De novo a Justiça

O meu Colega Rui de Sousa escreveu no Forlegis:

«Porque tenho muitas dúvidas acerca da capacidade política do actual Ministro da Justiça e seus "muchachos", peço licença para formular várias perguntas:

1 - Isto é um país surrealista, ou estamos todos a ficar tolinhos?

2 - O mesmo Ministro, segundo o noticiário desta manhã da Rádio Comercial, "entendeu" que as férias deviam ser reduzidas com base nas conclusões dum "grupo de especialistas" nomeados pelo anterior Governo.
a) Quem são os especialistas, pois parece transparecer não serem funcionários dos quadros do Ministério?
b) Têm rosto? Têm nome?
c) Ao abrigo de que rubrica orçamental do Orçamento do Estado são remunerados?
d) Onde está a publicação do respectivo vínculo contratual, se é que o mesmo existe?
e) Vão ficar lá muito mais tempo? Para produzirem mais baboseiras?
f) Fazem parte dos "grupos de especialistas" e dos auto-apelidados "Observatórios" que, à "papo seco", têm sido criados pelos sucessivos Governos (desgovernos) PS / PSD / CDS ????
g) Em que medida contribuem para o défice orçamental?
h) Qual a percentagem que, dentro destes dois espécimes de grupos cabe, nos 50 milhões de contos (atenção, são mesmo milhares de escudos) que o Estado Português gastou em 2003 (números do Dr. Medina Carreira apresentados na televisão e não contestados até agora).
i) E nos anos económicos anteriores?
3 - Ainda segundo essa Rádio, na A.R. perguntaram ao Sr. Ministro como, no estudo em causa, eram feitos os cálculos aritméticos que permitiam concluir por um aumento de produtividade de 10%. Aí o Sr. Ministro disse estar tudo no "estudo" (?????????), mas que o mesmo está somente disponível para o Governo.

Peço desculpa aos Amigos deste político (nada tenho contra o cidadão, como é óbvio),
mas tenho de perguntar:

a) Como político, o homem é atrasado mental?
b) Ou estuda tanto, tanto, tanto, que está com os pés fora do País, do Continente Europa e do Planeta Terra?
Francamente, o tipo que vá plantar batatas, para não dizer algo de mais vernáculo.»

Este tipo de reacções é natural, porque começa a haver uma grande instatisfação relativamente à Justiça. é, sem dúvida, um dos calcanhares de Aquiles do governo de José Sócrates. É tudo muito mau...

O João Miguel Barros atalhou:

Estamos todos a ficar tolinhos. Ou não fomos “nós” (quer dizer, eu não fui..) quem votou maioritariamente para que este senhor fosse para Ministro da Justiça? Apesar de no dia das eleições o Governo não estar constituído, era mais do que provável de que ele seria o escolhido. Por isso, a maioria do povo português não tem que se queixar. Tem o que queria.
2- Além disso nós devemos ser o único país dito civilizado (e só por isso é que é surrealista) que se dá ao luxo de ter um Ministro da Justiça que tem no seu curriculum uma exoneração de um cargo público relevante por ter tentado interferir no normal desenrolar de um processo judicial. (Também é certo que o Sr. Juiz que conduzia as investigações sofria de perturbações ocasionais, talvez causadas pela solidão, pelas noites e por uns copos a mais. Saiu prematuramente da carreira…)
3- O anterior Governo não nomeou nenhuma comissão que tivesse produzido semelhante resultado. Estive por lá, como se sabe, e posso assegurá-lo.
4- A menos que o Sr. Ministro se refira ao anterior do anterior Governo. Mas mesmo nesse caso não dei por ela, a menos que se refira a medida que sistematicamente é abordada pelo Prof. Boaventura nos seus Relatórios do Observatório da Justiça.
5- O anúncio da medida e o modo como ele aparece é, realmente, de uma inabilidade a toda a prova. Já aqui o disse antes.
6- Finalmente, a parte mais gostosa da coisa: é que eu concordo com a redução das férias para um mês ou até mesmo com o fim das férias judiciais. Também aqui (e antes na Ciberjus) já o defendi, o que faço há vários anos. Só que não como medida desgarrada, tipo bandeira para oportunistas políticos, mas inserida numa pacote de reestruturação da organização judiciária e do modo de funcionamento dos tribunais (claro, claro, com o código de processo civil revisto previamente). (...)

Como fiquei mais uma vez sem Internet (a Netcabo sempre a falhar) também eu lancei achas para a fogueira:

É sempre um prazer ler o que escreve o João Miguel sobre o funcionamento da Justiça. Tenho pena que ele não tenha ficado naquela comissão que o Aguiar Branco nomeou para reestudar a informatização dos tribunais, porque isso nos dava a garantia de que ali estaria alguém com conhecimentos avançados de informática e com uma noção minimamente consistente do funcionamento da máquina e das insuficiências do sistema.
Eu votei no PS e considero que a liderança do José Sócrates é uma agradável surpresa (mais agradável ainda para quem apoiou outro candidato na luta interna). Tenho consideração pelo Alberto Costa, como político. Mas acho que a sua acção no Ministério da Justiça está a ser um desastre e que ele não vai cair de maduro, porque os problemas se vão agravar de tal modo que teremos o drama das execuções multiplicado por n vezes.
Ainda ontem comentava isto com um amigo (também advogado e também do PS), que concordava comigo.
Eu até acredito que o Alberto Costa está de boa fé… Mas o que se vê do que ele vem anunciando (e do que vamos conhecendo…) é que nem ele nem ninguém no Governo domina minimamente as questões da Justiça.

1. O maior problema actual da Justiça portuguesa (esclareço que excluo nesta breve síntese a justiça criminal, que não existe…porque deixei de acreditar nela e para mim só existe aquilo em que acredito) é da acção executiva. A reforma do António Costa até pode não ser má, no plano legislativo. Mas era impossível implementá-la com sucesso, nos termos em que quiseram implementá-la.
Não havia solicitadores de execução e os que se formaram à pressa tem todos os vícios dos funcionários judiciais, porém agravados de forma substancial.
Nunca percebi porque razão não se foi mais além, conferindo-se ao exequente o direito de promover ele próprio a apreensão dos bens e os passos subsequentes, com a intervenção acessória de um corpo de oficiais de justiça, nos actos de penhora.
O exequente contrataria os advogados e os solicitadores para promover os termos da execução e este requisitariam os funcionários (de um corpo de oficiais de justiça que cresceria à medida das necessidades) para assistir aos actos em que a lei considerasse ser importante estar presente um agente público.
Acabaria assim o martírio que passamos atrás dos solicitadores de execução. E acabaria a culpa dos tribunais pelos atrasos se se melhorassem as leis em termos de obrigar, efectivamente, os juízes a cumprir os seus prazos.
Foi anunciada a melhoria do Habilus, ao que vi escrito nos jornais por causa da acção executiva. Isso não vai resolver nada, rigorosamente nada.
O Habilus é um programa deficiente, que não tem recuperação possível.
Não é possível resolver o problema a acção executiva, no quadro da lei actual e com as condições actuais (que tendem a agravar-se) sem uma alteração profundíssima das metodologias de gestão dos processos que passe, nomeadamente:
a) Pela absoluta transparência dos juízos de execução, em termos que permitam aos operadores verificar o que anda e o que não anda, com o efeito dissuasor que isso importa;
b) Pela possibilidade de interacção dos diversos operadores judiciários sobre o sistema informático.
c) Pelo sancionamento efectivo (e em pé de igualdade) de todos os operadores judiciários em matéria de incumprimento de prazos.
O sistema deveria permitir, para além da entrega do requerimento executivo, pelo menos o seguinte:
a) A imediata distribuição de forma automática e a notificação do juiz e do secretário judicial;
b) A citação automática e por via electrónica dos executados que tenham correio electrónico;
c) A notificação imediata, por via electrónica, dos advogados intervenientes;
d) A interacção dos advogados, por via electrónica, para o processamento dos seus requerimentos que seriam notificados, de forma automática ao juiz do processo e a todos os demais interessados.
Isto não tem nenhuma dificuldade, porque já existe e é comum em muitas organizações.
Na pequena sociedade de advogados de que sou sócio trabalhamos há dois anos em ambiente digital integral.
O correio chega de manhã, é digitalizado e agregado a uma ficha de processo e passa a ser acessível ao cliente e a todos os elementos da equipa que acompanha aquele processo.
Tudo o que um advogado faz é «brifado» por via electrónica ao cliente e aos elementos da equipa. E os prazos são agora objecto de aviso por sms.
Isto não tem nada de novo… Na nossa casa faz 700 dias no dia 1 de Agosto, o que nos dá uma imensa vontade de rir quando vemos alguns dos escritórios que têm orçamentos para consultoria de comunicação a anunciar como novidade coisas que nós já enterramos.
Não é possível fazer a reforma da acção executiva sem uma alteração estrutural dos sistemas e muito menos com remendos em sistemas que não funcionam.
Os problemas vão agravar-se em progressão e num dia destes estamos transformados numa país em que ninguém paga nada a ninguém.

2. A questão das férias tem impacto nos nossos hábitos e talvez tenha sido por isso que surgiu a iniciativa.
Acho que o Sócrates tem razão no modo como apresentou a questão. Mas não teve retaguarda para a sustentar.
Eu concordo com o fim de todas as férias judiciais. Nada justifica numa sociedade moderna que se paralisem os tribunais durante meses.
Os tribunais deveriam funcionar doze meses por ano e ao mesmo ritmo.
Isso nada tem a ver com as férias… que as pessoas podem gozar perfeitamente, como o fazem em outras actividades que não paralizam. É tudo uma questão de planeamento… E de gente.
Eu nunca compreendi porque é que a Justiça (com a excepção da dita criminal) não é lucrativa. E continuo a não compreender.
Mas tenho pressentimentos, que decorrem da minha experiência. Tenho a convicção de que a justiça não é lucrativa porque é desorganizada e os operadores judiciários dos tribunais não têm estímulos para ser competitivos.
Este sistema de justiça sindicalizada não funciona. É preciso inventar e colher o apoio da sociedade para o estabelecimento de novas regras. E não é por via da redução do canal dos recursos que se vai lá…
Não há nenhuma razão para que um juiz que produz seja retribuído da mesma forma que um juiz que não produz, como não há nenhuma razão para que um juiz cujas decisões são censuradas em larga escala pelo tribunal superior seja retribuído da mesma forma que um juiz que raras vezes vê alteradas as suas posições.
(Desculpem o desvio…)



3. As sociedades na hora
Fez-se um espalhafato danado com a história das «sociedades na hora». Trata-se de uma enorme mentira e eu não compreendo como é que o José Sócrates caiu nela.
Claro que o sistema tem uma enorme utilidade para aquelas situações em que é preciso fugir a uma execução e colocar os bens ao fresco. Mas isso agora nem é preciso, porque as execuções não andam…
As sociedades na hora só têm interesse para operações oportunísticas.
Mas o mais relevante é o que têm de negativo.
Andamos de cavalo para burro… A última grande reforma que se realizou na Justiça tem a ver com o regime dos actos próprios dos advogados e com o regime das profissões forenses.
A lógica desta reforma é de uma grande exigência em termos de direitos do consumidor. E então como é que entramos numa lógica de sociedades ready-made?
Onde está a vontade das partes ao serem forçadas a aceitar o que lhes é imposto pelas minutas?
Andamos anos a combater as sociedades comerciais feitas com cópias de jornal pelo barbeiro da esquina e agora é o próprio Estado quem vai pelo mesmo caminho?
Vamos ver como sai o complemento do «encerramento na hora». Tudo indica que vai ser um «ver se te avias…»
Faz-se uma sociedade num dia… Desfaz-se no outro.
Já viram o que isto dá?

