sábado, maio 05, 2007

Um escarecimento... esclarecedor

Nomeação de cônsul no Brasil foi logo suspensa, diz Lisboa

Évora, 05 Mai (Lusa) - O ministro-chefe da Casa Civil de Portugal, Pedro Silva Pereira, afirmou neste sábado que o Ministério luso das Relações Exteriores "suspendeu imediatamente" a nomeação de Licínio Bastos para o cargo de cônsul honorário no Brasil assim que se soube das investigações das autoridades brasileiras no processo conhecido como "Máfia das Sentenças".

As investigações já levaram à prisão vários juízes, advogados e empresários, entre os quais os portugueses Licínio Bastos e Laurentino dos Santos, por supostamente negociarem sentenças em benefício do funcionamento de casas de jogo.

Bastos foi indicado para cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, tendo apenas faltado sua nomeação oficial por parte das autoridades brasileiras - nomeação que também acabou sendo suspensa.

Em entrevista concedida ao término da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de Portugal neste sábado, em Évora (centro), o ministro-chefe da Casa Civil destacou que Bastos nunca chegou a ser cônsul honorário de Portugal no Brasil, "apesar de ter havido uma proposta nesse sentido".

Segundo Pereira, "esse processo foi imediatamente suspenso pelo Ministério das Relações Exteriores assim que se tomou conhecimento das investigações a cargo das autoridades brasileiras".

Quanto às investigações realizadas no Brasil, o ministro-chefe afirmou que o governo português "não faz qualquer tipo de comentário".

Quando questionado sobre os critérios para a nomeação de cônsules honorários por parte do Estado português, Pereira declarou que "tem a ver com uma avaliação que é feita em função daquilo que se conhece sobre qualidades de certa pessoa e sobre sua possibilidade de dar contribuições relevantes no exercício da função".

"Naturalmente, trata-se sempre de uma avaliação casuística. Mas o que aconteceu nesse processo foi que houve uma proposta para nomear o empresário [cônsul honorário], e que foi imediatamente suspensa assim que o ministério teve conhecimento de um processo em andamento em relação a essa pessoa", destacou.

Esta notícia vem dier, com toda a clareza, preto no branco que o processo de nomeação do cônsul Licínio dos Bingos foi accionada e suspenso quando se soube da sua prisão.