oficial do Partido.
Os métodos que foram adoptados ofendem de forma gravíssima as disposições estatutárias e carecem de reparação imediata, sob pena de virmos a sofrer um enorme derrota eleitoral nos círculos da emigração.
Como socialistas e como pessoas honestas, não podemos envolver-nos numa campanha por uma lista encabeçada pelo Sr. Aníbal Araújo, porque o mesmo não tem perfil adequado à representação dos emigrantes portugueses.
O Sr. Araújo é apenas um dos muitos que tem explorado o filão da emigração, nomeadamente por via de um “prémio de prestígio” que não é mais do que um embuste para angariar anúncios para um jornaleco de província de que é proprietário.
Não se lhe conhece uma única ideia sólida em defesa dos direitos e dos interesses dos portugueses residentes no estrangeiro.
Para além disso, é pessoa das relações privilegiadas do nosso principal adversário neste círculo, o Dr. José Cesário, antigo Secretário de Estado das Comunidades.
A alternativa que oferecemos é a do Dr. António de Almeida e Silva, uma das mais prestigiadas figuras das comunidades portuguesas no Mundo, actual Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que ajudamos a eleger para esse cargo. É uma pessoa que tem obra feita, com uma participação activa na vida das comunidades durante mais de vinte anos, com quem temos trabalhado e que está disponível para aderir ao PS.
Espero que os camaradas ponderem cuidadosamente as escolhas, cientes de que não poderão contar com o nosso apoio para as escolhas anunciadas e de que o desprezo das propostas que apresentamos depois de um trabalho intenso de auscultação das bases e das personalidades mais representativas da comunidade portuguesa causará uma onda de revolta com inevitáveis consequências nos resultados eleitorais.
Saudações Socialistas
Joaquim Magalhães
Secretário Coordenador
DECLARAÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DA FEDERAÇÃO DO
DO PARTIDO SOCIALISTA
A Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista considera da maior importância que o PS vença as próximas eleições legislativas com uma maioria que lhe permita governar com estabilidade e assegurar um melhor futuro para os portugueses, nomeadamente para os que emigraram de Portugal e vivem no estrangeiro.
Para que tal seja possível, é indispensável a participação cívica de todos os cidadãos no acto eleitoral de 20 de Fevereiro de 2005.
A Federação do Brasil do Partido Socialista sempre se bateu por uma melhoria da representatividade na Assembleia da República das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e sempre considerou que essa representatividade só se alcança através da eleição de elementos activos das próprias comunidades.
Por isso, a Federação do Brasil do Partido Socialista, sempre rejeitou esquemas de falsa representação, construídos em Lisboa com pessoas que nada têm a ver com as comunidades portuguesas não residentes e que, por isso mesmo, não têm consciência dos problemas e das vicissitudes porque passam os emigrantes nem sequer do pulsar político das comunidades que eles constituem.
A Federação do Brasil do Partido Socialista salienta que o novo quadro constitucional europeu e a globalização obrigam a uma revalorização das comunidades da diáspora, como parte integrante da sociedade portuguesa e à equação de um conjunto de novos problemas e de novos desafios que estas mudanças implicam para os portugueses não residentes em Portugal e para os seus descendentes.
No sentido de poder corresponder às expectativas dos eleitores, a Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista aprovou a seguinte proposta de candidatos a deputado à Assembléia da República, o que fez no uso das competências do artigo 92 do Estatutos.
Por São Paulo:
António de Almeida e Silva, actual presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, em cuja eleição nos envolvemos nas últimas eleições para o CCP.
Pelo Rio de Janeiro:
Oliveira Nunes
Por Santos:
José Duarte Almeida Alves
Pelo Canadá:
Gonçalo Martins
A Comissão Política da Federação tomou em consideração a deliberação dos camaradas do Canadá.
Estes cidadãos têm militância activa de muitos anos na defesa dos direitos e interesses dos portugueses residentes no Brasil e Canadá e os seus nomes e percursos políticos são a primeira garantia da obtenção de um excelente resultado eleitoral.
A Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista apela ao secretário-geral e às estruturas nacionais do PS no sentido de que aceitem a vontade das bases, cientes de que, se o fizerem, poderão contar com o nosso envolvimento activo na campanha eleitoral que conduzirá o PS à vitória.
A Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista deixa claro, de forma inequívoca, que não fará campanha eleitoral a favor de quaisquer candidatos que sejam escolhidos à revelia dos interesses dos portugueses residentes no estrangeiro e sem consulta prévia às estruturas do Partido no exterior.
São Paulo 29 de Dezembro de 2004
Presidente da mesa da Comissão Política
Amílcar dos Santos Fonseca Alves Casado
Secretário coordenador da Federação
Joaquim Magalhães
From: Federação PS Brasil [mailto:jmagalhaes@fedpsbrasil.com.br]
Sent: quinta-feira, 30 de Dezembro de 2004 14:48
Subject: Deliberação da Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista
Importance: HighSensitivity: Confidential
Para
José Sócrates
Secretário-Geral do Partido Socialista
Estimado Camarada:
Serve a presente para lhe enviar a Declaração da Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista, aprovada em 29 de Dezembro de 2004.
Os socialistas do Brasil estão indignados com a forma adoptada para a escolha dos candidatos a deputado, anunciada na página oficial do Partido.
Os métodos que foram adoptados ofendem de forma gravíssima as disposições estatutárias e carecem de reparação imediata, sob pena de virmos a sofrer um enorme derrota eleitoral nos círculos da emigração.
Como socialistas e como pessoas honestas, não podemos envolver-nos numa campanha por uma lista encabeçada pelo Sr. Aníbal Araújo, porque o mesmo não tem perfil adequado à representação dos emigrantes portugueses.
O Sr. Araújo é apenas um dos muitos que tem explorado o filão da emigração, nomeadamente por via de um “prémio de prestígio” que não é mais do que um embuste para angariar anúncios para um jornaleco de província de que é proprietário.
Não se lhe conhece uma única ideia sólida em defesa dos direitos e dos interesses dos portugueses residentes no estrangeiro.
Para além disso, é pessoa das relações privilegiadas do nosso principal adversário neste círculo, o Dr. José Cesário, antigo Secretário de Estado das Comunidades.
A alternativa que oferecemos é a do Dr. António de Almeida e Silva, uma das mais prestigiadas figuras das comunidades portuguesas no Mundo, actual Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que ajudamos a eleger para esse cargo. É uma pessoa que tem obra feita, com uma participação activa na vida das comunidades durante mais de vinte anos, com quem temos trabalhado e que está disponível para aderir ao PS.
Espero que os camaradas ponderem cuidadosamente as escolhas, cientes de que não poderão contar com o nosso apoio para as escolhas anunciadas e de que o desprezo das propostas que apresentamos depois de um trabalho intenso de auscultação das bases e das personalidades mais representativas da comunidade portuguesa causará uma onda de revolta com inevitáveis consequências nos resultados eleitorais.
Saudações Socialistas
Joaquim Magalhães
Secretário Coordenador
DECLARAÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DA FEDERAÇÃO DO
DO PARTIDO SOCIALISTA
A Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista considera da maior importância que o PS vença as próximas eleições legislativas com uma maioria que lhe permita governar com estabilidade e assegurar um melhor futuro para os portugueses, nomeadamente para os que emigraram de Portugal e vivem no estrangeiro.
Para que tal seja possível, é indispensável a participação cívica de todos os cidadãos no acto eleitoral de 20 de Fevereiro de 2005.
A Federação do Brasil do Partido Socialista sempre se bateu por uma melhoria da representatividade na Assembleia da República das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e sempre considerou que essa representatividade só se alcança através da eleição de elementos activos das próprias comunidades.
Por isso, a Federação do Brasil do Partido Socialista, sempre rejeitou esquemas de falsa representação, construídos em Lisboa com pessoas que nada têm a ver com as comunidades portuguesas não residentes e que, por isso mesmo, não têm consciência dos problemas e das vicissitudes porque passam os emigrantes nem sequer do pulsar político das comunidades que eles constituem.
A Federação do Brasil do Partido Socialista salienta que o novo quadro constitucional europeu e a globalização obrigam a uma revalorização das comunidades da diáspora, como parte integrante da sociedade portuguesa e à equação de um conjunto de novos problemas e de novos desafios que estas mudanças implicam para os portugueses não residentes em Portugal e para os seus descendentes.
No sentido de poder corresponder às expectativas dos eleitores, a Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista aprovou a seguinte proposta de candidatos a deputado à Assembléia da República, o que fez no uso das competências do artigo 92 do Estatutos.
Por São Paulo:
António de Almeida e Silva, actual presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, em cuja eleição nos envolvemos nas últimas eleições para o CCP.
Pelo Rio de Janeiro:
Oliveira Nunes
Por Santos:
José Duarte Almeida Alves
Pelo Canadá:
Gonçalo Martins
A Comissão Política da Federação tomou em consideração a deliberação dos camaradas do Canadá.
Estes cidadãos têm militância activa de muitos anos na defesa dos direitos e interesses dos portugueses residentes no Brasil e Canadá e os seus nomes e percursos políticos são a primeira garantia da obtenção de um excelente resultado eleitoral.
A Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista apela ao secretário-geral e às estruturas nacionais do PS no sentido de que aceitem a vontade das bases, cientes de que, se o fizerem, poderão contar com o nosso envolvimento activo na campanha eleitoral que conduzirá o PS à vitória.
A Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista deixa claro, de forma inequívoca, que não fará campanha eleitoral a favor de quaisquer candidatos que sejam escolhidos à revelia dos interesses dos portugueses residentes no estrangeiro e sem consulta prévia às estruturas do Partido no exterior.
São Paulo 29 de Dezembro de 2004
Presidente da mesa da Comissão Política
Amílcar dos Santos Fonseca Alves Casado
Secretário coordenador da Federação
Joaquim Magalhães
From: Miguel Reis
Sent: terça-feira, 4 de Janeiro de 2005 18:30
Subject: FW: Deliberação da Comissão Política da Federação do Brasil do Partido Socialista
Importance: High
Sensitivity: Confidential
Meu Caro Joaquim Raposo:
Na sequência da nossa conversa telefónica, deixo nas tuas mãos, a pedido do Joaquim Magalhães e do Amilcar Casado, cópia da mensagem enviada ao José Sócrates e da deliberação da Federação de S. Paulo.
Faço-o com a exclusiva intenção de levar os documentos à mão de quem os possa divulgar junto do órgão competente para tomar decisões.
Em coerência com o princípio de que são os militantes das comunidades quem deve tomar as posições que julgar adequadas, não meto no assunto prego nem estopa, para além da defesa dos grandes princípios gerais.
Acho que estamos perante uma oportunidade única de meter dois deputados fora da Europa e que vamos perder essa oportunidade, mas esse problema não é meu. Nestas coisas, a culpa há-de continuar a morrer solteira, como já morreu em eleições anteriores, porque não se tiram consequências políticas das evidências.
A única coisa que lastimo é ter participado (nomeadamente com o Carlos Luis, o Alberto Antunes e o Rui Cunha) em acções de promoção do PS no Brasil, de que resultaram a constituição de uma federação com mais de 400 militantes, entre os quais figuras de grande relevo da comunidade portuguesa a quem mentimos ao assegurar que os Estatutos eram normalmente cumpridos.
Aos que levei para o PS, limitar-me-ei a pedir desculpas. E afasto-me completamente, porque de um lado não acredito e do outro me sinto obrigado, comigo mesmo, a respeitar os princípios que sempre nortearam a minha vida.
Tenho amigos de um lado e do outro, não me quero aborrecer e já não tenho idade para garotadas.
Pena é que não possamos saborear uma vitória que está mesmo aqui à mão.
Abraço e votos do maior sucesso.
Miguel Reis
De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com]
Enviada: quarta-feira, 5 de Janeiro de 2005 5:00
Assunto: Estamos todos desatentos
A quem interessar
Acabei de saber que alguem de Lisboa, mais uma vez na tentativa de distorcer os factos lançou o seguinte bordão:
1 - A Federação do Brasil do Partido Socialista não tem legitimidade para protestar em relação, aos nomes indicados para candidatos pelo resto do mundo, quando afirma que os militantes não foram ouvidos. Eles não sabem o que andam a falar.
2 - Os militantes foram ouvidos, em relação à indicação dos nomes de Anibal Araujo e Fernando Ramos, através dos contactos efetuados com FEDERAÇÃO DO RESTO DO MUNDO.
Sabem o que é?
Meus amigos, o Miguel diz que está tudo surdo, eu acrescento que está tudo surdo, mudo e cego, sendo que o pior cego é aquele que não quer ver. Além de tudo ,também e ao que parece eles não sabem ler. Leiam o artigo 92 dos Estatutos -
www.fedpsbrasil.com.br - ( Da composição de candidatos a Deputados ) e o artigo 28 ( Da estrutura do Partido Socialista no estrangeiro ).
Para refletir se deixa no ar as seguintes perguntas:
Artigo 46
( Dos orgãos da Federação )
a) Quem compõe o Congresso da Federação do Resto do Mundo?
b) Quem são os militantes que fazem parte da Comissão Politica da Federação do Resto do Mundo?
c) Quem é o Presidente da Federação do Resto do Mundo?
d) Quem são os militantes do Secretariado da Federação?
e) Quem faz parte da Comissão Federatica de Jurisdição?
f) Quais são os elementos da Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira?
Seriam bom informarem, também ,quando e aonde aconteceu a referida eleição.
Pois bem meus amigos, ninguém vai conseguir dar uma resposta a isto, pelo simples facto de isto ser uma grande mentira. Não existe Federação nenhuma do Resto do Mundo.
Apenas estão querendo justificar o injustificavel. Atropelaram os Estatutos e por tabela os militantes e as suas estruturas representativas e agora arranjam estas desculpas esfarrapadas e sem um mínimo de sentido ético.
Não precisam mentir para ninguém. Apenas digam a verdade. Não querem saber de nós para nada, a não ser quando conveniente, pedir o apoio e o voto. É tudo tão simples quanto isto. Foi isto que fizeram e ponto.
Joaquim Magalhães
From: PORTUGALCLUB//CCP.D//OuvidoriaCCP [mailto:portugalclub@cardigos.com.br]
Sent: quinta-feira, 6 de Janeiro de 2005 20:44
To: Undisclosed-Recipient:;
Subject: ELEIÇÔES::PORTUGAL foi distribuido entre amigos!...
Erro! Nome de ficheiro não especificado.
PARTIDO SOCIALISTA PORTUGUÊS
FEDERAÇÃO/BRASIL
COMUNICADO
A Federação do Brasil do Partido Socialista, tendo tomado conhecimento de que a Comissão Política Nacional deliberou aprovar uma lista de candidatos a deputados pelo Círculo Fora da Europa que não tomou em consideração a proposta apresentada pelos socialistas do Brasil, vem tornar pública a seguinte posição:
1 - Foi pressuposto da constituição desta Federação, em cujo congresso constitutivo estiveram presentes altos responsáveis do PS (os deputados Carlos Luis, Alberto Antunes e Rui Cunha) a necessidade de organizar os militantes do PS, visando a melhoria da qualidade da sua intervenção política e a melhoria da representação dos emigrantes desta comunidade nos órgãos do Partido e do País.
2 - Foi pressuposto da constituição desta Federação que em nenhuma circunstância ela seria usada para fins políticos perversos, nomeadamente para o apoio a quaisquer projectos pessoais de quem quer que fosse.
3 - Foi pressuposto da constituição desta Federação a necessidade de desenvolver, na esfera do Partido Socialista, um trabalho político sério, tomando em consideração os ideais democráticos do partido, os seus documentos programáticos e os seus estatutos.
4 - A Federação do Brasil tem vindo a desenvolver um trabalho cívico profundo, envolvendo os militantes na reflexão política e na criação de condições para o exercício efectivo dos direitos políticos dos portugueses, a começar pelo recenseamento eleitoral e pelo esclarecimento do conteúdo de tais direitos.
5 - Acreditamos que o PS poderia, pela primeira vez, obter uma vitória retumbante nas eleições no circulo fora da Europa, se, aliás, em cumprimento das disposições estatutárias, desse ouvidos à proposta apresentada pela Federação do Brasil ou se os dirigentes de Lisboa, em vez de cuidarem dos seus interesses pessoais, trabalhassem connosco na construção de uma proposta séria a apresentar ao eleitorado.
6 - A direcção do Partido Socialista decidiu, porém, escolher candidatos para o círculo em que nos integramos, contrariando as regras do próprio partido e impondo-nos nomes que consideramos não estar à altura da responsabilidade de representar as nossas comunidades na Assembleia da República.
7 - Esta atitude constitui uma afronta ao princípio democrático, que não podemos aceitar e pela qual têm que ser responsabilizados os dirigentes que tomaram a decisão.
8 -A Federação do Brasil do Partido Socialista apela à participação activa de todos os portugueses no acto eleitoral, como forma de manifestar o nosso interesse na participação na vida política portuguesa.
9 - Não nos merecendo confiança os candidatos apresentados em nome do Partido Socialista e como forma de assegurarmos a autonomia do nosso futuro na escolha dos nossos representantes, decidimos não participar activamente numa campanha eleitoral para a qual não fomos solicitados a participar, nem ouvidos e sequer respeitadas as decisões que democraticamente tomamos. Só não apelamos a que todos votem em branco, como forma adequada à expressão do nosso descontentamento, por entendermos que seria um vexame para os emigrantes fora da Europa, serem representados na Assembleia da República por pessoas como José Cesário.
Não aos factos consumados !
O secretariado da Federação do Brasil do Partido Socialista
De: PORTUGALCLUB//CCP.D//OuvidoriaCCP [mailto:portugalclub@cardigos.com.br] Enviada: quinta-feira, 6 de Janeiro de 2005 20:58
Para: Undisclosed-Recipient:;
Assunto: VOTO em Branco // VOTO Democrático
Entendo contudo, que o vonto em branco é também um voto democrático - que afirma a vontade de participação politica - quando os candidatos não nos mereçam confiança.