4. A revolução tecnológica
Na conferência de imprensa da semana passada anunciou o ministro como grande novidade a do envio dos recursos para os tribunais superiores por meios electrónicos, como forma de ganhar tempo.
Isto foi apontado como o exemplo supremo da desmaterialização mas é um disparate completo.
Esta gente ainda não compreendeu o que é o digital…
É muito importante ter acesso a documentos classificados e guardados em formato digital.
Mas não é viável trabalhar sem papel na nossa profissão.
O processo – quod non est in actis non est in mundo – não tem uma lógica informativa. É um todo, sobretudo na fase de recurso.
Não é possível trabalhar sobre um «processo digital» quando falamos de processos judiciais.
Só se cada operador tivesse dois computadores em simultâneo: uma para ler e outro para escrever.
A desmaterialização tal como está a ser concebida é um absoluto disparate, que só atrasará ainda mais o andamento da justiça.
O processo pode chegar de um tribunal ao outro em 24 horas.
Digitalizar um processo de 2000 paginas demora dias e transforma-o numa coisa inconsultável.
Uma coisa é, no quadro de informação tratada, queremos ver o despacho do dia X. Outra bem diversa é querer ver um processo na sua totalidade, mesmo que seja em pdf… Para trabalhar em direito teríamos que o imprimir. E se forem 2000 paginas, a 50 paginas por minuto são 40 minutos e duas mil folhas de papel.
Mas os tribunais não têm impressoras que produzam 50 paginas por minuto… Nem digitalizadores, que chega, no máximo a 20 páginas por minuto.
Esta gente não tem a mínima noção do que está a falar…
É nos registos que a desmaterialização é mais interessante e mais fácil. Mas também ai, o que conheço é absolutamente errado.
Para além da digitalização do passado é preciso optar por um sistema de base de dados para os registos futuros, separando o passado do futuro por métodos diferentes de processamento. Mas terá que haver sempre um sistema de segurança, que é o papel no que se refere ao passado e um sistema de assinatura digital, com log temporal no que respeita ao futuro. E só faz sentido pensar em desmaterialização se houver possibilidade de interacção…

5. O ambiente
O maior drama está em que esta gente fala destas coisas como se Portugal fosse uma potência tecnológica…
E a verdade é que nós estamos ao nível do pior do terceiro mundo em matéria de comunicações, ao contrário do que nos tentam impingir.
Continuamos sob o monopólio da PT e, por nisso, eu estou há dez horas sem Internet.
Como habitualmente, a Netcabo, que diz que é o melhor, está em baixo e a assistência diz que não sabe quando volto a ter comunicações.
Por este andar a PT vai à falência, o que não me incomoda muito porque já vendi todas as acções desta companhia odiosa. O drama é que eu não posso mudar…
A Novis tem um serviço excelente, ao que dizem alguns dos meus amigos, mas nós não temos liberdade para mudar. Eu estou a tentar desde Novembro de 2004 e todos os dias surgem obstáculos.
Aqui foi avaria… Em casa não sei o que foi… Apresentaram-me uma conta de mais de 1000 euros de Internet relativamente a um período em que estive no Brasil e eu reclamei. Cortaram-me as comunicações sem pré–aviso…
É a selva total…
E o governo diz que vai subsidiar a banda larga, que não existe.
Vejam a velocidade que a PT publicita e aquela que fornece…
Qualquer revolução tecnológica passará pela expropriação da rede ou pela permissão de que outros operadores instalem as suas redes.
E não tem que haver subsídios. Tem que haver é exigência: se querem operar têm que respeitar o consumidor…
É preciso liberdade nesta área mesmo que isso implique a falência da PT, que se enterra no Brasil todos os dias e que nos consome o sangue para pagar os prejuízos que ali vai acumulando.
Este país continuará a afundar-se se continuar a contar com esse elefante branco.
Não sei quando é que consigo enviar-vos esta mensagem…
O homem da Netcabo diz que também não sabe… E os fanfarrões continuam a dizer que vai haver revolução tecnológica…
Abraços a todos… com muita amargura, que isto faz doer.

Miguel Reis

PS – A PT que vos peça desculpa por um texto tão longo.»

Resposta ao anónimo Zarb

Comentário do anónimo Zarb ao meu comentário sobre o texto do Zé Mateus:

«O equipamento policial constitui um pressuposto óbvio da eficaz actuação das nossas polícias. Disso espero que ninguém tenha dúvidas. Nesse equipamento integram-se os aparelhos de telecomunicações, que devem ser actuais e eficientes. Mas já quanto aos €`s que se pensam em gastar só tenho a perguntar: e coletes à prova de bala, e vestuário adequado às funções que desempenham, e veículos blindados para o patrulhamento de certas zonas de Lisboa como é o caso dos Bairros da Amadora? Onde está isso tudo? Não está... mas vamos ter telefones e walkie-talkeis. Este país... este país... »

O problema está aí mesmo.

Somos o país com o maior indice de corrupção da Europa.

É preciso requalificar a corrupção e punir na base de presunção legal aquelas situações em que determinado bem seja adjudicado por valor muito superior ao valor real.

Há uns anos o Estado comprou computadores novos, que estavam em condições de ir para o lixo, porque eram completamente ultrapassados. Não aconteceu nada a ninguém...

Arrenda-se... 

Um requerimento de Carlos Gonçalves

O deputado Carlos Gonçalves, do PSD, apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o Ministro dos Negócios Estrangeiros.

É pena que não tivesse tido iniciativa idêntica quando o PSD era governo. Mas não é por isso que a atitude merece censura. Bem pelo contrário, que em matéria de gestão consular as novidades são nulas e as esperanças são poucas.

Não há em Portugal nenhuma sensibilidade para a questão consular numa perspectiva de globalização.

Aqui fica o requerimento, para memória futura:

«Na entrevista concedida ao Diário de Notícias de 20 de Julho corrente, o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros produziu um conjunto de afirmações sobre os propósitos do Governo no que se refere ao encerramento e abertura de estruturas diplomáticas e consulares de Portugal no estrangeiro.
Questionado sobre se vai haver encerramentos ou aberturas de Embaixadas e Consulados o Senhor Ministro afirmou “ cheguei à conclusão - diferente da ideia com que entrei para o MNE – de que na redução de Embaixadas já foi feito por Governos anteriores quase tudo o que é possível fazer. Se houver redução, são mais quatro ou cinco, não mais do que isso. Criação de Embaixadas, não podem ser muitas, mas algumas tem que ser, nomeadamente nos dez novos países da EU, mais dois que estão para entrar em 2007. Se calhar o saldo vai acabar por ser mais a favor da criação do que da extinção. Quanto aos Consulados, tudo depende da evolução demográfica. Dou dois exemplos em Inglaterra, há dez anos em Londres, viviam cerca de 40 000 portugueses, hoje vivem cerca de 500 000 – é evidente que tem que se aumentar o número de Consulados à volta de Londres. Na Alemanha, há dez anos viviam mais de 300 000 portugueses, hoje vivem menos de 100 000 – é evidente que alguns Consulados terão que fechar na Alemanha”. O Senhor Ministro divulga, assim, pela primeira vez quais são as reais intenções do Governo no que concerne à reestruturação Consular e acrescenta algumas medidas concretas ao que tinha dito em sede de Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde reafirmara apenas a intenção de dar cumprimento à revisão do mapa de missões de Portugal no estrangeiro. É correcto procurar adaptar a rede consular às reais necessidades das comunidades portuguesas, em particular no plano demográfico, como também é importante que o mapa de missões diplomáticas esteja de acordo com os interesses de Portugal. No entanto, aquilo que surpreende na entrevista do Senhor Ministro é que são avançadas algumas justificações para as decisões a tomar que me parecem pouco precisas e, nalguns casos, mesmo incorrectas sendo, pois, necessário alguns esclarecimentos complementares.
Com efeito, o Senhor Ministro começa por referir a abertura de Embaixadas nos dez novos países da UE, “ mais dois que estão para entrar em 2007”, quando sabemos que Portugal já possui Missões Diplomáticas em alguns daqueles Estados, abertas há muitos anos, designadamente na Bulgária e na Roménia que são os dois países a que se refere o Senhor Ministro como possíveis membros da UE a partir de 2007. No entanto, é sobre a abertura e encerramento de Consulados que as afirmações do Senhor Ministro deixam mais dúvidas.
Para justificar a abertura de vários consulados à volta de Londres recorre à evolução da população portuguesa ali residente afirmando que naquela cidade residem actualmente 500 000 portugueses, quando há dez anos apenas viviam 40000. Ora, as estimativas da população portuguesa para todo o Reino Unido e não só Londres como o faz o Senhor Ministro, apontam para um universo de indivíduos de nacionalidade portuguesa que não ultrapassa o 300 000. Assim, era importante conhecer a fonte oficial que permitiu ao Senhor Ministro avançar com estes números. Acresce que não se entende, nem numa perspectiva de âmbito geográfico, o que é realmente a abertura de mais Consulados à volta de Londres, nem sequer ficando claro se é intenção do Governo proceder à abertura do Consulado de Manchester, já decidido pelo anterior executivo. Sobre esta matéria aguarda-se, aliás, resposta a um requerimento ao Governo apresentado já em 25 de Maio último. Quanto à Alemanha, os números avançados pelo Senhor Ministro são ainda mais estranhos. Dizer que há dez anos viviam naquele país 300 000 portugueses e actualmente apenas 100 000 para justificar o encerramento de Postos Consulares é algo de muito surpreendente. Os números oficiais alemães apontam sim para um ligeiro crescimento de população portuguesa na última década rondando há dez anos 117 000 indivíduos para cerca de 130 000 actualmente. A reestruturação Consular é uma matéria de grande importância para as Comunidades Portuguesas e deve ser entendida como uma das prioridades para a nossa política externa. Deve no entanto assentar em necessidades e interesses reais o que não transparece minimamente da entrevista do Senhor Ministro. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis venho requerer, através de V.Exa, ao Ministério Negócios Estrangeiros, que me sejam dadas as seguintes informações:
Quais as 4 ou 5 Embaixadas que o Governo eventualmente pretende encerrar ? Sendo conhecidas as carências de pessoal nos serviços externos, como pensa o Governo colmatar as necessidades de recursos humanos nas novas Embaixadas ? Em que fontes fidedignas se baseia o Senhor Ministro para afirmar que hoje vivem em Londres cerca de 500 000 portugueses ? Quais os Consulados que pretende criar à volta de Londres ?
Face à ausência de resposta a um requerimento de 25 de Maio passado venho de novo questionar o Governo sobre as intenções do Ministério dos Negócios Estrangeiros em relação ao Consulado de Portugal em Manchester criado para responder às necessidades identificadas em devido tempo ? Quais as fontes que levam o Senhor Ministro a afirmar que o número de portugueses na Alemanha era, há dez anos, 300 000 e é, actualmente, inferior a 100 000? Quais os Consulados que o Governo pretende encerrar na Alemanha ?
O Consulado de Londrina vai reabrir?
O Consulado de Curitiba, vai Voltar a atender os Cidadãos , com atençao e Respeito?
O Consulado Geral de São Paulo, vai reabrir as Portas ao Publico em geral?
O Conselheiro Eleito ao CCP, no Circulo Eleitoral de Curitiba, vai tomar Posse?

