O deputado Carlos Gonçalves, do PSD, apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
É pena que não tivesse tido iniciativa idêntica quando o PSD era governo. Mas não é por isso que a atitude merece censura. Bem pelo contrário, que em matéria de gestão consular as novidades são nulas e as esperanças são poucas.
Não há em Portugal nenhuma sensibilidade para a questão consular numa perspectiva de globalização.
Aqui fica o requerimento, para memória futura:
«Na entrevista concedida ao Diário de Notícias de 20 de Julho corrente, o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros produziu um conjunto de afirmações sobre os propósitos do Governo no que se refere ao encerramento e abertura de estruturas diplomáticas e consulares de Portugal no estrangeiro.
Questionado sobre se vai haver encerramentos ou aberturas de Embaixadas e Consulados o Senhor Ministro afirmou “ cheguei à conclusão - diferente da ideia com que entrei para o MNE – de que na redução de Embaixadas já foi feito por Governos anteriores quase tudo o que é possível fazer. Se houver redução, são mais quatro ou cinco, não mais do que isso. Criação de Embaixadas, não podem ser muitas, mas algumas tem que ser, nomeadamente nos dez novos países da EU, mais dois que estão para entrar em 2007. Se calhar o saldo vai acabar por ser mais a favor da criação do que da extinção. Quanto aos Consulados, tudo depende da evolução demográfica. Dou dois exemplos em Inglaterra, há dez anos em Londres, viviam cerca de 40 000 portugueses, hoje vivem cerca de 500 000 – é evidente que tem que se aumentar o número de Consulados à volta de Londres. Na Alemanha, há dez anos viviam mais de 300 000 portugueses, hoje vivem menos de 100 000 – é evidente que alguns Consulados terão que fechar na Alemanha”. O Senhor Ministro divulga, assim, pela primeira vez quais são as reais intenções do Governo no que concerne à reestruturação Consular e acrescenta algumas medidas concretas ao que tinha dito em sede de Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde reafirmara apenas a intenção de dar cumprimento à revisão do mapa de missões de Portugal no estrangeiro. É correcto procurar adaptar a rede consular às reais necessidades das comunidades portuguesas, em particular no plano demográfico, como também é importante que o mapa de missões diplomáticas esteja de acordo com os interesses de Portugal. No entanto, aquilo que surpreende na entrevista do Senhor Ministro é que são avançadas algumas justificações para as decisões a tomar que me parecem pouco precisas e, nalguns casos, mesmo incorrectas sendo, pois, necessário alguns esclarecimentos complementares.
Com efeito, o Senhor Ministro começa por referir a abertura de Embaixadas nos dez novos países da UE, “ mais dois que estão para entrar em 2007”, quando sabemos que Portugal já possui Missões Diplomáticas em alguns daqueles Estados, abertas há muitos anos, designadamente na Bulgária e na Roménia que são os dois países a que se refere o Senhor Ministro como possíveis membros da UE a partir de 2007. No entanto, é sobre a abertura e encerramento de Consulados que as afirmações do Senhor Ministro deixam mais dúvidas.