Joaquim Magalhães
Nem tudo está perdido
Vamos ter na assembleia da República, João Soares e Manuel Alegre, o Cravinho e uns outros tantos, que nos permitem ter a certeza que algumas vozes se levantarão quando em causa estiver a defesa dos interesses das comunidades portuguesas espalhadas pelo, mundo.
Teve o nosso Secretário Geral neste caso ( outros - os de hoje - não fizeram o mesmo ) o bom senso em não partir para a represália a João Soares e Manuel Alegre.
Outra situação que nos deixa satisfeitos, é que vamos poder continuar a contar, com essa nobre figura e amigo da comunidade portuguesa do Brasil, que é o camarada e amigo Carlos Luis.
Parabens estão tambem os camaradas da Europa e Carlos Luis, por terem conseguido que esse guerreiro que dá pelo nome de Manuel de Melo, faça parte dos nomes que compõem os candidatos à Assembleia da República. A propósito dos candidatos à Assembleia da República, queria aqui deixar um registro de agradecimento ,em relação a forma como se comportou ,e um pedido de desculpa, por o termos envolvido numa situação, em que honestamente não acreditávamos tivesse o desfecho que teve. Ao Dr. António de Almeida e Silva um muito obrigado e dizer-lhe que continuamos achar que era a melhor solução para o Partido Socialista e para a comunidade portuguesa fora da Europa. Aos dois companheiros de partido José Duarte Almeida Alves - de Santos - e Gonçalo Martins - do Canadá - apenas dizer que a luta por uma maior democracia interna no nosso partido continua. Ainda a propósito das eleições fora da europa e do voto em branco, gostaria de dizer - sem que isto pareça um apelo, é apenas uma constatação - que entendo que o voto em branco é um voto democrático, que afirma a vontade de participação política, quando os candidatos a deputado não mereçam a nossa confiança.
Vamos a isto juntos, Saudações Socialistas Joaquim Magalhães
De: PORTUGALCLUB//CCP.D//OuvidoriaCCP [mailto:portugalclub@cardigos.com.br] Enviada: quarta-feira, 5 de Janeiro de 2005 23:11Para: Undisclosed-Recipient:;Assunto: SNIMTA_SPAM Espantoso Importância: Alta
Isto é simplesmente espantoso...
Não existe nenhuma Federação do Resto do Mundo...
A única federação que eu conheço nesse circulo, porque fui convidado para estar no Congresso, é a do Brasil,
Estiveram no Congresso os deputados Carlos Luis, Alberto Antunes e Rui Cunha.
E não foram ao Brasil passear...
Estiveram no Congresso personagens ilustres, de que relevo o nome do secretário do Governador Alckmin, Dr. Fernando Leça.
Andam a brincar a quê...
O que esta canalha (que toma estas decisões) merece é que lhes fechem as portas quando chegarem ao Brasil.
Vou eles pedir que votem em quem escolheram.
Como sugeriu num momento histórico um político republicano, recebam-nos com merda, que é o que merecem os que atentam contra a Democracia.
Miguel Reis
De: PORTUGALCLUB//CCP.D//OuvidoriaCCP [mailto:portugalclub@cardigos.com.br] Enviada: terça-feira, 4 de Janeiro de 2005 23:16Para: Undisclosed-Recipient:;Assunto: Emigrantes deste lado do Oceano
De: Joaquim Magalhães // São paulo
Tá tudo Surdo
Amigo Miguel Reis // Lisboa
Não tens que pedir desculpa aos teus amigos, pelos erros que outros cometem. Os amigos que aqui tens não são amigos de ocasião, são amigos do coração. São amigos que estarão contigo para o bem e contra o mal. Não tens que ter vergonha de projeto nenhum. Ninguem transformou este projeto numa mentira, pelo simples facto que dele não quiseram sequer tomar conhecimento. Estas coisas apenas se conseguem modificar, estando dentro e não saltando fora. Tudo isto que está a acontecer e te atormenta, atormenta também os teus amigos. Não estarás nisto sozinho, podes ter a certeza. Que recebas em dobro, o bem que apenas desejas, aos emigrantes deste lado.
Um forte abraço
Joaquim Magalhães // São Paulo
---------------
07-01-2005 15:45:00. Fonte LUSA. Notícia SIR-6648688
Temas: política brasil comunidades eleições partidosComunidades/Legislativas:Socialistas do Brasil discordam da lista Fora da Europa
Lisboa, 07 Jan (Lusa) - A Federação do PS no Brasil discordou hoje da lista de candidatos apresentada pelo círculo Fora da Europa às eleições legislativas de 20 de Fevereiro, recusando participar na campanha eleitoral.
Em comunicado enviado à Agência Lusa, o secretário-coordenador dos socialistas no Brasil, Joaquim Magalhães queixa-se de a federação não ter sido ouvida na escolha dos candidatos Aníbal Araújo, director e proprietário do Jornal "Voz de Azeméis", e Fernando Ramos, empresário da construção civil e serviços no Brasil.
Os suplentes são Manuel Carrelo, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas nos Estados Unidos, e Gonçalo Martins, funcionário do consulado de Portugal em Toronto.
"Não nos merecendo confiança os candidatos apresentados e como forma de assegurarmos a autonomia do nosso futuro na escolha dos nossos representantes, decidimos não participar activamente na campanha eleitoral", refere o comunicado.
Contactado pela Agência Lusa, o coordenador nacional do PS para as comunidades Portuguesas, José Lello, defendeu que a "lista tem gente intimamente ligada aos portugueses residentes no estrangeiro".
Segundo o ex-secretário de Estado das Comunidades, a federação brasileira não foi ouvida porque "não está ainda reconhecida nos serviços centrais do PS" devido a questões "burocráticas".
Para Joaquim Magalhães a estrutura é "perfeitamente legal e Lisboa tem conhecimento da sua existência".
"Se Lisboa não tivesse conhecimento, a notícia da criação da Federação não teria sido publicada na Acção Socialista, nem o PS teria enviado três altos responsáveis (Carlos Luís, Alberto Antunes e Rui Cunha) para o seu congresso constitutivo", disse.
A criação da Federação do PS no Brasil decorreu em Fevereiro de 2004, em São Paulo, e foi apadrinhada pelo então coordenador das estruturas da Emigração e deputado eleito pelo círculo da Europa, Carlos Luís, pelo membro do secretariado Nacional do PS Rui Cunha e pelo presidente da federação distrital de Setúbal do PS, Alberto Antunes.
Incluindo 16 secções partidárias de São Paulo, Santos, Belo Horizonte entre outras, a Federação dividiu os socialistas do Brasil com a secção do Rio de Janeiro coordenada por Ofélia Guerreiro a distanciar-se da sua criação.
Com cerca de 30 mil portugueses aptos a votar (números de 2002), o Brasil é o país que tradicionalmente dita os resultados eleitorais pelo círculo Fora da Europa.
MCL.
Lusa/Fim
PORTUGALCLUB// Democracia é Mais Acima
------------
De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com]
Enviada: segunda-feira, 10 de Janeiro de 2005 11:40
Cc: miguel-reis@lawrei.comAssunto: FW: Re:Federação Brasil
>From: "gcipriano"
>To: "jmagalhaes27"
>Subject: Re:Federação Brasil
>Date: Sun, 9 Jan 2005 13:55:18 -0300
>
>Caro Magalhães,
>Recebi e agradeço sua remessa.Quanto ao sigilo,fique descansado,de nossa parte não terá divulgação.
>Hoje soube que o Eng José Lello talvez nem venha ao Rio,mas irá a SPaulo,quando estará acompanhado dos deputados que formalizaram e apoiaram a federação Brasil.
>Ele tem interesse em resolver definitivamente o caso.
>Sendo assim, a comissão que chega hoje ao Rio não irá a SPaulo.Mas não o fará,note bem, por falta de tempo,pois já marcaram data e hora nas reuniões dos EUA e Canadá.Como o tempo está curto o assunto SPaulo será resolvido pelo Eng Lello.Achamso até melhor.
>Grd Abraço
>Gabriel Cipriano / Rio de Janeiro
>
>
>
>De:"joaquim magalhães" jmagalhaes27@hotmail.com
>
>Para:gcipriano@terra.com.br
>
>Cópia:
>
>Data:Sun, 09 Jan 2005 00:05:36 +0000
>
>Assunto:Re:Federação Brasil
>
>
>
>Estamos a preparar uma plataforma de compromisso a ser aceite e assinada pelos Candidatos, vou-lha mandar sobre a promessa que manterá isso em absoluto sigilo. Já a enviei para o José Socrates e para o José Lello e estamos no aguardo de uma resposta. Até lá agradeço a maior descrição.De qualquer forma pode preparar avinda a São Paulo.