Palácio de São Bento, 28 de Julho de 2005

O Deputado do PSD

Carlos Alberto Gonçalves»

É especialmente interessante a penúltima pergunta. Toda a gente conhece a história da mudança do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo (estão por esclarecer as negociatas subjacentes) e do novo estilo (à porta fechada). Toda a gente sabe que foi tudo uma invenção da equipa de Durão Barroso, para retaliar os líderes da Comunidade, nomeadamente o Comendador António dos Ramos, porque este ousou ser pouco diplomático quando o antigo primeiro ministro visitou a Casa de Portugal em S. Paulo.

Grandes negócios

CLARO

O meu amigo José Mateus põe o dedo na ferida.
500 milhões é muito dinheiro para um sistema de comunicações de uma pequena polícia como é a nossa. E é muito mais dinheiro quando todos sabemos que o custo dos sistemas de comunicação baixou extraordinariamente nos últimos anos.
A administração publica tem pouca transparência e má história no que se refere à aquisição de tecnologia. É o desperdício generalizado e a má gestão levada às últimas consequências.
Foi quase sempre assim... Há progamas informáticos que não funcionam e que custaram dezenas de milhar de contos. E normalmente quando aparecem a público já estão completamente ultrapassados.
Eu sei que pedi um orçamento há uns três anos para fazer uma ERP e me pediram cerca de 90.000 contos pelo serviço. Obtive o mesmo resultado com menos de 7.500 recorrendo ao estrangeiro.
Quando o Ministério da Justiça fala de um projecto de desmaterialização, eu rio-me. No dia 1 de Agosto comemoramos 700 dias de trabalho em ambiente digital integral... E há mais de um ano que os nossos clientes podem ver todas as peças processuais por acesso directo, via internet, ao nosso servidor.
Quando estou fora ou me levanto mais tarde (às vezes faço serão até às 5 da manhã) vejo o meu correio do dia em casa, Já tenho falado no assunto a diversos responsáveis, convidando-os para ver. Mas as conversas acabam quase sempre quando digo que este tipo de solução é muito barata, por relação com a melhoria da produtividade que permite.
Ninguém quer coisas baratas em Portugal.
Não sei porque, mas até parece que adivinho.

Mário Soares vai ser um excelente Presidente

SIC Online - Sócrates reafirma apoio

Nos tempos que se avizinham a Presidência da República deve ser marcada pela Prudência.
Por isso me parece que o anúncio da candidatura de Mário Soares é uma coisa boa.
Terá o meu apoio, obviamente.
Há muitas feridas que importa sarar. E nisso Mário Soares é um especialista.

Resposta ao Dr. Rui Ribeiro

Estimado Dr. Rui Ribeiro:

Obrigado pelas suas estimadas palavras.
Eu não sou um osso fácil de roer, até porque já cá cana mais de meio século.
Procuro aliar a agressividade controlada (que deve marcar quem litiga) com a prudência. E mesmo assim as coisas não vão lá…
É público que dou há anos uma grande atenção aos problemas da emigração e da imigração.
Os resultados são péssimos, tomando em consideração o esforço desenvolvido.
Há máfias organizadas na administração pública, visando a fraude sistemática à lei. E nós, advogados, temos muita culpa disso.
O que se passa nalguns dos nossos consulados – que são peças importantíssimas no quadro de políticas de imigração modernas – é um escândalo. Sugiro que consulte o relatório que elaborei, na sequência da conferência de advogados portugueses e brasileiros realizada no ano passado em Natal. Envio-o em anexo para que os colegas o possam consultar.
E quem proteste, ser for funcionário… leva.
Ainda agora o Freitas do Amaral passou à reforma um dos mais competentes funcionários que conheço nos serviços consulares: Manuel de Melo, do Consulado de Genebra.
E porquê? Porque ousou exprimir opiniões políticas na qualidade de conselheiro das Comunidades Portuguesas. Porque criticou publicamente coisas tão estranhas como a inércia dos responsáveis consulares perante a política segredadora das crianças portuguesas nas escolas helvéticas (matéria consensual sobre a qual o PSD promoveu um debate parlamentar) ou porque denunciou a completa desorganização dos serviços de registo civil em Genebra, que ofende as expectativas dos cidadãos que recorrem aos registos.
Acredito que ele vai ganha na acção administrativa que vai propor contra o Estado. Mas isso demora anos… E ele vai ter que continuar a viver na Suiça…
Isto é uma teia, meu estimado Colega…

Comentário do Dr. Rui Ribeiro:

Caro Confrade,

Perante os factos que nos relata neste seu mail, desta vez (eu) não poderia continuar calmamente impávido, sereno e calado... na "maioria silenciosa", sem lhe vir manifestar a minha profunda solidariedade.

E faço-o, na dupla qualidade de advogado... e de funcionário público (que também sou, há quase 30 anos ligado ao Ministério do Ambiente); se aqui, e agora, revelo esta minha "dupla personalidade"... é para que não restem dúvidas que, em casos como o que o Colega descreve, não me sinto nada honrado em pertencer aos quadros da (nossa) Administração Pública, muito embora nas minhas funções de consultor jurídico do Instituto da Conservação da Natureza procure sensibilizar os meus colaboradores, colegas e até dirigentes para o cumprimento estrito da legalidade (designadamente no que respeita aos deveres de informação, colaboração com os particulares, cumprimento dos prazos de resposta, fundamentação das decisões, indicação nessas decisões da possibilidade de recurso e para onde, etc.). Enfim... já não estaríamos mal se pelo menos 50 % dos órgãos decisores da Administração conhecessem (e, obviamente, aplicassem) o CPA.

De todo o modo, Confrade... permita-me o conselho: não se fique só pela reclamação já apresentada no livro de reclamações do SEF... que tal fazer chegar esta estória à Comissão dos Direitos do Homem da n/ OA? E ao Sr. Provedor de Justiça? E à Embaixada / Consulado-Geral do Brasil em Lisboa (desinadamente para efeitos de "enquadramento" no "Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta", celebrado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000)? E - porque não? - aos jornais... estou a lembrar-me das "deliciosas" estórias que o n/ Confrade Teixeira da Mota nos conta no "Público"...

Enfim... fico-me por aqui.

Cordiais Cumprimentos,
Rui Ribeiro

A regra comum...

Sobre as criticas que fiz ao funcionamento do SEF escreveu o juiz, Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira estas sábias palavras, que não posso deixcar de reproduzir:

Senhor Dr. Miguel Reis:

A simples leitura da sua mensagem não pode deixar ninguém indiferente. A minha solidariedade para com a persistência, perspicácia e elevação com que tratou do problema, em respeito dos valores fundamentais que qualquer cidadão do mundo tem direito a ver cumpridos e respeitados.

O que sucedeu no caso concreto que enuncia é, infelizmente, a regra "comum" de grande parte dos sectores da Administração Pública portuguesa. Estou muito apreensivo relativamente ao rumo que actualmente tem sido seguido. A minha perplexidade acentua-se de dia para dia, ao verificar que a incompetência é premiada, a simples «antiguidade» é sinónimo de valoração, qualquer acto lobístico é objecto de louvor publicado em Diário da República e, paulatinamente, a população é convencida da verdade como sendo mentira e da mentira como sendo verdade.

Não é por acaso que assistimos a discursos que pretendem «desjudicalizar» grandes sectores da vida social e económica portuguesa, entregando a decisão dessas questões aos burocratas da Administração. Os Tribunais - verdadeiramente independentes - e os seus profissionais são o último reduto de cumprimento dos valores de um Estado de Direito. Porém, assiste-se a uma concepção generalizada que há que retirar dos Tribunais muitos litígios, sujeitando-os à arbitrariedade da Administração Pública. Puro engano ardiloso. A Administração, em regra, não decide com justiça nem equidade, mas rege-se por muitos interesses (inclusive monetários decorrentes da aplicação por ela própria, de sanções, à qual são depois sujeitos os litígios para ela - interessada - julgar), assim como balança segundo perspectivas políticas, maxime partidárias, dos seus dirigentes máximos, quantas vezes verdadeiramente contra-legem. É um logro. Ao invés de dar condições de trabalho e de funcionalidade ao órgão de soberania Tribunal e aos seus profissionais, o Estado empurra os cidadãos para um beco sem saída para um túnel onde nunca existe luz.

Posso afirmar que das duas vezes que pessoalmente fui sujeito às malhas da Administração Pública, em ambos os casos como denunciante, um no âmbito do ambiente, outro do turismo, em ambos o tempo médio para uma resposta ultrapassou todos os prazos que decorrem nos Tribunais (estou a falar de anos) e as respectivas decisões pautaram-se por critérios de puro interesse de grupos económicos ou políticos, com distorção da própria lei e com atropelo dos princípios básicos do contraditório. Ambos os processos estão pendentes porque não deixei passar o prazo para o respectivo «arquivamento» da praxe e, porque tenho conhecimento jurídico, arguí as respectivas nulidades e irregularidades, que ainda estão por decidir, passados largos meses num e quase dois anos, noutro. Nem o simples acesso aos documentos administrativos, direito fundamental básico, é cumprido pelos órgãos da Administração Pública, ainda que se faça queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que funciona junto da AR (e que é um mero órgão fantasma).

Infelizmente, não há comunicação social totalmente isenta e conhecedora dos princípios básicos de organização constitucional. Confunde-se Tribunais com Função Pública. Dá-se maior valor a pessoas representativas de classes do que à 4.ª Figura do Estado, mesmo quando esta recebe na sua casa os outros titulares de soberania. Sobrevaloriza-se o fútil (futebol, jackpots, figuras de jet-set, etc., etc.) e ignora-se o essencial.