Para justificar a abertura de vários consulados à volta de Londres recorre à evolução da população portuguesa ali residente afirmando que naquela cidade residem actualmente 500 000 portugueses, quando há dez anos apenas viviam 40000. Ora, as estimativas da população portuguesa para todo o Reino Unido e não só Londres como o faz o Senhor Ministro, apontam para um universo de indivíduos de nacionalidade portuguesa que não ultrapassa o 300 000. Assim, era importante conhecer a fonte oficial que permitiu ao Senhor Ministro avançar com estes números. Acresce que não se entende, nem numa perspectiva de âmbito geográfico, o que é realmente a abertura de mais Consulados à volta de Londres, nem sequer ficando claro se é intenção do Governo proceder à abertura do Consulado de Manchester, já decidido pelo anterior executivo. Sobre esta matéria aguarda-se, aliás, resposta a um requerimento ao Governo apresentado já em 25 de Maio último. Quanto à Alemanha, os números avançados pelo Senhor Ministro são ainda mais estranhos. Dizer que há dez anos viviam naquele país 300 000 portugueses e actualmente apenas 100 000 para justificar o encerramento de Postos Consulares é algo de muito surpreendente. Os números oficiais alemães apontam sim para um ligeiro crescimento de população portuguesa na última década rondando há dez anos 117 000 indivíduos para cerca de 130 000 actualmente. A reestruturação Consular é uma matéria de grande importância para as Comunidades Portuguesas e deve ser entendida como uma das prioridades para a nossa política externa. Deve no entanto assentar em necessidades e interesses reais o que não transparece minimamente da entrevista do Senhor Ministro. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis venho requerer, através de V.Exa, ao Ministério Negócios Estrangeiros, que me sejam dadas as seguintes informações:
Quais as 4 ou 5 Embaixadas que o Governo eventualmente pretende encerrar ? Sendo conhecidas as carências de pessoal nos serviços externos, como pensa o Governo colmatar as necessidades de recursos humanos nas novas Embaixadas ? Em que fontes fidedignas se baseia o Senhor Ministro para afirmar que hoje vivem em Londres cerca de 500 000 portugueses ? Quais os Consulados que pretende criar à volta de Londres ?
Face à ausência de resposta a um requerimento de 25 de Maio passado venho de novo questionar o Governo sobre as intenções do Ministério dos Negócios Estrangeiros em relação ao Consulado de Portugal em Manchester criado para responder às necessidades identificadas em devido tempo ? Quais as fontes que levam o Senhor Ministro a afirmar que o número de portugueses na Alemanha era, há dez anos, 300 000 e é, actualmente, inferior a 100 000? Quais os Consulados que o Governo pretende encerrar na Alemanha ?
O Consulado de Londrina vai reabrir?
O Consulado de Curitiba, vai Voltar a atender os Cidadãos , com atençao e Respeito?
O Consulado Geral de São Paulo, vai reabrir as Portas ao Publico em geral?
O Conselheiro Eleito ao CCP, no Circulo Eleitoral de Curitiba, vai tomar Posse?
Palácio de São Bento, 28 de Julho de 2005
O Deputado do PSD
Questionado sobre se vai haver encerramentos ou aberturas de Embaixadas e Consulados o Senhor Ministro afirmou “ cheguei à conclusão - diferente da ideia com que entrei para o MNE – de que na redução de Embaixadas já foi feito por Governos anteriores quase tudo o que é possível fazer. Se houver redução, são mais quatro ou cinco, não mais do que isso. Criação de Embaixadas, não podem ser muitas, mas algumas tem que ser, nomeadamente nos dez novos países da EU, mais dois que estão para entrar em 2007. Se calhar o saldo vai acabar por ser mais a favor da criação do que da extinção. Quanto aos Consulados, tudo depende da evolução demográfica. Dou dois exemplos em Inglaterra, há dez anos em Londres, viviam cerca de 40 000 portugueses, hoje vivem cerca de 500 000 – é evidente que tem que se aumentar o número de Consulados à volta de Londres. Na Alemanha, há dez anos viviam mais de 300 000 portugueses, hoje vivem menos de 100 000 – é evidente que alguns Consulados terão que fechar na Alemanha”. O Senhor Ministro divulga, assim, pela primeira vez quais são as reais intenções do Governo no que concerne à reestruturação Consular e acrescenta algumas medidas concretas ao que tinha dito em sede de Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde reafirmara apenas a intenção de dar cumprimento à revisão do mapa de missões de Portugal no estrangeiro. É correcto procurar adaptar a rede consular às reais necessidades das comunidades portuguesas, em particular no plano demográfico, como também é importante que o mapa de missões diplomáticas esteja de acordo com os interesses de Portugal. No entanto, aquilo que surpreende na entrevista do Senhor Ministro é que são avançadas algumas justificações para as decisões a tomar que me parecem pouco precisas e, nalguns casos, mesmo incorrectas sendo, pois, necessário alguns esclarecimentos complementares.
