Reproduzo a notícia da Lusa, tal como ela me chegou:
«O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou hoje que o modelo de recenseamento eleitoral para os portugueses que vivem no estrangeiro vai ser alterado, ficando os emigrantes automaticamente recenseados quando recorrerem ao consulado.
"Nenhum acto consular ficará consumado sem que se preencha o campo de recenseamento", disse António Braga na sessão de encerramento do plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu entre quarta-feira e hoje na Assembleia da República, em Lisboa.
O novo modelo de recenseamento eleitoral dos emigrantes insere- se na reorganização dos serviços consulares que o Governo quer fazer e irá permitir aos portugueses que residem no estrangeiro efectuar actos consulares através da Internet. De acordo com o secretário de Estado, o Executivo está actualmente a fazer uma avaliação das necessidades e só depois é que se iniciará a reorganização dos consulados.
António Braga adiantou ainda que a figura dos cônsules honorários também será alterada e passará a não praticar actos consulares.
"A nossa ambição é no final da legislatura ter cônsules honorários a realizar a sua missão, que passa pela representação de Portugal, abrir portas para Portugal e para os portugueses nos países de acolhimento", afirmou, acrescentando que os actos consulares serão praticados nos postos consulares.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado garantiu ainda que o CCP não vai ser consagrado na Constituição portuguesa no âmbito da alteração que o Governo pretende fazer na estrutura daquele órgão consultivo.
A consagração na Constituição daquele órgão de consulta do Governo é uma das principais reivindicações dos conselheiros das comunidades portuguesas.
"O programa do Governo não atende a essa pretensão (consagrar na Constituição o CCP) e não será essa a nossa proposta", sublinhou, escusando-se a avançar com os projectos de alteração à estrutura orgânica do CCP.
António Braga garantiu ainda que o Governo vai ouvir o CCP sobre estas e outras matérias relacionadas com as questões dos emigrantes. Sobre outra preocupação dos conselheiros, a contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma, o responsável pela pasta da Emigração afirmou estar a cooperar com os ministérios da Defesa e do Trabalho no sentido de apresentarem uma alteração legislativa que abranja os emigrantes nessas situações.
No entanto, garantiu que só os emigrantes residentes na União Europeia ou em países com acordos bilaterais no âmbito da segurança com Portugal irão beneficiar da contagem do tempo de serviço militar.
Por outro lado, realçou que durante o seu mandato pretende incluir nas visitas que efectua junto das comunidades portugueses empresários "para que se estimulem parcerias".
Por outro lado, realçou que durante o seu mandato pretende incluir nas visitas que efectua junto das comunidades portugueses empresários "para que se estimulem parcerias".
Mobilizar as comunidades portuguesas para a inserção e participação cívica nos países de acolhimento é outro dos objectivos do secretário de Estado das Comunidades, que pretende igualmente integrar o movimento associativo dos emigrantes na rede nacional das associações portuguesas para que realizem parcerias. »
Não se pode exigir mais de quem está há 100 dias no Governo... O secretário de estado não está, claramente, dentro dos assuntos de que tem de tratar. Mas se tiver vontade, aprenderá.