Por isso, com grande pesar, o relato que nos trouxe - e ainda bem que o trouxe - não constitui qualquer surpresa. Estranho seria se fosse recebido com todo o rigoroso cumprimento dos valores mais básicos de um Estado de Direito Democrático.

As minhas saudações cordiais

Joel Timóteo Ramos Pereira

Juiz de Círculo

Comentário do Dr. João Augusto Martins sobre o post de sábado

Simplesmente chocado!!
Este tipo de situações têm de ser denunciadas e responsabilizar quem deve ser responsabilizado pela ofensa gratuita da dignidade humana - que só por si é mais do que suficiente para censurar quer ao nivel da responsabilidade penal, quer da responsabilidade disciplinar – pelos autores da barbárie que o Colega acaba de relatar, mesmo aqueles que cumpriram ordens (qual dever qual carapuça – desculpem)!! Tendo ainda havido o impedimento ilicito de uma pessoa ser assistida por advogado e este ter sido impedido de exercer a sua profissão!!
Só lamento que denunciem tanta porcaria sem valor nenhum nos meios de comunicação social e isto (que a meu ver permite o Colega de prestar declarações publicamente em defesa dos interesses dos seus Clientes, que face ao Pais em que vivemos só por essa via é que serão salvaguardados) provavelmente porque não é o Benfica (não tenho nada contra o SLB) ou um escândalo do jet qualquer coisa, não interessa, não têm audiência, logo não é noticia.
Começo a ter algum receio de viver em Portugal, em que a incompetência e a falta de formação e informação abunda por todos os quatros cantos.
Por último um obrigado ao Colega por ter mostrado a esses…. uma enorme preservança e rectidão, contribuindo assim para dignificar a Advocacia, demonstrando também que os Advogados representam o último reduto de defesa dos cidadãos.
Um Abraço e espero que neste momento os seus Clientes já estejam juntos e livres do livre arbitrio do poder público exercido pelo SEF.

Belo texto de Isabel Torres Cabral

Apanhei este texto no Forlegis.
Parabéns Drª Isabel Torres Cabral.



Já li tanta coisa sobre racismo... e muitas vezes na vã esperança de encontrar uma Sumidade... que partilhe da minha explicação para os comportamentos racistas...
mas até hoje nada...

Isso não me impede de acreditar no que penso, pelo que vejo e intuo... mas é apenas uma leitura, a minha...


***


O racismo é uma consequência do medo, que o desconhecido provoca numa pessoa...

Ao medo podemos responder de muitas formas...

podemos responder-lhe com a coragem - e a coragem só é verdadeira, quando há medo...

e na falta desta,

podemos responder com a construção de todo o tipo de barreiras protectoras, externas, mas sobretudo, internas...

e o Racismo é uma delas!!!


O Racista não precisa de enfrentar os seus medos, em relação aos indivíduos de outros Países, Culturas ou Religiões...

ele encontrou a forma de não ter de o fazer, tentando acabar com a causa do seu medo... ignorando-a, menosprezando-a, perseguindo-a...


O Racismo é de todas, a mais elementar manifestação de fraqueza humana...

O Racista precisa de um mundo feito à sua medida, para poder sobreviver...

Ele teme os desafios, teme tudo o que não conhece e não é capaz de compreender...

Os gritos e a violência pró-racista são o hino dos que se querem numa redoma, que os proteja de tudo o que os assusta... e incomoda... " o hino dos fracos "...

Um animal que se sente assustado, torna-se ruidoso e agressivo... assim se comporta o homem, quando se sente assustado e ameaçado, pelos seus próprios fantasmas...

Talvez por isso, quando assisto a manifestações de pânico interior, proclamado em voz alta, ou aos gritos, ou pela agitação dos gestos, em manifestações pró-racista, ou funcionando como tal, não consiga sentir revolta, mas apenas pena...

Estas pessoas, tão frágeis, e aparentemente ameaçadoras, vivem sufocadas por fantasmas que as atormentam, e vão para as ruas gritar a sua raiva e o seu desespero, tentando afastar de si, o que só existe na sua imaginação...

Gente que consegue olhar-se no espelho e ver-se branca ( branca é a neve )...

e que consegue, ver gente negra ou gente preta... em gente com um tom de pele diferente da sua...

Gente que não percebe que o preto e o branco, são cores autocolantes, que não se colam à pele de ninguém, porque já nasceram coladas aos fantasmas que habitam as suas almas...

É preciso prevenir o Racismo, como se previne uma doença grave, evitanto que ela se instale na alma e no coração dos fracos... e dos ignorantes...

É preciso dar ao homem, desde cedo, a capacidade de vestir a pele dos outros homens... que nasceram do outro lado do globo, noutra cultura, com outros costumes, outras religiões...

É preciso ensinar, formar, promover todo o tipo de experiências que permitam ao homem conviver com realidades muito distintas, sem se deixar vencer pelo medo...

Mas, não é só dos tons diferentes de pele, que o homem tem medo, é tb de outros sinais...

as cores da pobreza, assustam os ricos...
as da riqueza, os pobres...
as dos heteros, assustam os homos e os bis...
e as destes, assustam os heteros...
as do Benfica, os do Porto... etc
as do Norte, os do Sul...
as dos presos, os bem comportados...
as dos drogados,
as dos doentes com HIV
as dos emigrantes
as dos imigrantes
as dos velhos
as dos enfermos
enfim... quando somos fracos... tudo o que seja diferente e nos provoque algum medo, é mau... e deve ficar o mais longe possível.

Este é o caminho dos fracos, que se fazem fortes, mas o Mundo não é dos fracos nem dos fortes, é de todos... e na convivência humana não há lugar para os fantasmas de cada um...

Cabe pois, a cada um de nós, livres de fantasmas, contribuir para essa visão humanista, que tão bem resulta da MESA, posta pelo IPAV ( a mesa mais linda que já vi até hoje :))

UMA MESA COM LUGAR PARA TODOS todos, todos, mas mesmo todos... porque a
a imigração... é apenas, mais uma das faces da convivência humana...

ITC

Burros s�o estes... 

Relatorio ALFA - 75 Mil brasileiros serão ''marcados'' com chip localizador americano

Relatorio ALFA - 75 Mil brasileiros serão ''marcados'' com chip localizador americano

Interessante esta história.
Pena que o meu romance deixe de ser de antecipação, mas passar a ser realidade...
Aqui fica um excerto:

Jorge Constant foi atraído àquela mesma casa do Restelo pela mão do seu assessor Francisco Geraldes, no fim de um tumultuoso conselho de ministros. Não se sabe bem qual era a ideia, mas os mais bem informados dizem que tudo não passou de uma tentativa de abordagem para um negócio. Luis António tinha trazido do Brasil uma arma secreta para as próximas eleições: nem mais nem menos do que um chip que permitia que todos os animais pudessem ser detectados e controlados por satélite, coisa de importância primordial para o futuro político do país. Geraldes estava a par e sabia que o assunto era ultra-secreto, pelo que o melhor modo de o abordar não era o de levar Maomé à montanha mas o de levar a montanha a Maomé.
Chegados os dois lá estavam Luis António e a mulher Maria Luisa, mas também aquela beldade que se chama Giselle, que eles convidaram para visitar o país e ficar uns dias em casa. A única coisa que Geraldes sabe é que entraram os outros quatro para um compartimento a que ele não teve acesso, tal era o segredo que envolvia o assunto de que o assessor tinha ouvido falar apenas pela rama.
Passadas quatro horas, Jorge Constant saiu visivelmente perturbado e tenso. Bebeu uma cerveja, falou de banalidades, sempre o Sporting e o Benfica, que são do que se fala quando não há mais nada a falar ou quando não se quer falar do que se deseja e esperou pela chegada da noite.
Não se fala disto a ninguém – disse Constant ao assessor, quando dali saíram.

(...)