>
>
>
>Com um grande abraço
>Joaquim Magalhães
>
>
> >
> >From: "gcipriano"
> >
> >To: "jmagalhaes27" <jmagalhaes27@hotmail.com>
> >
> >Subject: Re:Federação Brasil
> >
> >Date: Sat, 8 Jan 2005 20:47:28 -0300
> >
> >
> >
> >Magalhães,
> >
> >Também poderíamos tratar da ida dos candidatos e a dita comissão eleirtoral a SPaulo,se vocês preferirem.Durante a semana teríamos tempo para ver isso.
> >
> >Estuda e diz algo.Pronficamo-nos a fazer essa ponte e por sabermos da boa vontade que reina na federação Brasil,não mediremos esforços para resolvermos definitivamente as diferenças que nos enfraquecem.
> >
> >Você viu o outro,quando perguntado,respondeu que não nos apoiaria.É um direito dele,quem não tem espírito partidário e é movido por motivos pessoais,faz isso.
> >
> >Grd. Abraço
> >
> >Gcipriano / Rio de Janeiro
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> >De:"joaquim magalhães" jmagalhaes27@hotmail.com
> >
> >
> >
> >Para:portugalidade@cardigos.com.br
> >
> >
> >
> >Cópia:gcipriano@terra.com.br
> >
> >
> >
> >Data:Sat, 08 Jan 2005 22:38:16 +0000
> >
> >
> >
> >Assunto:Federação Brasil
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> >Acabamos de assistir ao inicio da campanha do Candidato do PS, Sr, Fernando Vitor Ramos e do seu coordenador Oliveira Nunes e ficamos constrangidos com que ouvimos.
> >
> >
> >
> >Aliás ficamos constransgidos com aquilo que gostariamos de ter ouvido e não ouvimos. E Não ouvimos porque lamentavelmente estas pessoas não têm uma ideia política sustentável, não têm um programa de acção prédefinido e discutido.
> >
> >
> >
> >Entre outras coisas ouvimos o Sr Candidato dizer, que irá dar murros na mesa perante os tresentos parlamentares ( desconhece até o número de parlamentares que vão ser eleitos ) na defesa dos pobres. Não explica, porque não tem uma ideia, como defender o interresse dos pobres.
> >
> >
> >
> >Ouvimos, depois de algumas barbaridades o seu coordenador de campanha afirmar, a uma pergunta sobre o desentendimento em relação a propositura de candidatos uma pérola do seguinte teor:
> >
> >Até entre marido e mulher existe briga!
> >
> >
> >
> >Outra pérola do Senhor coordenador:
> >
> >Se o Senhor Gabriel fosse o candidato não faria campanha absolutamente nenhuma.Esta pérola reflete a completa falta de respeito, por um dos mais antigos militantes Socialistas do Rio de Janeiro.
> >
> >
> >
> >Ainda outra pérola:
> >
> >A Federação Brasil do Partido Socialista não existe. É Falsa!
> >
> >
> >
> >Perante tal conteúdo desta entrevista, numa das rádios com maior audiência, me reservo o direito de não dizer mais, a não ser, que como previamos desta forma não vamos longe.
> >
> >
> >
> >Com um abraço
> >
> >
> >
> >Joaquim Magalhães
> >
> >
From: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com] Sent: quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005 17:26To: miguel-reis@lawrei.comSubject: FW: RE: Federação Brasil
^Miguel vâ obra prima desta resposta ao e-mail enviado ontem
>From: "SN - Jose Lello"
>To: joaquim magalhães
>Subject: RE: Federação Brasil
>Date: Thu, 13 Jan 2005 17:21:45 -0000
>
>
>
>
>
>Caros camarada Joaquim Magalhães
>caros camaradas das secções do Brasil,
>
>
>Gostararíamos de acusar a recepção das propostas constantes da plataforma de apoio, que consideramos de grande importância para o programa eleitoral que temos em preparação. Muitas das propostas apresentadas vão ao encontro daquilo que são as nossas posições de princípio relativamente às políticas para as comunidades. Por isso, o PS fará tudo para que elas venham a fazer parte da nossa acção política em prol das comunidades.
>
>Por outro lado, gostaríamos de chamar a atenção dos nossos camaradas para a importância das próximas eleições de 20 de Fevereiro, designadamente porque seria fundamental que conseguíssemos alcançar a maioria absoluta, entre outras coisas, porque o País não aguenta por muito mais tempo a instabilidade política causada por governos minoritários. E para atingirmos a desejada maioria, os círculos de Fora da Europa e da Europa podem ser determinantes.
>
>Dito isto, consideramos fundamental que estejamos todos a remar para o mesmo lado, porque os nossos adversários são os outros partidos, particularmente o PSD. E para este combate precisamos de estar unidos e precisamos de todas as estruturas do partido no Brasil e de todos os militantes. Pedíamos também que dessem todo o apoio possível aos nossos candidatos em campanha no Brasil, porque a vossa ajuda é indispensável.
>
>O Departamento de Comunidades do PS foi criado precisamente para dar apoio às estruturas e resolver os problemas que elas tenham. Neste sentido, estamos empenhados em ajudar a resolver todas as situações de natureza burocrática e formal que se apresentem à estrutura (situações que certamente os ultrapassarão), de forma a que tanto o Presidente da Federação como os secretários-coordenadores das secções possam desempenhar as suas funções de afirmar o PS no Brasil na plenitude da sua legitimidade.
>
>Contem sempre conosco
>
>Paulo Pisco
>Director do Departamento de Comunidades do PS
>
>
>PS. O Secretário Nacional José Lello visitará S. Paulo e terá então oportunidade de convosco abordar todas as questões relativas à campanha e à estrutura do Partido no Brasil. Desde já, dado que o Departamento Nacional de Dados do PS não detém qualquer documentação que respalde estatutariamente o registo dessa estrutura, solicita-se a reorganização de um dossier que contenha os dados que permitam a resolução definitiva desta situação, que queremos ultrapassar.
>
>
>
>-----Mensagem original-----
>De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com]
>Enviada: quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005 4:16
>Para: SN - Jose Lello
>Assunto: Federação Brasil
>
>
>segue texto corrigido.
>
>Joaquim Magalhães
Ao camarada Jose Lello
Caro camarada,
A Federação Brasil do Partido Socialista tem uma reunião agendada para o dia de amanhã 13 de Janeiro de 2005 - reunião extraordinária – da Comissão Política, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 –Análize sobre resposta dos candidatos a deputado do nosso partido pelo circulo fora da europa ao ato eleitoral do próximo dia 20 de Fevereiro, relativamente à Plataforma de compromisso entregue em mãos aos Candidatos Anibal Araújo e Fernando Ramos para subscrição.
2 – Tomada de decisão definitiva acerca da convocação para participação, ou não, activa dos militantes do partido no brasil na campanha eleitoral.
Curiosamente durante a tarde do dia de hoje – pela primeira vez – recebemos uma chamada telefónica do Candidato Anibal Araujo, pedindo o nosso apoio e empenhamento na campanha eleitoral que se avizinha.
Perguntado acerca da sua posição em relação á plataforma de compromisso que esta federação lhe fez chegar em mãos na última segunda-feira respondeu que essa era uma decisão que não lhe competia, mas sim decisão a ser tomada pelo partido em Lisboa. Argumentando contudo, que tendo lido a proposta a mesma apresentava a solução de alguns problemas já comtemplados em lei.
Em relação a este comentário do Candidato Anibal Araújo, quero dizer, que ainda a ser verdade, se impõe que os nossos candidatos assumam o compromisso de fazer o contrário dos nossos adversários políticos, que por e simplesmente ignoraram a lei, a deturparam e não cumpriram como no caso acintoso e tão caro ao nosso partido, o Asic e Asec.
Falei também com o camarada Eduardo Saraiva, que apelou a que pudéssemos contribuir de forma activa,para com os objetivos comuns, que é derrotar a direita e garantir assim,com o nosso empenho e trabalho para o alcançar da maioria no Parlamento que todos desejamos.
Pediu-me ainda, para agendar uma reunião de trabalho com o camarada e comitiva para o próximo dia 23, e organizasse a agenda dos restantes dias, para trabalho de pré campanha eleitoral.
Sobre estas questões passo aos seguintes comentários:
1 – A plataforma que enviamos para ser assinada pelos candidatos a deputado pelo circulo eleitoral fora da europa tinha como necessidade primeira,a justificação que tinhamos de dar aos nossos militantes acerca de uma radical mudança de posição em relação ao apoio activo aos candidatos, uma vez que antes da Comissão politica da Federação tomar as decisões que anunciou em comunicados e cartas, os mesmos tinham sido ouvidos secção a secção.
2 – Estando marcada para amanhã uma reunião da Comissão politica, com a ordem de trabalhos acima descrita, não se trata mais, de dar apenas uma satisfação aos militantes, mas tambem de poder ter na minha posse alguns dados que contribuam em definitivo para a solução destas questões, convencendo assim os membros da Comissão Politica e do Secretariado, estarem resolvidas questões principais por nós reenvidicadas.
Assim sendo e juntando boas vontades, se torna necessário o seguinte:
2.1- Receber até às desanove horas de quinta-feira – por e-mail – a afirmação de que, o envolvimento da Federação Brasil do Partido Socialista, de todos os membros que compõem os orgão eleitos, de todos os militantes e simpatizantes do partido é fundamental para o alcançar dos objetivos primeiros, que são derrotar a direita e alcançar a maioria desejável no parlamento, para que assim o país possa voltar a acreditar.