Com efeito, o Senhor Ministro começa por referir a abertura de Embaixadas nos dez novos países da UE, “ mais dois que estão para entrar em 2007”, quando sabemos que Portugal já possui Missões Diplomáticas em alguns daqueles Estados, abertas há muitos anos, designadamente na Bulgária e na Roménia que são os dois países a que se refere o Senhor Ministro como possíveis membros da UE a partir de 2007. No entanto, é sobre a abertura e encerramento de Consulados que as afirmações do Senhor Ministro deixam mais dúvidas.
Para justificar a abertura de vários consulados à volta de Londres recorre à evolução da população portuguesa ali residente afirmando que naquela cidade residem actualmente 500 000 portugueses, quando há dez anos apenas viviam 40000. Ora, as estimativas da população portuguesa para todo o Reino Unido e não só Londres como o faz o Senhor Ministro, apontam para um universo de indivíduos de nacionalidade portuguesa que não ultrapassa o 300 000. Assim, era importante conhecer a fonte oficial que permitiu ao Senhor Ministro avançar com estes números. Acresce que não se entende, nem numa perspectiva de âmbito geográfico, o que é realmente a abertura de mais Consulados à volta de Londres, nem sequer ficando claro se é intenção do Governo proceder à abertura do Consulado de Manchester, já decidido pelo anterior executivo. Sobre esta matéria aguarda-se, aliás, resposta a um requerimento ao Governo apresentado já em 25 de Maio último. Quanto à Alemanha, os números avançados pelo Senhor Ministro são ainda mais estranhos. Dizer que há dez anos viviam naquele país 300 000 portugueses e actualmente apenas 100 000 para justificar o encerramento de Postos Consulares é algo de muito surpreendente. Os números oficiais alemães apontam sim para um ligeiro crescimento de população portuguesa na última década rondando há dez anos 117 000 indivíduos para cerca de 130 000 actualmente. A reestruturação Consular é uma matéria de grande importância para as Comunidades Portuguesas e deve ser entendida como uma das prioridades para a nossa política externa. Deve no entanto assentar em necessidades e interesses reais o que não transparece minimamente da entrevista do Senhor Ministro. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis venho requerer, através de V.Exa, ao Ministério Negócios Estrangeiros, que me sejam dadas as seguintes informações:
Quais as 4 ou 5 Embaixadas que o Governo eventualmente pretende encerrar ? Sendo conhecidas as carências de pessoal nos serviços externos, como pensa o Governo colmatar as necessidades de recursos humanos nas novas Embaixadas ? Em que fontes fidedignas se baseia o Senhor Ministro para afirmar que hoje vivem em Londres cerca de 500 000 portugueses ? Quais os Consulados que pretende criar à volta de Londres ?
Face à ausência de resposta a um requerimento de 25 de Maio passado venho de novo questionar o Governo sobre as intenções do Ministério dos Negócios Estrangeiros em relação ao Consulado de Portugal em Manchester criado para responder às necessidades identificadas em devido tempo ? Quais as fontes que levam o Senhor Ministro a afirmar que o número de portugueses na Alemanha era, há dez anos, 300 000 e é, actualmente, inferior a 100 000? Quais os Consulados que o Governo pretende encerrar na Alemanha ?
O Consulado de Londrina vai reabrir?
O Consulado de Curitiba, vai Voltar a atender os Cidadãos , com atençao e Respeito?
O Consulado Geral de São Paulo, vai reabrir as Portas ao Publico em geral?
O Conselheiro Eleito ao CCP, no Circulo Eleitoral de Curitiba, vai tomar Posse?
Palácio de São Bento, 28 de Julho de 2005
O Deputado do PSD
Carlos Alberto Gonçalves»
É especialmente interessante a penúltima pergunta. Toda a gente conhece a história da mudança do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo (estão por esclarecer as negociatas subjacentes) e do novo estilo (à porta fechada). Toda a gente sabe que foi tudo uma invenção da equipa de Durão Barroso, para retaliar os líderes da Comunidade, nomeadamente o Comendador António dos Ramos, porque este ousou ser pouco diplomático quando o antigo primeiro ministro visitou a Casa de Portugal em S. Paulo.