Logo se viu porque se justificava a discriminação prática, que não juridica, entre entre dois grandes grupos de animais, dos que vivem com pé em terra, que são os únicos que nesta matéria relevam. De um lado ficam os grandes, os que têm direito a voto; do outro ficam os minúsculos, os que, por razões técnicas não podem votar.
Esta expressâo «razões técnicas» é das mesma família de tantas outras que se usam todos os dias mas que ninguém entende porque foram inventadas precisamente para isso, ou seja para se usarem tapando os buracos dos discursos sem que alguém perceba o seu conteúdo. Foi assim que nasceram a geometria variável - parece que inventada por um maçon de uma loja italiana - a Europa a duas velocidades, a rendibilidade marginal, o pacto de estabilidade e crescimento, aparecendo agora as incapacidades técnicas, fundadas nas ditas razões homónimas, para distinguir os animais com tamanho para suportar um chip e os que ainda o não têm, apesar dos esforços feitos pelo Eng. Jorge Chung para os encontrar.
O chip é um elemento determinante da nova democracia, ao ponto de se poder dizer que sem chip não há democracia. É evidente que ninguém pode pretender que, apesar da revolução, as crianças, a começar pelos nascituros, comecem a votar sem apoio de ninguém. Os recém-nascidos passam a ter direito de voto, como não podia deixar de ser, apesar de os humanos só começarem a andar perto do ano de idade. Toda a gente sabe que os vitelos e os asnos se levantam quase imediatamente após nascimento, passando a comportar-se com a liberdade de movimentos que os humanos adquirem só após alguns anos de vida. Não seria justo que apenas por causa disso os bebés não tivessem direito de voto.
Os bebés são daqueles animais que, por razões de ordem técnica, passam a poder votar, no quadro da nova ordem constitucional e isso pela simples razão de que, ao contrário das pulgas ou das aranhas têm dimensão suficiente para suportar esse elemento essencial da nova democracia, que passou a ser o chip.
A única diferença que há entre os humanos bebés e os vitelos ou os pintos bebés está em que os primeiros demoram a levantar-se, tudo por relação, naturamente, mas depois desenvolvem a capacidade de comunicação a um ritmo vertiginoso por comparaçâo com as demais espécies, enquanto os das outras espécies são só movimento mas não conseguem desenvolver as suas capacidades de comunicaçâo para além da sua própria espécie.
Mas voltemos ao chip. Ainda ninguém falou disso em público mas o Jornal da Manhã diz estar em condições para adiantar que passará por ele o futuro da democracia, como haveremos de ver mais tarde mas como já se adivinha que há-de ser. O que se sabe já é que nos bebés que nasceram desde o dia 1 do corrente mês nas maternidades públicas foram implantados mini-chips, como pode ver-se das pequenas cicatrizes que ostentam todos os que foram fotogradados pelo jornal...
No debate não se tocou, nem ao de leve, na questão do dito aparelhinho, tendo-se percebido que ele ou qualquer outro aparato haveriam de existir apenas porque todos os deputados falaram das referidas razões técnicas.
Apesar da unanimidade completa - como o seria se as folhas dos discursos não ostentassem diferentes cabeçalhos, única divergência a marcar a diferença entre os partidos - percebiam os mais atentos que haveria questões ultra secretas guardadas com tanto cuidado que delas não havia sequer cheiro.
Via-se dos discursos, com toda a clareza, que depois de terem conquistado a cidadania nas ruas, como acontece com todas as revoluções, os não humanos conquistavam os seus direitos fundamentais nas cortes, curiosamente sem que tivessem ali algum representante, como se os humanos se quisessem redimir, de forma tão generosa, de milhões de anos de escravidão. Pois, a verdade é que os escravos também não tinham representantes no parlamento, pelo que nenhuma anormalidade há no curso da história, como lembrava na sua crónica matinal, o radialista Marcos de Freitas.
Os escravos foram libertos mas demoraram dezenas de anos a chegar às assembleias parlamentares.
São os segredos da História - comentava o professor José Fernandes no seu habitual programa de televisão. Há direitos que se conquistam nas ruas e que, uma vez conquistados dessa maneira pela turbamulta, são depois institucionalizados pelos que os contestavam como se eles se transformassem em defensores dos seus antigos inimigos. Aqui foi-se até ao limite: não se tratava da defesa dos não humanos pelos humanos em pé de igualdade com o que ocorrera com os homens livres e com os escravos. Nem sequer da libertação dos animais domésticos, eles próprios exemplo ímpar da lógica perversa deste caos a que os nossos antepassados reduziram o mundo ou não fosse incontroverso que os cães e os gatos são mais sociáveis que as galinhas ou os porcos, o que decorre exclusivamente, segundo os novos filósofos, dos diferentes graus de opressão a que foram sujeitos uns e outros. Os cães e os gatos são considerados, desde há séculos, amigos do homem. Como é suposto serem-nos os tigres e os leões. O Marquês de Pombal poderia ter sido retratado com uma das suas amantes mais perversas, daquelas que lhe exigiram na alcova a aniquilição dos Távoras, naquele jeito singular de ou os matas ou não fodes mais. É verdade que a estátua foi feita em tempos puritanos mas mesmo assim nada justificava que se lhe desse um leão como companheiro se entre um e outro não houvesse uma afinidade, sendo certo que não consta que o marquês fosse do Sporting. Há nas estátuas, nos retratos solenes e nas fotografias fabulosas singularidades, verificadas ao longo de milénios e comprovadas pelos documentos da história e da arqueologia: se os figurantes são da mesma espécie ou se comem ou não se comem, como se verifica com os óleos dos casais burgueses, os retratos dos políticos ou os ingénuos quadros de família. Só nestas última espécie se verifica o segundo termo, que na penúltima já não é assim, pois por regra, antes da mansidão que se gera antes do consenso do retrato, se comeram politicamente, alternando as posições activa e passivas em conformidade com a habilidade e os ventos da história. Mas não era assim quando se retratavam seres de espécie distinta. Aqui o que a história nos ensina é que não se retratam para o futuro animais que se comem uns aos outros. Retratar alguém é possuir esse alguém, mas nem isso altera a regra, que tem que ser vista como regra e, por isso, como justificação das próprias excepções que a confirmam. Temos entre as excepções a Guardadora de Patos, não podendo servir obviamente de exemplo as dezenas de telas de toiros, toureiros e forcados, pois que aqui, como sabemos, o toiro se não comido pelos parceiros da tela o é por outros que nela não figuram mas que, antigamento, ao contrário do que hoje acontece, estavam de forma unânime do lado do toureiro, que não do lado do toiro.
Há quadros de humanos com tigres, com cães, com gatos, com cavalos e com falcões, desses pomposos, destinados a sobreviver aos figurantes como memória. Mas não nos há com a gadagem, com aquelas espécies que antes da revolução estavam destinadas a servir de alimento aos outros seres nessa aventura zoofágica que marcou as civilizações antigas, desde pelo menos a descoberta do fogo até aos nossos dias. Tudo mudará seguramente agora, com a nova cidadania, abrindo-se um mercado imenso aos fotógrafos, por óbvia necessidade dos bilhetes de identidade, mas também aos escultores e aos pintores, que hão-de ser chamados a ilustrar em termos mais conformes as nossas praças, havendo já quem diga que é urgente repetir no Terreiro do Paço o que se fez no Iraque com as estátuas de Sadam, preferencialmente com o mesmo impacto mediático, transmissão televisiva urbi et orbi, para exemplo, de forma a que o exemplo alastre a todo o mundo, por ser absolutamente intolerável que se ostentem nas praças públicas animais montados por outros de espécie diversa.
A verdadeira originalidade desta revolução está no seu radicalismo, que ultrapassou todas as expectativas das associações de defesa dos animais. Elas defendiam, essencialmente, aqueles animais domésticos que os humanos não comiam, os cães, os gatos, as catatuas e os papagaios, sendo certo que relativamente aos toiros a luta começou há muito pouco tempo, mais para chatear os espanhóis do que por uma outra coisa qualquer e relativamente à espécies cinegéticas o que se fez nos últimos anos não fou mais do que tentar multiplicá-las, para satisfação do crescente número de caçadores. Nunca ninguém se tinha lembrado de assegurar direitos aos porcos, às lebres ou às perdizes, que a partir de agora graças à bondade humana e à generosidade unânime de todos os partidos, passavam a ser cidadãos de pleno direito, livres e iguais como todos os demais.
Finda a leitura do último dos discursos, o presidente da Assembleia da República, declarou encerrado o debate e disse: Senhoras e senhores deputados, encerrado que está o debate, vamos proceder à votação final global. E foi pedindo que se levantassem os que aprovavam o texto da nova constituição, fila a fila, da primeira à última, devendo perguntar depois, fila por fila, como manda o regimento, quem vota contra e quem se abstém, não o tendo feito, pela primeira vez na história do parlamento, porque tal era inútil e absolutamente despropositado, pois que todos os deputados de cada fila votaram unanimemente a favor.
No final o presidente declarou que a Constituição da República foi aprovada por unanimidade. Os deputados levantaram-se em uníssona, como se fossem impulsionados por uma mola, accionada pelo presidente e bateram palmas, de modo prolongado. Nos Passos Perdidos, onde é costume tocar-se nestas circunstâncias o hino nacional, a banda atacou o Bolero de Ravel, o que deixou os deputados confusos e deu mote para uma discussão que sepultou de imediato o debate constitucional. Depois do Bolero, o presidente voltou a tomar a palavra para dizer: aprovada que está a Constituição, vamos receber nesta câmara uma delegação representativa dos nossos irmãos que, graças à revolução, hoje conquistaram a cidadania. Nós próprios seremos os seus curadores, pelo que peço a todos os senhores deputados que me acompanhem num juramento solene, repetindo as minhas palavras.
Juramos, nos termos da Constituição e das leis da República, desempenhar com lealdade o múnus de curar pelo exercício dos direitos dos cidadãos que nos são confiados, lutando porfiadamente para que eles não sejam em nenhuma circunstância discriminados e para que atinjam, no mais curto prazo de tempo o nivela de desenvolvimento dos humanos.

Atiram a lusa terrra para a lama...

A propósito das minhas criticas ao SEF, escreveu o estimado Dr. Abel Dias Ferreira, no Forlegis:

Caríssimo Forlegista Sr. Dr. Miguel Reis,
O que nos relata deixa-me estupefacto.
Essa coisa do SEF, a quem pagamos com o suor do nosso trabalho, actuou, atentos os factos que nos traz, de forma ignóbil.
Que diabo! Já não me bastava andar farto de sustentar pançudos e ainda tenho de encher a pança a uns incompetentes que atiram a lusa terra para a lama com prepotências pueris.
Se as autoridades brasileiras actuassem do mesmo modo, seria o caos. Os tempos do São Marcos já lá vão. Nem Santa Maria estaria connosco.
Cordialíssimas saudações.
Abel Dias Ferreira

Estas andanças no SEF...

Gostei dos desfechos dos dois casos. E gostei ainda mais da solidariedade dos Colegas.
Mas fiquei hoje com uma preocupação adicional, que coloquei no «forlegis» para ouvir a opinião dos confrades:

A Fabiane entrou porque houve um inspector com bom senso que apurou a realidade e revogou o despacho de recusa de entrada.
Não imaginam como ficou feliz aquele jovem executivo espanhol que quase não arredou pé do aeroporto.
Ontem aconteceu um caso idêntico com a namorada de um espanhol que com ele vive em união de facto, em Burgos. Esse chorava, porque não imaginava que o regime das «parejas de hecho» não fosse conhecido e reconhecido em Portugal.
Também acabou bem…
O SEF funciona melhor durante o dia do que à noite e no fim de semana.
Hoje tive a oportunidade de verificar que têm uma enorme falta de pessoal no aeroporto de Lisboa. E os dramas no chamado «centro de acolhimento» são mais do que muitos.
A esta ora tenho um pequeno drama sobre o qual gostaria da opinião dos Colegas.
Deveria haver um advogado de escala no SEF…
Como não há, porque (ainda não vi bem…) não há apoio judiciário nesta instância administrativa, os detidos pedem às pessoas que consultamos que lhe prestemos apoio jurídico.
Parece-me (na leitura que faço do Estatuto e das regras deontológicas da profissão) que o advogado não deve (numa situação destas, que é de isolamento quase total de pessoas que, na generalidade dos casos, têm apenas horas para exercer o seu direito de reclamação) recusar a prestação de serviços jurídicos.
Outro é, ao que parece, o entendimento do SEF.
Hoje, um inspector de serviço mandou um recado por uma Colega, informando que não podia dar assistência às pessoas detidas que pedem tal apoio através dos clientes que fomos assistir.
Haveria cambão se fizéssemos o que quer que fosse no sentido de «angariar clientes». Mas não: são eles, alguns desesperados, que pedem (porque são curtas as horas) para nos consultar quando ali vamos.
Repugna-me a ideia de que alguém confunda isto com o cambão que sempre combati. Haveria sim cambão se os funcionários arrebanhassem os detidos para recorreram aos nossos serviços.
Mas repugna-me ainda mais dizer não a uma pessoa desesperada que quer ouvir o meu conselho e que, em muitos dos casos, nem sequer tem dinheiro para pagar a consulta.
Gostava de ouvir a vossa opinião sobre isto.

Resposta a Gil Teixeira

O meu distinto Colega Dr. Gil Teixeira comentou o post antecedente nestes termos:

«'Sem discutir, por ora, o SEF, quiçá o espelho da Administração Pública, e não o pior serviço desta, quedo-me por esta falsa curiosidade; namorando o nosso hermano com a moça brasileira há tanto tempo, o que levou esta a aportar no Terceiro Mundo e não na terra dos Zapateros?»