2.2 – Receber um sinal claro de que, na genaralidade os canditados a Deputado à Assembleia da Rpública, subscrevem a plataforma enviada por esta federação, ao camarada Secretaário Geral, José Sócrates, ao camarada José Lello e aos próprios candidatos.
2.3 – No último sábado, num programa de rádio – de grande audiência – do Rio de Janeiro, já a finalizar o programa, o entrevistador perguntou ao “ coordenador” de campanha o que tinha a comentar em relação à Federação no Brasil do Partido Socialista? Numa resposta rápida e sucinta, o senhor coordenador respondeu, que a federação não existia, que a federação era falsa.
a) esta afirmação singela, deixou todos os membros que compõem a Federação Brasil, muito irritados e sobretudo muito revoltados, até porque esta afirmação foi feita na presença do candidato Fernando Ramos – militante do nosso partido – que ao não a contestar se posicinou de forma concordante.
b) A este propósito, se pede para o senhor “ coordenador” não mais tecer comentários, sobre questões internas da vida do nosso partido, pois não é militante. Passará a poder dar opiniões sobre esta e outras questões da vida interna do Partido, quando preencher a respectiva ficha de adesão, que se encontra disponível no nosso site e no site oficial do partido.
Gostaria bem de poder contar com a sua compreenção à cerca da necessidade que existe em ter respostas até amanhã em relação a estas questões.
É preciso ir para a rua fazer campanha imediatamente. Nada está ganho e a campanha não vai ser fácil.
Em relação ao pedido que me fez Eduardo Saraiva ,estarei disponível para agendar a reunião do próximo dia 23 e organizar o programa da campanha para São Paulo e o resto do País onde ixistam recenseados.
Necessito saber o dia de chegada e de permanência da comitiva em São Paulo, para poder desde já fazer conograma de trabalho.
Saudações Socialistas
Joaquim Magalhães
Secretario Coordenador
>
> _____
>
De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com] Enviada: quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005 17:49
Assunto: Resposta ao nosso email do dia 12
Caro camarada Paulo Pisco
Falta cerca de hora e meia para a reunião da Comissão Política.
Quero dizer que estou a ficar extremamente preocupado, pois a resposta que recebi ao nosso e-mail de ontem - não tendo até agora sido alterado - mantem praticamente tudo como estava e vai acirrar ainda mais a discussão motivado pelo conteúdo da resposta e principalmente pelo contéudo do PS..
Vão-me dizer,que ainda temos que correr o risco de pedir desculpas aos nossos adversários, Durão Barroso, José Cesário, Santana Lopes, Eduardo Neves e o último Secretário de Estado, pelas denúncias que fizemos e fortes criticas que lhes dirigimos, em nome de algo que não existe, que é falso até para os orgãos nacionais do partido.
A possibilidade do uso disto, nesta campanha, por parte do PSD e PCP, partidos que estiveram como convidados no Concgresso de Fundação da Federação, nos preocupa e só tem uma possibilidade de ser evitado.
Neste momento a reivindicação acerca do direito a apresentar nomes para candidatos às próximas eleições, não se põe mais, estando apenas em causa uma campanha eleitoral que queremos vencer e dar o melhor de nós como contributo. Nestas condições as dificuldades, ficam acrescidas,
não vendo eu, uma saida airosa para tudo isto.
Com que argumento, serão convencidos os nossos camaradas, a desistir por completo dos seus príncipios.
Saudações
Joaquim Magalhães
---------------
From: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com]
Sent: sexta-feira, 14 de Janeiro de 2005 18:35
To: miguel-reis@lawrei.comSubject: Federação Brasil
Camarada José Lello
Secretario Nacional do Partido Socialista
No dia 12 de Janeiro, enviei-lhe um e-mail dando conta da reunião que iria acontecer no dia 13, da Comissão política da Federação.
Nesse e-mail tive a oportunidade de relatar os dois pontos da ordem de trabalhos da reunião, pelo que sugeri a necessidade de ter algumas respostas às questões suscitadas por esta federação nos últimos tempos, para assim existir um mínimo de contribuição, que justificasse o alterar substancial das nossas posições.
Recebi do camarada Paulo Pisco, uma chamada telefónica acusando a recepção da minha missiva e depois de conversamos sobre as mais diversas questões da vida interna do partido e da luta política que no momento estamos a travar - próximo acto eleitoral -, combinamos que o mesmo me enviaria um e-mail, dando resposta aos pontos 2.1 - e 2.2 - da minha missiva, para assim poder ter em mãos alguma coisa a partir da qual justificasse a alteração radical das nossas posições anteriores.
Após ter recebido a resposta enviada pelo camarada Paulo Pisco, ainda tentei por tel.,o que não consegui, e através de dois e-mail que enviei, poder ter uma alteração à resposta enviada pelo camarada.
Como não tive em tempo nenhuma resposta, fui para a reunião com o que tinha em mãos.
Conforme previa, o texto enviado não ajudou a alterar as posições assumidas anteriormente pela comissão política da federação. Após um debate que se prolongou por mais de duas horas, a grande maioria dos membros da comissão queriam partir para a discussão do ponto dois da convovatário, para que saísse já no dia de hoje uma tomada de posição definitiva em relação ao comportamento da federação no ato eleitoral.
Sabia eu e o presidente da mesa da comissão política, camarada Amilcar Casado, que se a discussão do ponto dois, fosse efetuada naquele momento, que a posição final seria a da não participação activa em campanha - com recomendação aos militantes - desta federação.
Em conjunto, resolvemos propor aos membros da comissão política, a interrupção dos trabalhos, até às 11h00 do próximo Sábado - quando retomaremos esta reunião - a fim de dar um pouco mais de tempo ao camarada José Lello, utilizando o argumento que se encontrava durante o dia de hoje em reunião de trabalho na ciadade do Porto, acompanhado do camarada secretário Geral, não tendo por isso a possibilidade de nos dar uma resposta mais consistente.
Alguns desabafos, entre muitos:
Consideramos - desde o principio - que devemos remar para o mesmo lado. O nosso lado é o da defesa dos portugueses e é por isso que apresentamos a plataforma de compromisso que foi enviada.
Estamos conscientes de que a vitória está ao nosso alcance se apresentarmos compromissos sérios ao eleitorado. Mas, para isso, é preciso que os próprios candidatos se comprometam e que haja uma posição clara e inequivoca sobre o teor das nossas mensagens anteriores.
Nós conhecemos os estatutos e as declarações programáticas do PS.
Toda a documentação do congresso foi entregue ao partido por duas vezes. Esta federação estará no próximo dia 14 de Fevereiro a comemorar um ano de fundação - quando está previsto inaugurar a nossa sede, na região central da cidade - , não aceitamos que nos estejam a por em causa, depois de um ano decorrido. Porque não o fizeram antes?
Se, como parece, o Camarada também entende que a federação é falsa...ponto final. Temos que considerar,nesse caso, que não pertencemos ao mesmo Partido Socialista e retirar daí todas as conseqências.
Temos que informar todos os dirigentes associativos, os nossos adversários políticos, os nossos militantes que tudo isto não passou de uma grande garotice. Que andamos todo este tempo a vender gato por lebre.
Apenas estou a transcrever algumas das declarações mais repetidas durante esta reunião.
Reiteramos que apoiaremos os candidatos escolhidos pelo camarada, se for dada resposta ao ponto 2.1- e 2.2 do e-mail do dia 12, duma forma clara. Caso isto seja feito, no próximo sábado após a reunião, tornaremos público dois comunicados. O primeiro apelando ao empenho dos Socialistas do Brasil e de todos os simpatizantes, numa campanha eleitoral com rumo à vitória. O Segundo, que já está pronto, desmascarando a política dos governos de direita e principalmente, a desastrosa política de José Cesário.
Ponto 2-1 - a afirmação de que o envolvimento da Federação Brasil do Partido Socialista, de todos os membros que compõem os orgãos eleitos, de todos os militantes e simpatizantes do partido é fundamental para o alcançar dos objectivos primeiros, que são derrotar a direita e alcançar a maioria desejável no parlamento para que assim o país possa voltar a acreditar.
Ponto 2-2- .......os candidatos a deputados à Assembleia da República subscrevem na generalidade
a plataforma de compromisso enviada por esta federação.
Como é evidente o texto podrá ser alterada, excepto no que toca as referências à federação, orgãos eleitos, militantes e simpatizantes e subscrição na generalidade - pelos candidatos - da plataforma.
Camarada José Lello, deixe que lhe diga que é muito pouco - tendo em conta o enorme esforço que todos temos que fazer nestas circunstâncias pois o tempo é muito curto - o que se pede seja feito.
Poderá contar com a minha contribuição e empenho pessoal, para que se possa encontrar uma solução justa e que não provoque qualquer tipo de divisão interna.