Minha resposta:

«Muito simples, meu Estimado Colega.
A TAP é a companhia que tem maior número de voos da Europa para o Brasil. Mais do que a própria Varig.
A TAP (passe a propaganda) tem na classe económica um nível de conforto superior ao de qualquer das suas concorrentes. Aquele brasileiro percebeu que tirar duas ou três filas para aumentar o espaço para as pernas.
Mas neste caso concreto… o M… vive em Portugal, onde trabalha para uma empresa espanhola. Não fazia sentido que ela fosse para Espanha.»

Bom senso

A Fabiane saiu ontem, depois do meu requerimento, porque houve um funcionário com bom senso que o analisou, falou com o M..., e verificou que era tudo verdadeiro e razoável.

Foi um final feliz para eles e para mim. Mas aquela jovem ficou - na realidade - presa durante mais de 24 horas, quando é certo que tudo se poderia ter resolvido se houvesse um departamento com um rosto humano que pudesse compensar a eficácia policial.

O que constatei nestes dois dias foi que o SEF/Aeroporto tem uma enormíssima carência de pessoal e está a estoirar pelas costuras.

Ontem vivi um outro caso não menos chocante: o de uma jovem, também brasileira, que vive em união de facto com um espanhol de Burgos e a quem foi impedida a entrada, por falta de visto, apesar de o Ayuntamiento da cidade certificar que ela vive ali, sob aquele regime das «parejas de hecho» que os espanhóis instituiram.

Obrigou-me a função a estudar esse regime, que é bem interessante. Há um registo municipal das uniões de facto dos «vecinos», assente numa declaração de ambos, que os une e compromete num conjunto de situações, mas que, de outro lado clarifica, por via documental, a situação.

Também aqui houve bom senso e a Rendilva foi autorizada a entrar no Espaço Schengen.

Mas nem tudo são rosas.

Há dois dias uma cidadã estrangeira abortou no «centro de acolhimento». E, depois de «curado» o aborto continua presa.

O mais interessante desta situação está em que os «detidos» querem mesmo ir para as suas terras, porque é melhor do que estar preso, e não os mandam.

Tem que se reflectir sobre isto.

Chamem-lhe o que quiserem, os «centros de acolhimento» são, na realidade prisões.

Tem que se inventar um sistema alternativo, que pode ser um hotel com um mínimo de dignidade, com jardins ou espaços amplos onde as pessoas possam circular à vontade.

As companhias de aviação não ficariam mais pobres.

Horas depois... sem resposta

Logo de manhã tentei contactar o SEF...

Soube pelo M... que Fabiane deveria ter sido repatriada às 9 horas mas não embarcou. Ela própria telefonou a M... dando a noticia.

Há uma esperança de que alguém de bom senso leia o meu requerimento.

Tento contactar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mas ninguém responde.

Enviei um e_mail com o seguinte teor:

Ao
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Estou há mais de duas horas a tentar contactar o Inspector de Turno nesse serviço, através dos nºs 218 446 240 / 218 437 567 constantes do site desse serviço.
Responde uma mensagem dizendo «bem-vindo à nossa operadora automática» mas o automatismo serve apenas para repetir a mensagem vezes sem conta, com um trecho musical fastidioso e de má qualidade.
Já ontem aconteceu a mesma falta de respeito, que considero intolerável.
Entreguei esta noite um requerimento pedindo que seja deferido o pedido de entrada no país que formulei em representação de Fabiane ....
Não tenho nenhuma notícia de deliberação proferida sobre esse requerimento, o que mantém num enorme estado de angústia o namorado da senhora, de quem também juntei procuração.
Reitero que o Dr. M... está disponível para assumir perante esses serviços todos os compromissos julgados indispensáveis para a entrada da Fabiane no país.
Saliento que o Dr. M... não trabalha na auto-estrada de Sintra, como consta do auto que a minha cliente não quis assinar. Ele é o director financeiro de uma empresa concessionária de auto-estradas em Portugal, o que é significativamente diferente quando é relevante a capacidade económica do garante.
Solicito que me informem da decisão proferida com a maior urgência, declarando que é intenção dos meus clientes responsabilizar judicialmente o Serviço e os funcionários intervenientes na hipótese de a Fabiane ser repatriada.
Posso ser contactado pelo telefone 932304940.
Os meus cumprimentos
Miguel Reis
Advogado
Cédula 5066L

Duas horas depois o contacto continua a ser impossivel e não há qualquer resposta.

A falta de respeito pelos cidadãos elevada ao limite

Depois de quase duas horas a tentar contactar o SEF por via telefónica resolvir preparar um requerimento escrito e ir ao aeroporto de Lisboa.

O primeiro objectivo era o de contactar Fabiane, a namorada do cliente espanhol que me pediu assistência. Se outra utilidade não tivesse a deslocação, ela haveria de servir, pelo menos, como lenitivo para o acalmar. A jovem tinha-lhe telefonado a meio da tarde, desesperada por não ter roupa e angustiada por ter fome. O homem estava angustiado com o que poderia acontecer, tanto mais que na espera do aeroporto, onde passou o dia tentanto falar com alguém do SEF, lhe disseram que uma outra jovem detida abortara dentro do próprio centro de detenção, sem que lhe fossem prestados cuidados médicos.

Fabiane tinha sido sujeita recentemente a uma cirurgia e não estava na sua melhor forma, o que o preocupava.

Cheguei à primeira barreira e identifiquei-me como advogado. A agente privada da Securitas, que assumiu com toda a sua energia, o papel de falso agente da autoridade, com aquela pose que conhecemos a quem a usa, disse-me com antipatia: «Veja aí o numero e ligue...»

Uma tabuleta afixada na parede tinha uma série de números de telefone, entre os quais um do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Liguei e insisti durante meia hora, sem que alguém me atendesse.

Lembrei-me de ligar para a PSP e de pedir a ajuda desta polícia para me ligar ao SEF. Atenderam-me ao segundo toque e foram de uma grande simpatia.

«É o costume» - comentou o agente, que me deu dois outros números internos, através dos quais consegui falar com a inspectora de turno.

«Fui solicitado para dar apoio juridico a uma cidadã brasileira que está detida nos vossos serviços. Pretendo falar com ela...» - afirmei ao telefone.

«Deixo-o ver o processo mas não pode falar com ela» - respondeu a inspectora.

Insisti, afirmando que era direito daquela cidadã ser assistida por advogado. Trata-se de um direito fundamental de qualquer cidadão e constitui, a meu ver, ilícito criminal a oposição de um funcionário à prestação de apoio jurídico a quem dele careça.

Tive que dizer à inspectora que se não me deixasse falar com a Fabiane apresentaria imediatamente queixa contra ela na Polícia de Segurança Pública.

Aí mudou o tom do discurso...

«Vou mandar buscá-lo...» - disse antes de desligar.

Esperei, 10, 20, 30 minutos. Voltei a ligar protestando pelo abandono a que me votaram.

Passado um bocado lá chegou um agente do SEF que me conduziu ao Serviço.

«Aqui tem o processo...» - disse-me, entregando o dossier do inquérito.

Constava que Fabiane tinha afirmado conhecer mal o País, pelo que vinha a Portugal com a intenção de ficar aqui até Setembro para passar férias com o seu namorado, que identificou rigorosamente e de quem deu o respectivo número de telefone.

Ele já me havia dito que fora efectivamente contactado pelo SEF, a quem confirmara que assumia a estadia de Fabiane em Portugal. Aliás, a mala da namorada estava com ele, que viajara um dia antes, depois de uma estadia em Salvador.

Proposta a recusa de entrada no País porque a senhora não conhece Portugal nem sabe onde quer ir e porque não mostrou ter meios financeiros suficientes para se manter.

Comentei com o agente com quem falei que é natural que alguém pretenda visitar Portugal precisamente porque não conhece o País. E no que se refere aos meios de subsistência, se há quem a convidou, se alguém se responsabiliza pela estadia e pelo suporte da pessoa, onde está o problema?

Comentei que o namorado da Fabiane é director financeiro de uma grande companhia. Ripostaram-me que isso nenhuma importância tem. Até podia ser um vira latas...

Estamos no campo dos paradoxos mais absolutos...

«Já viu a quantidade de brasileiros ilegais que há por ai?»

«Claro que há muitos ilegais... porque os não legalizam. E sabe quantos portugueses há ilegais no Brasil? Se num dia destes o Brasil resolver agir como vocês agem vêm os aviões cheios para trás... As pessoas vão ao Brasil porque não conhecem o Brasil...»

É evidente que no dia em que a Federal começar a perguntar aos portugueses o que é que conhecem e onde vão, ao pormenor com que vai o SEF, ficam metade dos visitantes na fronteira, porque, obviamente, eles vão para conhecer.

Visto o processo pedi de novo para visitar a Fabiane. Depois de alguma insistência comunicaram-me que a inspectora, a titulo excepcional, me autorizava a conversar com ela durante quinze minutos.

Lá me levaram para a prisão em que se encontrava, no edificio do aeroporto.

Chamam-lhe Centro de Detenção, mas na realidade é uma prisão, com todos os rituais de um sistema prisional, apenas com a diferença de que é gerida por uma empresa de segurança privada.

Antes de aceder a essas instalações e apesar de ser advogado e de ir acompanhado por um funcionário do SEF fizeram passar todos os meus objectos por um sistema de raios X. Até o cinto me obrigaram a tirar, o que nunca me aconteceu nas centenas de viagens de avião que fiz até hoje.

Curiosamente este dispositivo de segurança é agora assegurado por agentes privados da empresa Prossegur, que exercem funções normalmente cometidas às autoridades.

A prisão é, como já disse, gerida também por uma empresa privada.

A porta abre-se com aquele ruido tradicional das fechaduras das prisões e todo o aspecto é de uma prisão. As pessoas estão «guardadas», para além dessa porta, em compartimentos também fechados à chave.

Se isto não é uma prisão, então o que é uma prisão?

Na realidade, as pessoas têm a sua liberdade completamente limitada. Tendo embora o direito de circular na área internacional do aeroporto, não o podem fazer, estando impedidas de se deslocar a um café ou a uma loja e tendo a liberdade de comunicação absolutamente limitada. Ao que me disseram, se a pessoa tiver um computador, apesar de estar numa zona internacional com Wifi, não o pode usar, o que é absolutamente ilegal.

As pessoas são «guardadas» sem os seus haveres, com a roupa que têm no corpo e não lhes é dada a possibilidade de mudar de roupa.

Depois de alguma espera e do repetir de barulhos de fechaduras, lá chegou a Fabiane.

Estava deprimida, preocupada com as preocupações do namorado. Com dores, porque fez uma operação recentemente e não tinha sequer uma aspirina.

Falei com ela durante os tais quinze minutos e perguntei-lhe por que razão não quis assinar o auto de declarações.