Saudações Socialistas
Joaquim Magalhães
From: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com]
Sent: sábado, 15 de Janeiro de 2005 15:27
Subject: FW: Departamento de Comunidades do PS
>From: "Paulo Pisco"
>Reply-To: "Paulo Pisco"
>To:
>Subject: Departamento de Comunidades do PS
>Date: Sat, 15 Jan 2005 12:14:50 -0000
>
>
>
>Caros camaradas,
>
>Não queremos que haja equívocos nesta discussão sobre a legitimidade da Federação. Nós queremos contar com uma federação do Brasil forte e dinâmica, com todos os seus militantes e todos os seus órgãos. Queremos contar com todos vocês e mais aqueles que se quiserem juntar ao nosso projecto.Precisamos do empenho de todos para derrotar a direita.
>A função deste Departamento será sempre a de apoiar e ajudar a resolver todas as questões que preocupem as estruturas. A Federação do Brasil, não precisamos de o dizer, é fundamental para as nossas vitórias e para afirmação de uma política sólida para as Comunidades.
>Queremos ser um factor de união e não de divisão. Se estivermos unidos, ganharemos todos. Se estivermos divididos, poderemos não alcançar os nossos objectivos e então perderemos todos.
>
>Caros camaradas, quanto à plataforma eleitoral, já no anterior texto que enviámos por mail, as propostas são genericamente as nossas propostas. Uma alternativa constrói-se de contributos vários, que se complementam e aprofundam mutuamente. E por isso o vosso contibuto é importante para as nossas propostas.
>
>Julgamos que ninguém tem dúvidas, se se fizer uma análise objectiva, que o PS foi o partido que mais se preocupou com as nossas comunidades. Se chegarmos a constituir Governo, certamente que não será diferente.
>
>Quanto à proposta de programa ainda não consegui falar com o camarada José Lello.
>
>Paulo Pisco
>Director do Departamento de Comunidades do PS
From: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com] Sent: segunda-feira, 17 de Janeiro de 2005 22:04To: miguel-reis@lawrei.comSubject: Brasil
Miguel falei hoje com o Amilcar e o Fernando Leça. Vamos ter uma reunião os tres quarta-feira à noite.
A ideia e entregarmos ao José Lello três documentos com protocolo ( a serem assinados )
Doc 1 - . Sobre situação atual do Consulado, questão das instalações, atendimento, arrogância dos titulares em relação à comunidade - não participação em eventos, não se fazer reuniões com as associações sobre assuntos de interresse comum etc.-.
Doc 2 - . Exigências ao PS ( futuros titulares ) sobre atendimento consular, volta do Consulado para o Centro - as secretarias estaduais e municipais, estão indo para o Centro -, a não necessidade de funcionário deslocado em São Paulo do instituto Camões, lugar poderá ser ocupado por pessoas residentes, com conhecimento do Estado e do País em termos culturais, por cerca de metade do custo. Volta do polo do Instituto para as Instalações da Casa de Portugal, é ali que se encontra a biblioteca. O retorno ao pagamento dos subsidio às bibliotecas portuguesas existentes no brasil em especial è casa de portugal.
Alterações de leis (?), Asic e Asec, cumprimento dos acordãos bilaterais ( ou alterações (?) ) etc,etc..
Acho que já entendeste a ideia. Temos que encurralar esta gente. O Fernando LeçaL leu parte dos textos e posições que assumimos e está de acordo com tudo. Acha no entanto que nesta altura dos acontecimentos, temos que tirar partido deste quebra pedra, para nos darem mais força e sermos mais manhosos que eles. Ou seja no terreno obrigar esta gente a assumir compromissos.
Faz questão de estar presente na reunião fechada com o Lello sem a presença do Candidato.
Com um abraço.
Maga
PROGRAMA DA VISITA DO SECRETÁRIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA PARA AS COMUNIDADES
CAMARADA JOSÉ LELLO
Dia 23 de Janeiro
Aeroporto de Guarulhos/Hotel
Pequena reunião de trabalho, para ponto de situação e entrega de documentos
Dia 24 de Janeiro
Saída do Hotel às 08H30, com destino a Santos.
10H00 – Visita à União Portuguesa e Beneficência Portuguesa de Santos
11H00 – Reunião com Arménio – um dos mais importante empresário da Baixada –
12H00 – Visita ao Banco Banif Primus, o único banco português a operar no brasil com balcão de atendimento ao público, onde seremos recepcionados pelo Presidente do Banco para a América Latina Dr. Júlio Rodrigues.
13H00 – Almoço
14H30 – Reunião de trabalho com Camarada José Lello, Amilcar Casado – presidente da mesa da Comissão Política da Federação – José Duarte, membro da Comissão Política e do secretariado, ainda secretaário coordenador da secção de Santos, André Pinto de Sousa,membro da Comissão Política e secretário coordenador da secção da Praia Grande e Joaquim Magalhães secretário coordenador da Federação.
15H30 – Entrevista para a rádio, programa Portugal e sua Gente, com José Lello, Anibal Araújo e comitiva.
16H30 – Visita ao Centro Português de Santos
17H30 – Entrevista ao Jornal Tribuna
18H30 – Regresso de José Lello a São Paulo, a fim de particpar de jantar no Palácio dos Bandeirantes em homenagem ao primeiro ministro Espanhol Zapatero.
19h00 – Continuação das accções do restante da comitiva, num churrasco no Sindicato dos Panificadores de Santos.
Dia 25 de Janeiro
09H30 – Café da manhã no hotel com membros da imprensa luso-brasileira:
Jornal Portugal em Foco, Jornal o Mundo Lusiada, Revista Naus, Rádio Jovem
Pan, Rádio Trianon e Rádio Imprensa.
11H00 – Reunião com Presidentes e lideranças da Comunidade – na Casa de Portugal de São Paulo, com as presenças já confirmadas de:
Casa Ilha da Madeira, Os Poveiros, Casa dos Açores, Associação Portuguesa de Desportos, Clube de Portugal do Grande ABC, Provedoria Portuguesa de São Paulo, Beneficência Portuguesa de São Paulo, Ellus Club Centro, Ellus Club Fernando Pessoa, Casa de Portugal de São Paulo, Clube Recreativo o Lusitano e Conseclho das Comunidades Luso-Brasileiro do Estado de São Paulo.
13H00 – Almoço com todas as lideranças e militantes do partido.
15H00 – Visita à Beneficência Poortuguesa – maior Hospital da América Latina –
Visita às instalações Consulares
Encontro reservado com José Lello e Consul Geral
Dia 26 de Janeiro
10H00 – Visita à Provedoria Portuguesa
12H30 – Almoço
15H00 – Visita às instalações da TAP AIR PORTUGAL, onde seremos recebidos pelo seu Diretor Geral para a América Latina, Mário de Carvalho.
17H30 – Visita e reunião de trabalho com a diretoria da Associação Portuguesa de Desportos, com um Porto de Honra de recepção
20H30 – Saída para Aeroporto de Guarulhos, com embarque para USA.
De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com] Enviada: quinta-feira, 20 de Janeiro de 2005 11:15Para: miguel-reis@lawrei.comAssunto: Plataforma Eleitoral
Camarada José Lello
Gostariamos que lesse com carinho, o subsidio que achamos poder dar, À Plataforma Eleitotal do PS para as Comunidades Portuguesas.
Achamos, que após o verdadeiro desastre que foi a gestão dos governos PSD, nesta matéria - como em quase todas - algumas coisas precisam ser ditas com uma maior clareza.
Com um abraço
Joaquim Magalhães
PROGRAMA ELEITORAL DO PS PARA AS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Uma política coerente e moderna para as Comunidades Portuguesas terá de colocar as prioridades na cidadania, sem a qual não é possivel melhorar o sistema democrático.
É, por isso, indispensável, antes de tudo, melhorar a participação dos portugueses residentes no estrangeiro na vida política portuguesa, incentivando o recenseamento permanente e a participação na vida associativa e na vida partidária e pugnando pela criação de condições adequadas a gerar uma autêntica representação dos emigrantes nos órgãos do Estado em que relevem decisões que afectem o seu futuro.
As Comunidades Portuguesas têm lutado sozinhas no sentido da valorização do estatuto social, económico e cultural dos cidadãos portugueses residentes fora do País, sem que Lisboa lhes dê a atenção que merecem.
Para o PS, todos os portugueses são iguais em direitos e deveres. Nesse sentido, o PS obriga-se a assegurar aos nossos concidadãos a residirem fora de Portugal que o seu país os não abandona.
Portugal reconhece que os emigrantes dão ao País um importante contributo económico. O PS valoriza o facto de contribuirem para o menor desequilibrio da balança de pagamentos com remessas de cerca de 200 mil milhões de euros por mês, valor que corresponde a quase dez por cento das exportações. O PS orgulha-se pelo facto de, para além disso, os nosso compatriotas terem construido e continuarem a construir empresas de sucesso, dando emprego a dezenas de milhar de trabalhadores em todo o Mundo, considerando que essas empresas e esses empresários desempenham uma posição estratégica importantíssima, como parceiros naturais das empresa portuguesas no quadro da globalização.