«Não está lá o que eu disse. O que escreveram não corresponde ao essencial do que afirmei. Eu disse que o M... é director financeiro de uma companhia que é concessionária de auto-estradas. Eles escreveram que trabalha na auto-estrada, como quem que dar a ideia de que trabalha nas obras. Expliquei que é o meu namorado há mais de quatro anos, que esteve comigo no Brasil até ontem, que até trouxe a minha mala porque não posso fazer esforços. Ele vive em Lisboa e eu vim passar três meses com ele. Como já estive em Espanha... A gente ainda está a namorar e passamos assim temporadas. Estamos a pensar casar mas não é para já... Isto tem alguma coisa de anormal?»

O passaporte prova, efectivamente, que Fabiane passou temporadas em Espanha, mas parece que a isso não foi atribuida nenhuma relevância.

Deixei Fabiane e voltei aos Serviços onde entreguei o requerimento que levava elaborado.

Juntei duas procurações, uma da Fabiane e outra do M....

Pedir o livro de reclamações e protestei pelas dificuldades que me levantaram ao exercício da minha profissão. Voltei a salientar que estava ali no aeroporto o namorado da Fabiane, disposto a assumir todas as responsabilidades.

Deixei atrás de mim pessoas com rostos marcados pela prepotência e pela irresponsabilidade, como se a autoridade lhes tivesse subido a todos à cabeça e os advogados fossem uma merda a que não têm que dar importância.

Lembro-me do tempo fascismo. E também do que ocorria no Leste antes da queda do muro de Berlim. Lembro-me do que ocorre hoje em todas as «democracias» musculadas ou corruptas.

Encontrei no hall do aeroporto um homem amargurado e perplexo.

«Como é possivel isto acontecer num país da União Europeia? Isto é terceiro mundo puro...»

Infelizmente é verdade.

Na Europa somos meros macacos de imitação dos países mais desenvolvidos. Mas imitamos mal, muito mal.

Há aspectos em que o nível de respeito pelos direitos humanos desceu a um patamar insustentável.

Que vergonha...

INFORMAÇÕES

Estou com um cidadão espanhol na minha frente, tentando falar com o inspector do SEF, de turno no aeroporto de Lisboa.
Responde uma gravação dizendo «bem vindo à nossa operadora automática» mas ninguém atende.
Cubro o meu rosto de vergonha, tanto mais que pus o telefone em alta-voz para que o cliente ouvisse...
Estamos no Terceiro Mundo...
O SEF é claramente um dos piores serviços da administração pública portuguesa.
Vou desistir... E vou ao aeroporto tentar libertar a namorada deste cidadão.
Ela é brasileira e mantém um relacionamento com ele há mais de cinco anos.
Ele é director financeiro de uma grande empresa espanhola.

Lisboa, Expo. Fim de tarde... 

Finanças...

Dinheiro Digital

Um dia depois da mudança do Ministro das Finanças - caiu Campos e Cunha e subiu Teixeira Santos - os portugueses jogaram como nunca no Euromilhões. Gastaram 36 milhões deu euros para tentar ganhar 96 milhões.
Ainda há quem sonhe...

Porque é que a Novis não se mexe?

Não é estranho que a PT faça tudo o que está ao seu alcance para prolongar o peso que lhe vem do monopólio.
Mas já é estranho que a Novis (grupo SONAE) cruze os braços e não reaja, como deveria, para defender os interesses dos seus accionistas.

Deixo aqui algum correio do «episódio»:


Mensagem de e_mail ao Bruno Afonso, que tem sido o meu interlocutor na Novis:

«Meu Caro Bruno Afonso:
Estou francamente decepcionado com a Novis. Porque os serviços da Telepac e da Netcabo são péssimos, tentamos há quase um ano mudar para a Novis, aconselhados por alguns amigos que nos deram boas referências da vossa empresa.
Entregamos a proposta de migração de todos os nossos telefones em Novembro de 2004, na expectativa de podermos ter acesso aos vossos serviços quatro semanas depois.

No dia 3 de Junho de 2005 17:24, enviei-lhe uma mensagem em que afirmava o
seguinte:

«Estou francamente insatisfeito com o tipo de relacionamento com a Novis, o que me leva a reponderar tudo o que falamos antes.
Desde Novembro do ano passado que encetamos um processo de mudança das nossas contas telefónicas para a Novis. Lamentavelmente, não exigimos confirmação escrita do que nos foi afirmado em termos de prazos e continuamos "agarrados" à Portugal Telecom, contra a nossa vontade.
Se um operador novo negligencia assim a contratação com um novo cliente, o que ocorrerá quando precisarmos efectivamente de assistência.
Referiu-me o Sr. que o atraso derivava do facto de a PT criar dificuldades à portabilidade. Pedi que me enviasse documentos comprovativos de tais dificuldades para apresentar queixa na Anacom, mas isso não foi feito, o que me leva a descrer da veracidade da informação.
Não podemos esperar mais tempo e teremos que encontrar uma solução com outro operador na hipótese de continuarem a não nos dar respostas satisfatórias.
Anoto que continuamos a aguardar o IP fixo do nosso escritório da Rua D. Francisco Manuel de Melo, 13, que tem o nº 213873767 o que inviabiliza a construção da VPN entre os dois escritórios (aquele e o 213852138 , da Rua Marquês de Fronteira.
Solicito que me informe qual o prazo previsto para a solução destes problemas».

Respondeu-me nos termos seguintes:


«Reitero toda a informação e esclarecimentos no contacto telefónico realizado no dia 06 de Junho de 2005.
Lamento que até ao momento ainda não tenhamos conseguido activar o serviço contratado pelo Dr. Miguel Reis para Acesso Directo. Tais dificuldades prendem-se, no fundamental, por ainda não termos conseguido junto do operador incumbente, a necessária concordância e uma data para que ocorra a passagem das linhas telefónicas para a Novis Telecom SA.
Reafirmo que já solicitamos novamente à PT que nos comunique uma data para que seja feita a transferência das linhas, mas até ao momento continuamos a aguardar uma resposta.
No que concerne ao envio de documentação, a troca e partilha de informações entre a PT e a Novis, é feita de forma informática. A única documentação que é partilhada é aquela, também no caso da Sociedade de Advogados do Dr. Miguel Reis, que é solicitada aos clientes, isto é, Declaração Denúncia / Alteração do Contrato de SFT, cópia legível do responsável legal da empresa ou sociedade e documento de constituição de sociedade.
Relativamente ao serviço de Internet de Acesso Indirecto contratado connosco, o mesmo foi activo para a Rua Marquês da Fronteira e mais tarde atribuído o IP Fixo como solicitado. No Caso da Rua D. Francisco Manuel de Melo, o mesmo não foi activo, uma vez que a Novis quando solicitou à PT a activação do serviço em causa, este foi recusado com o motivo de que o cliente tinha o serviço de Internet por outro operador. Lamento apenas que
na altura não tenha sido informado dessa situação.
Por último, e tal como combinado, irei solicitar a instalação de mais dois acessos básicos, um para cada escritório. Para isso, receberá brevemente a visita de um parceiro da área comercial, para assinatura de contrato com pedido de mais duas linhas básicas.»

Passou mais de um mês e continuamos na mesma.
Não foram mudadas as nossas comunicações para a Novis nem foram instaladas novas linhas.
Encontraram uma solução de remendo sobre linhas da PT. Mas nós não queremos isso.
Se outras razões não houvesse, por tudo o que se está a passar seria nosso desejo cortar todos os laços que temos com o grupo PT, porque este estado de coisas é atentório da nossa liberdade.
É absolutamente infame um proteccionismo que não nos permite exercer o direito à portabilidade e a opção de escolha do operador.
Admitimos até a hipótese de, com prejuízo nosso, instalarmos duas novas linhas Novis, mantendo temporariamente as da PT. Mas nem isso conseguimos.
Não pretendo que a Novis defenda os nossos direitos. Mas estranho que não defenda os seus.
Esta situação está a prejudicar-nos gravemente, pois que fizemos um investimento de monta num sistema de comunicações que não podemos usar porque a Netcabo não nos fornece um serviço com um nível mínimo de qualidade e de segurança.
Não consigo, francamente, compreender por que não reage mais energicamente a este estado de coisas.
Fico a aguardar as suas notícias.
Os meus cumprimentos
Miguel ReisVamos esperar pelos próximos desenvolvimentos.

Pobre País...

Cada vez são maiores os indícios de que este País tem um futuro dificil. A cada passo damos uma topada na incompetência ou num qualquer «esquema» dos múltiplos que alimentam esta economia artificial.

Em tese vivemos num quadro de livre concorrência. Pura mentira...

Desde Novembro do ano passado que tentamos, na sociedade de advogados que eu integro, mudar de operador de telecomunicações.

Estamos fartos da má-criação e da incompetência do Grupo PT. Estamos fartos de apanhar sustos, que vão desde a ameaça do corte das comunicações quando temos as contas em ordem até à mudança pura e simples, sem qualquer comunicação prévia, dos endereços de IP, o que constitui a mais acabada prova da falta de sensibilidade deste grupo para as questões da sociedade de informação.

Em Novembro negociamos a mudança dos nossos telefones para a Novis, na perspectiva de cortar definitivamente relações com a PT. Fizemo-lo, para além do mais, numa atitude cívica, desejosos de punir um operador que abusa e que deve ser penalizado pelo mercado, que somos todos nós.

Fizemo-lo porque consideramos ofensiva a sua publicidade que oferece produtos que não existem, como se fôssemos todos uns saloios. Contratamos um acesso à Internet a determinada velocidade e a velocidade real é confrangedoramente mais baixa.

Tudo começou em Novembro do ano passado... e ainda não conseguimos.

Estamos na Europa apenas virtualmente... obr

Lisboa... Fotos de domingo 

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Alterações à Lei da Nacionalidade

Os jornais de hoje trazem alguns detalhes da proposta de alteração à Lei da Nacionalidade. Procurei o texto da proposta mas não o encontrei em lado nenhum.

Em sintese, as novidades anunciadas são as seguintes:

a) Será atribuida a nacionalidade originária aos filhos de cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal há mais de seis anos;

b) Será atribuída a nacionalidade originária aos filhos dos imigrantes que tenham nascido em Portugal e aqui residam, mesmo que de modo ilegal.

Dizem os jornais que deixará de ser exigido o requisito da «ligação efectiva à comunidade portuguesa» bem como o da prova de idoneidade civica e de capacidade para assegurar a sua subsistência.

O que vem nos jornais é muito superficial e não permite formular uma opinião definitiva sobre o assunto.

Receio bem que estejamos perante uma reforma mal preparada.

Nesta alteração da lei deverão ser tomados em consideração os princípios constantes da Convenção Europeia sobre Nacionalidade e as implicações que essa convenção têm na situação dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal.

Essa é uma questão incontornável no plano dos direitos humanos.

Mas não podem deixar de ser considerados, com toda a frontalidade, os problemas que se suscitem nas comunidades da diáspora portuguesa.

Os problemas da nacionalidade não se resolvem com uma simples alteração da lei. É preciso mexer, de forma profunda no Regulamento e alterar, de forma não menos profunda, o funcionamento dos serviços.

Logo que tenha a proposta, prometo escrever sobre o assunto.

Terrorismo...

O discurso a que assistimos nos nossos dias é igual, igualzinho ao que ouviamos no tempo do fascismo quando os «terroristas», apoiados nomeadamente pelas democracias europeias, liquidavam os colonos portugueses em África ou detonavam objectivos estratégicos em Portugal.

Terroristas eram, também, os lutadores da liberdade em Timor.

Hoje são todos heróis.

Os atentados terroristas são normais e eram esperados nos paises que estiveram contra a intervenção estrangeira no Iraque.

Toda a gente sabe que os nacionalismos existem e continuarão a existir e que os povos rejeitam - até por uma questão de orgulho - a intervenção estrangeira.

Temos todo o direito de nos defender. Mas não temos o direito de ingerir nos assuntos internos de outros estados e muito menos o de invadir países que participam do concerto das nações, mesmo que possamos criticar as suas políticas.

As democracias não se exportam. Só subsistem se forem criadas e alimentadas pelos próprios povos.

A Europa tem que se defender de agressões externas, criando um aparelho de defesa adequado. Mas não pode continuar a ingerir nos assuntos internos de outros povos, sob pena de sofrer retaliações como as de Madrid e de Londres.

É urgente retirar do Iraque... Os iraquianos saberão encontrar o seu destino.

Quando deixarmos de lançar a desordem ou de apoiar quem lança a desordem noutras sociedades teremos legitimidade para dizer que não admitimos que terceiros façam intervenções assassinas na nossa casa.

Até lá, teremos que estar disponiveis para assistir a cenas macabras como a de Londres, na semana passada. Os 50 mortos de Londres são muito poucos por relação aos milhares de iraquianos que as tropas ocidentais assassinaram depois da invasão.

É normal que as suas famílias os vinguem.

Acho que seriamos todos terroristas se um dia nos invadissem e tentassem marcar pelo fogo o nosso destino.

Tempo de mentiras...

Hoje foi dia de propaganda, na sequência da posição adoptada pelo governo inglês no sentido de exigir da União Euripeia uma maior monitorização das mensagens trocadas por telefone e pela Internet.
As televisões passaram o dia com debates sobre a matéria.
Estamos perante uma gigantesca fraude informativa.
Todas as comunicações telefónicas e electrónicas processadas na Europa são já monitorizadas e gravadas, há vários anos.
A privacidade acabou na Europa, há muito tempo, com o sistema Echelon.
Já nos habituamos a viver neste estado de coisas. E só quem for tolo é que fala ao telefone como se não estivesse a ser ouvido.
Há mesmo suspeitas de que, por vezes, as «gravações» que aparecem nos processos judiciais não são feitas directamente, depois da ordem judicial, mas retiradas do «grande irmão».
Como já estamos habituados e não é viável alterar este estado de coisas a única coisa que podemos fazer é denunciar as manobras adequadas a multiplicar os negócios que os «novos» projectos propiciam.
É uma vergonha o estado a que as coisas chegaram.

Não encontrei ainda melhor praia do que a de Odeceixe, sobretudo quando o nevoeiro a cobre em dias muito quentes...

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Importante será que toda esta área central da aldeia se transforme me zona estritamente pedonal. De outro modo a praia não durará um ano. E perde toda a sua graça com os camiões e os automóveis a perturbar a paz dos que ali se sentam.

Há quem não goste da «nova» praia da aldeia de Odeceixe, cuidadosamente reformada, como convém em tempo de eleições. Por mim acho-a interessante e cómoda, para boas conversas nos fins de dia.

Odeceixe tem um encanto especial no fim do dia, neste tempo de verão.

A resposta de Manuel de Melo

Reacção de Manuel de Melo publicada no Portugal Club

«Os comunas raivosos

«Soube, por intermédio de pessoas idóneas, que durante a última reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu em Lisboa, um grupo de comunas raivosos proferiu contra mim ataques do mais baixo nível, numa linguagem ordinária, que depressa qualificou os seus autores. Estou consciente que o Manuel de Melo incomoda muita gente, nomeadamente o grupo de reles comunistas que gravitam em torno do CCP. Mas nunca pensei que a cobardia e desonestidade desse grupelho fosse tão longe. A “coragem” desses palhaços adveio-lhes, certamente, pelo facto de saberem que estavam a falar nas costas do Manuel de Melo (recordo que não estive presente no circo comunista montado na Assembleia da República). O cão-de-fila do PCP que tem vindo a terreiro desferir atoardas contra a minha pessoa e outros ilustres membros do CCP, não passa disso mesmo. Tal personagem representa apenas aqueles que se têm servido do Conselho das Comunidades para fins pessoais e partidários e que, estando agora a ver o chão a fugir-lhe debaixo dos pés — o actual CCP tem os dias contados — vem disparar a trouxe-mouxe, contra tudo e contra todos, denotando o mais profundo desespero. É por demais notório e já ultrapassou os limites do tolerável que o Partido Comunista tem procurado (e conseguido), na retaguarda, conduzir os destinos do CCP, manipulando meia dúzia de conselheiros seus militantes. Só assim se compreende que na tal reunião plenária do CCP tenha decorrido um encontro da responsabilidade do CCP/Europa, encontro esse alegadamente para discutir os fluxos migratórios para Europa e que teve o cuidado de convidar para participar no mesmo uma tal de ARE (Associação de Reencontro dos Emigrantes) que mais não é do que um apêndice do Partido Comunista e, mais escandaloso ainda, foi a participação da CGTP-Intersindical, esquecendo-se o convite à outra central sindical, a UGT, esta não comunista. É para isto que tem servido o actual Conselho das Comunidades pelo que, como já o afirmei antes, está a tornar-se imperioso acabar com o mesmo. Mas antes de se acabar com o actual CCP é necessário que o Tribunal de Contas faça uma auditoria rigorosa às contas do Conselho das Comunidades Portuguesas, a nível de todos os seus órgãos, nomeadamente às contas do Conselho Regional da Europa e do CCP/Holanda. Para que tudo fique bem claro, essa auditoria deve abarcar todos os anos económicos desde a existência do CCP. Enquanto tal auditoria não for feita, os cidadãos têm todo o direito de desconfiar da forma como são gastos os dinheiros públicos destinados ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. MANUEL DE MELO / Suíça»

Muito interessante

Muito interessante este post que retiro do Portugal Club. O seu autor é um dos mais representantivos elementos do PC nas Comunidades da Europa, José Xavier, da Holanda. Sé tenho que lhe dar os parabéns. O velho PCP está em forma, com todo o apoio da SEC e do PSD :

«ACABE-SE COM O MELO!

Sempre ao seu bom estilo de trauliteiro frustrado, aqui temos de novo o Sr. Conselheiro Melo a opinar no CCP, francamente!! ( aliás pergunto, ainda é conselheiro das comunidades?, já não sei nada da sua pessoa desde 2003!!!, afinal prometeu trabalho e nunca mais apareceu). Então e porque não foi a Lisboa?....não concorda, com os conselhos regionais, mas da mesma forma nunca respondeu a qualquer convocatória do CRCPE nos últimos dois anos, estranho foi esse silêncio!....a isso chamo de “mal criado” e “arrogante”.

Então num texto o Sr. diz que ACABE-SE COM O CCP e para a Agência Lusa o Senhor defende que vai continuar no CCP. Hó Homem!! não espere pelos outros demita-se, se essa a sua vontade !!!, não continue naquilo que não gosta, aliás ganhe coragem.! SERÁ QUE ISTO É PRÓPRIO, DE ALGUÉM QUE PRETENDIA SER DEPUTADO?....estariam os emigrantes bem representados, com pessoas desta natureza!!! Afinal você esquece-se que tem responsabilidades políticas no programa do actual governo para as comunidades!
Afinal foi você que me enviou “carradas” de e-mails defendendo muitas coisas, para as comunidades, do programa eleitoral, onde também incluía o CCP.
AFINAL ONDE ESTÁ A SUA COERÊNCIA POLITICA SR. MANUEL DE MELO?...
Quem pretende dizer que está e não está no CCP?!....SUGIRO-LHE QUE ACABE DE UMA VEZ POR TODAS COM ESTAS “PALHACADAS”. Deixe trabalhar quem quer, e não se venha intrometer, pela via de e-mails e ainda estabelecer confusões e a passar certificados de incompetentes aos membros do CCP. O Senhor não acredite, que existem muitos as quererem sair do CCP. Olhe demita-se de vez, e leve alguns, daqueles seus “lacaios” que venenosamente foram na semana a Lisboa, para o tentar defender, de coisas que ninguém sabe se foram como membro do CCP ou como funcionário consular. Isso ainda voce não explicou aos seus colegas, nem da Suiça nem da Europa, afinal onde anda a sua ética?! Talvez no meio de tanta promiscuidade!!!!. Você diz : o Conselho das Comunidades Portuguesas que, como já se viu, apenas serve para sorver uns milhares de euros e somar sucessivos atropelos à lei,... Eu pergunto: Então agora o CCP já não lhe serve?.....enquanto viajou em muitas viagens de um CP ilegal ( entre 1997 e 2001) isso sabia-lhe bem.( se esse era seu belo prazer, porque o meu decerto não é, porque até nem gosto de viajar de avião!!) Manuel de Melo, diga aos seus pares para deixarem trabalhar o CCP, e você não tenha “dor de cotovelo”, porque desta forma você nunca soube trabalhar. Aqueles que foram a correr logo de telefone na mao a dar-lhe as boas novas, decerto estão enganados dentro do CCP, esses estiveram em Lisboa a tentar trabalhar para o protagonismo deles, onde nem abriram boca, nem demonstraram trabalho feito, foram de mãos vazias de trabalho, e voltaram da mesma forma. Alguns saíram antecipadamente, pois deixaram essa missão para alguém, porque não queriam dar a cara!!!. Sobre o Partido Comunista, utilizar-se do CCP, para ter visibilidade, Francamente, conforme já lhe disse uma vez, o meu amigo ainda vive no tempo, que se davam as “tais injeções atraz das orelhas dos velhos” e “comiam-se as criancinhas”. O seu anti-comunismo é para si mais importante, que trabalhar em prol das comunidades portuguesas. Coitado de si, quando despeja o seu ódio, fá-lo de uma forma muito deselegante e antiquada.....alias de si, muitas vezes poderei dizer que ......”nem sabe o diz, nem diz o que sabe”.... Demita-se do CCP, faz-lhe muito bem.....e já agora dê uma melhor imagem de homem candidato a deputado do Partido Socialista, pois isso também daria muito jeito a muitos amigos que tenho no seu partido, e que estão fartos destas suas atitudes!!! Isto sei que o vai deliciar, porque tal como alguns dos seus pares, adoram responder a estas coisas, porque nada mais fazem que responder a estas coisas e procurarem distrair-nos com coisas sem qualquer importância, mas digo-lhe, chega!!!.»