O PS aposta no desenvolvimento do País, usando como meio fundamental uma revolução tecnolígica, para a qual conta com a participação dos portugueses espalhados por todo o Mundo.
Essa revolução tecnológica, reduzindo as fronteiras, servirá também para a melhoria da difusão da língua, da cultura e dos demais valores e referências portuguesas.
O PS valoriza a cidadania dos portugueses residentes no estrangeiro e por isso se compromete a elevar os seus niveis de cidadania, garantindo-lhes uma igualdade de tratamento e uma melhoria dos serviços consulares, em termos que assegurem o completo respeito pelas leis vigentes em matéria de funcionamento dos serviços públicos.
O PS garante que reformará os consulados, transformando-os em rerpartições de proximidade que respeitarão as regras básicas do atendimento dos utentes.
Os consulados funcionarão, sem excepção, de porta aberta, com atendimento personalizado, em zonas centrais das cidades e com um horário idêntico ao das repartições públicas portuguesas.
As leis relativas às desburocratização, na sua maior parte aprovadas pelo governo de António Guterres, serão rigorosamente respeitadas em todas as repartições consulares.
Tomando em consideração as longas distâncias que separam muitos portugueses dos consulados, serão implementados serviços à distância, recorrendo à Internet e às novas tecnologias.
Aprofundar a cidadania, melhorar as ligações a Portugal e dar mais atenção ao movimento associativo, são os vectores mais relevantes desta nova política, mais ousada e ambiciosa que o PS quer implementar para as Comunidades Portuguesas.
VALORIZAR AS NOSSAS COMUNIDADES
A valorização das nossas comunidades passa, antes de tudo pelo reconhecimento da grande qualidade humana e social dos seus elementos e das suas organizações, unanimemente respeitada em todos os países de acolhimento.
Na maior parte dos países em que se instalaram, os portugueses possuem um nível sócio-profissional, económico e educativo superior à media.
As comunidades têm, porém, dificuldades sérias em termos de comunicação com Portugal e carecem de melhorar a informação dos cidadãos, sobretudo nos domínios da lingua e da cultura portuguesas.
Nesse sentido, um futuro Governo do PS irá:
· Desenvolver iniciativas que visem a valorização das Comunidades Portuguesas, por via de um melhor acesso às bibliotecas virtuais, aos espectáculos e à informação sobre Portugal.
· Desenvolver iniciativas no sentido de desenvolver intercâmbios que permitam trocas de conhecimento entre os residentes em Portugal e os residentes no estrangeiro.
· Reconhecer que dos elevados niveis e integração nas sociedades de acolhimento, podem advir vantagens para Portugal, na cooperação com estes países, tanto no domínio económico como no domínio cultural.
· Impulsionar o Programa Estagiar em Portugal e outros mecanismos similares que promovam uma maior ligação dos lusodescendentes à realidade nacional;
· Reestruturar a orgânica do Ensino de Português no Estrangeiro, em ordem à racionalização dos recursos humanos e financeiros disponíveis, com vista à melhoria sensível da eficácia do sistema, privilegiando a qualidade técnico-pedagógica, numa perspectiva de serviço público;
· Recorrer às tecnologias de informação e de comunicação que viabilizam o ensino acompanhado à distância, como alternativa mais acessível e consistente às limitações do actual sistema de ensino;
· Reafirmar a certificação dos cursos de língua portuguesa, através de diplomas legais, em ordem a convertê-los em qualificados instrumentos de valorização académica e profissional e facilitar o reconhecimento dos cursos feitos por portugueses em escolhas estrangeiras;
· Utilizar a RTP-I, em parceria com instituições académicas portuguesas, como suporte do ensino da língua e do desenvolvimento da cultura portuguesa no estrangeiro;
· Apoiar o associativismo como elemento de promoção cívica e cultural, contribuindo para uma maior inserção das associações portuguesas no estrangeiro na vida social dos países de acolhimento, como factor de intervenção pública no seio dessas sociedades;
· Encarar a actividade empresarial desenvolvida no seio das Comunidades Portuguesas numa perspectiva estratégica de parcerias com o sistema empresarial português e, para tal, melhorar a informação sobre oportunidades de negócio, especificidades jurídicas envolventes, bases financeiras e programas de incentivos aplicáveis;
· Intervir no sentido da eliminação dos casos de dupla tributação que ainda se verificam.
EFICÁCIA ADMINISTRATIVA
A modernização consular focalizada no estabelecimento de padrões modernos de atendimento consular, pautados pela agilidade e eficácia nos procedimentos e por uma lógica de serviço público, constitui um dos aspectos essenciais que melhor poderão potenciar a ligação dos nossos compatriotas a Portugal. Numa era em que as tecnologias de informação constituem parte determinante nas relações entre cidadãos e administração pública, importará tirar, por isso, o máximo aproveitamento das suas potencialidades. Assim, um futuro Governo do PS irá:
Garantir a manutenção de consulados de porta aberta em todas as cidades em que eles actualmente existem e nas cidades em que foram extintos pelos governos do PSD;
Garantir em todos os consulados um atendimento presencial, no respeito pelas regras do funcionamento dos serviços públicos em Portugal;
Desenvolver medidas de desburocratização de procedimentos administrativos, simplificando os actos consulares, promovendo a melhoria do funcionamento e a modernização e racionalização da rede consular, designadamente pelo recurso intensivo às tecnologias de informação, em ordem à criação duma plataforma tecnológica que permita que todos os actos consulares não presenciais possam vir a ser efectuados sem implicar a deslocação física a qualquer posto consular;
Melhorar as ligações aos serviços centrais para obtenção de documentos em tempo útil;
Reforçar as acções de formação e actualização para funcionários consulares, dotandos todos os consulados de um Conservador/Notário e de um funcionário da administração fiscal.
Institucionalizar o «Gabinete de Emergência» de forma a responder com prontidão às situações que carecem de apoio urgente.
REFORÇAR AS LIGAÇÕES A PORTUGAL
A manutenção de elevados níveis de coesão entre os portugueses residentes no estrangeiro e os residentes em Portugal constitui ume elemento essencial da própria coesão nacional.
Todos somos portugueses e todos somos iguais.
Não luso-descendentes. É preciso acabar com esse mito.
O filho de um português nascido na Amadora ou em Lisboa é tão luso-descendente como o filho de um português nascido em Luanda, em S. Paulo ou Toronto.
É preciso acabar com a “luso-descendênciaaaa” como factor de discriminação e de desigualdade.
O reforço das ligações de Portugal às Comunidades Portuguesas constitui factor essencial para que os todos os portugueses se possam rever nas raízes, na história e na cultura do país, por uma matriz moderna e universalista.
A valorização dos que tiveram de partir de Portugal fez-se, na maioria dos casos, à sua própria custa, sem qualquer apoio do Estado.
Temos hoje, espalhados por todo o Mundo, cientistas, médicos, professores universitários, banqueiros e empresários de sucesso que não precisam de apoios miserabilistas, nas precisam de informação sobre Portugal. Que pouco querem receber de Portugal e estão dispostos a dar o seu melhor a Portugal.
Porque são portugueses de corpo inteiro.
Assim, um futuro Governo do PS irá:
· Melhorar a informação sobre equivalências, cursos, bolsas de estudo em Portugal;
· Difundir em Portugal os exemplos mais marcantes de sucesso de nacionais portugueses oriundos das comunidades, nos domínios da política, cultura, ciência, desporto, espectáculo e economia;
· Fomentar uma ligação estruturada com os eleitos, cientistas, artistas, empresários e demais personalidades relevantes das nossas comunidades;
· Criar concursos para jovens criadores das comunidades nos domínios das artes e das letras;
· Recriar o Prémio de Jornalismo das Comunidades Portuguesas;
· Restabelecer um portal interactivo que sustente uma ligação dinâmica com e entre os portugueses;
MELHORAR A INTERVENÇÃO SOCIAL
Felizmente, fora os casos de países em crise, é reduzido o número de portugueses a quem falhou a fortuna.
Esses portugueses têm sido apoiados, essencialmente, pelos seus compatriotas e pelas estruturas da sociedade civil.
É preciso que o Estado assuma aqui as suas responsabilidades.
Melhorar a intervenção social será uma prioridade no que concerne às políticas dirigidas aos mais desfavorecidos das nossas comunidades. Assim, um Governo do PS irá:
· Aperfeiçoar os programas ASIC e ASEC;
· Melhorar a intervenção social dos consulados no âmbito da prevenção e nos casos de emergência;
DAR ATENÇÃO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO
O movimento associativo tem grande importância enquanto factor de apoio e de coesão das nossas comunidades, devendo por isso merecer todo o reconhecimento pelo papel relevante que desempenha. Um futuro Governo do PS irá:
· Desenvolver um novo modelo de apoio mais criativo e eficaz ao associativismo das comunidades, com respeito pela sua autonomia;
· Integrar a rede do associativismo das comunidades nas acções de divulgação e promoção cultural do nosso país;
APROFUNDAR A CIDADANIA
O Estado tem por obrigação promover políticas activas focalizadas no reforço dos direitos de cidadania dos portugueses residentes fora de Portugal, bem como no estreitamento dos vínculos de relação cultural e afectiva que os ligam ao nosso país. Um governo do PS irá:
· Disponibilizar o acesso ao canal público de televisão por parte dos portugueses residentes no estrangeiro, sem censuras, nem discriminações, facultando-lhe o acesso á mesma televisão que se vê em Portugal;
· Assegurar melhores condições de operacionalidade e respeitar a representatividade do Conselho das Comunidades Portuguesas.
De: PORTUGALCLUB//CCP.D//OuvidoriaCCP [mailto:portugalclub@cardigos.com.br] Enviada: sábado, 8 de Janeiro de 2005 21:47Para: Undisclosed-Recipient:;Assunto: Se o Gabriel fosse o candidato...
Federação Brasil
Acabamos de assistir ao inicio da campanha do Candidato do PS, Sr, Fernando Vitor Ramos e do seu coordenador Oliveira Nunes e ficamos constrangidos com que ouvimos.
Aliás ficamos constransgidos com aquilo que gostariamos de ter ouvido e não ouvimos. E Não ouvimos porque lamentavelmente estas pessoas não têm uma ideia política sustentável, não têm um programa de acção prédefinido e discutido.
Entre outras coisas ouvimos o Sr Candidato dizer, que irá dar murros na mesa perante os tresentos parlamentares ( desconhece até o número de parlamentares que vão ser eleitos ) na defesa dos pobres. Não explica, porque não tem uma ideia, como defender o interresse dos pobres.
Ouvimos, depois de algumas barbaridades o seu coordenador de campanha afirmar, a uma pergunta sobre o desentendimento em relação a propositura de candidatos uma pérola do seguinte teor:
Até entre marido e mulher existe briga!
Outra pérola do Senhor coordenador:
Se o Senhor Gabriel fosse o candidato não faria campanha absolutamente nenhuma.
Esta pérola reflete a completa falta de respeito, por um dos mais antigos militantes Socialistas do Rio de Janeiro.
Ainda outra pérola:
A Federação Brasil do Partido Socialista não existe. É Falsa!
Perante tal conteúdo desta entrevista, numa das rádios com maior audiência, me reservo o direito de não dizer mais, a não ser, que como previamos desta forma não vamos longe.
Com um abraço
Joaquim Magalhães
De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com] Enviada: segunda-feira, 3 de Outubro de 2005 11:50Para: miguel-reis@lawrei.comAssunto: Congresso da Federação Brasil do Partido Socialista
Ao Camarada
Marcos Perestrelo
Segretário Nacional para a Organização
c/c do Camarada Secretário Geral
Conforme determinação do Secretariado Nacional, que nos foi comunicada por si, a Comissão Administrativa nomeada para a realização do Congresso da Federação Brasil, desenvolveu todas as diligências previstas até ao momento, no calendário, cumprindo todas as formalidades estatutárias e regulamentares.
Foram convocadas todas as secções para participar na eleição de delegados ao Congresso e na eleição do Presidente da Federação ( S. Paulo, Franca, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Santos ).
O acto eleitoral decorreu normalmente, no dia 15, em conformidade com a convocatária, em todas as secções menos no Rio da Janeiro.
Foram eleitos dez delegados por Belo Horizonte, sete por Franca, vinte por São Paulo e 15 por Santos, de acordo com os números fixados pela COC.
Foi também eleito Presidente da Federação o camarada Amilcar Casado.
Não se realizaram eleições no Rio da Janeiro, apesar da regularidade da convocação, porque as mesmas foram desconvocadas pelo Departamento de Emigração, mais concretamente pelo Camarada Paulo Pisco.
Vamos, conforme o estipulado pelo calendário enviado pelo Secretariado Nacional - realização do Congresso 15 dias após as eleições para delegados e Presidente - realizar amanhã dia 01 de Outubro o Congresso da Federação para eleição dos respectivos orgãos.
Aceitamos a realização deste Congresso dentro dos prazos estabelecidos pelo Secretariado Nacional, pondo assim termo, em definitivo, aos quadros de intriga com que algumas pessoas, abusando até dos dinheiros do partido, se divertem a procurar divisionismos entre camaradas.
Procuramos, em todo este processo. re-unir, em vez de separar, criar o máximo de consenso entre os camaradas das diversas regiões.
Tudo correu até agora, respeitando-se escrupulosamente as regras a que o processo está sujeito, com a única excepção da das eleições no Rio de Janeiro, por acto pessoal do Camarada Paulo Pisco.
O Próprio camarada Paulo Pisco me confirmou que deu indicações no sentido de não se realizarem sequer as eleições internas da secção, por entender que o Rio de Janeiro deverá ter uma federação, o que ofende de forma grosseira os estatutos, quando impõe como regra de que haverá no exterior apenas uma federação por País ou grupo de Países.
Se o Secretariado Nacional entende que pode ser desautorizado desta forma, pois tudo bem. Nós não estamos de acordo e não aceitamos de forma formal tal situação. Isto é gravíssimo depois de tudo o que se passou.
Como consequência da acção do camarada Paulo Pisco, os camaradas do Rio de Janeiro não poderão participar no Congresso, por não poderem jé eleger delegados. Prece-nos que este é um facto garvíssimo mas incontornável.
Entendemos dever promorer a união e influenciar o Congresso no sentido de que os camaradas do Rio de Janeiro aceitem integrar os orgãos da Federação, ( embora sem poderem participar no congresso com direito a voto ) e que os delegados eceitem eleger camaradas do Rio para cargos dos órgãos federativos. É o máximo a que podemos ir sem ferir a legalidade estatutária e regulamentar.
Não podemos é deixar passar em claro actos de sabotagem como aquele de que é autor o camarada Paulo Pisco, que assume uma gravidade extrema por ter criado aos camaradas do Rio a falsa expectativa de que podem eles próprios construir sózinhos uma Federação.
Alertamos o Secretariado Nacional para a gravidade desta situação e para a necessidade de evitar que os funcionários do partido interfiram, de forma irregular e ilegítima, nos processos democráticos, como forma de preservar interesses de grupo que só importam a algumas pessoas.
Saudações Socialistas
Joaquim Magalhães
Presidente da Comissão Administrativa
De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com] Enviada: segunda-feira, 3 de Outubro de 2005 11:51Para: miguel-reis@lawrei.comAssunto: Congresso Federação Brasil
Ao
Secretário Nacional para a Organização
Marques Perestrelo
Camarada
Conforme lhe informei em e-mai enviado para portal@ps.pt, ao qual não recebi a informação sobre recepção. realizou-se no último dia 01 de Outubro ( Sábado ) o Congresso da Federação Brasil do Partido Socialista.
Neste dia com a presença dos delegados eleitos pelas secções, em eleição realizada no dia 15 de Setembro, e do Presidente eleito camarada Amilcar Casado, foram eleitas a Comissão Política, a Comissão Federativa de Jusrisdição, a Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira e o Secretariado da Federação, por voto secreto, não se tendo verificado nenhum voto nulo ou branco. Todos os delegados presentes neste acto votaram sim às Listas apresentadas ao Congresso.
Foram ainda votadas por maioria, as três moções apresentadas:
1 - Em defesa das Comunidades e Cidadania
2 - Em defesa dos Estatutos e Declaração de Principios
3 - Apoio Incondicional " Mário Soares a Presidente".
A fim de não existir mais nenhum equivoco em relação à legalidade deste Congresso, evitando assim se possa repetir o acontecido anteriormente, agradeço me informe, as formalidades a executar tendo em vista o registro desta Federação.
Saudações Socialistas
O secretário Coordenador
Joaquim Magalhães
De: joaquim magalhães [mailto:jmagalhaes27@hotmail.com] Enviada: terça-feira, 11 de Outubro de 2005 11:59Para: miguel-reis@lawrei.comAssunto: Federação Brasil
Ao Camarada
Marcos Perestrelo
Peço mais uma vez, com a urgência possível uma resposta ao e-mail enviado anteriormente, sobre como proceder para efetuar registro da Federação Brasil junto do orgão competente.
Recordo que a eleição interna decorreu no dia 15 de Setembro e o Congresso da Federação no dia 01 de Outubro de 2005.
Começo a não entender a razão pela qual o Secretário Nacional para a Organização não atende aos nossos chamados, tão pouco nos orienta sobre as questões levantadas em tempo.
Respeitando os prazos estabelecidos pelos Estatutos do Partido, aconteceu ontem - 10/10/2005 - a primeira reunião da Comissão Política da Federação, tendo todos os camaradas presentes a esta reunião, estranhando o silêncio do Secretariado Nacional Para a Organização, sobre o assunto abordado no nosso primeiro e-mail - interferência abusiva do Departamento Nacional para a emigração, no que respeita à organização das secções e desta Federação - e ainda a resposta de como proceder formalmente para registro de todos os atos, com o fim de evitar o que aconteceu com o Congresso efetuado em Fevereiro de 2004.
Agradeço contato por e-mail, ou pelo tel. 0055 11 81383802.
Saudações democráticas
Joaquim Magalhães
