terça-feira, julho 26, 2005

Estas andanças no SEF...

Gostei dos desfechos dos dois casos. E gostei ainda mais da solidariedade dos Colegas.
Mas fiquei hoje com uma preocupação adicional, que coloquei no «forlegis» para ouvir a opinião dos confrades:

A Fabiane entrou porque houve um inspector com bom senso que apurou a realidade e revogou o despacho de recusa de entrada.
Não imaginam como ficou feliz aquele jovem executivo espanhol que quase não arredou pé do aeroporto.
Ontem aconteceu um caso idêntico com a namorada de um espanhol que com ele vive em união de facto, em Burgos. Esse chorava, porque não imaginava que o regime das «parejas de hecho» não fosse conhecido e reconhecido em Portugal.
Também acabou bem…
O SEF funciona melhor durante o dia do que à noite e no fim de semana.
Hoje tive a oportunidade de verificar que têm uma enorme falta de pessoal no aeroporto de Lisboa. E os dramas no chamado «centro de acolhimento» são mais do que muitos.
A esta ora tenho um pequeno drama sobre o qual gostaria da opinião dos Colegas.
Deveria haver um advogado de escala no SEF…
Como não há, porque (ainda não vi bem…) não há apoio judiciário nesta instância administrativa, os detidos pedem às pessoas que consultamos que lhe prestemos apoio jurídico.
Parece-me (na leitura que faço do Estatuto e das regras deontológicas da profissão) que o advogado não deve (numa situação destas, que é de isolamento quase total de pessoas que, na generalidade dos casos, têm apenas horas para exercer o seu direito de reclamação) recusar a prestação de serviços jurídicos.
Outro é, ao que parece, o entendimento do SEF.
Hoje, um inspector de serviço mandou um recado por uma Colega, informando que não podia dar assistência às pessoas detidas que pedem tal apoio através dos clientes que fomos assistir.
Haveria cambão se fizéssemos o que quer que fosse no sentido de «angariar clientes». Mas não: são eles, alguns desesperados, que pedem (porque são curtas as horas) para nos consultar quando ali vamos.
Repugna-me a ideia de que alguém confunda isto com o cambão que sempre combati. Haveria sim cambão se os funcionários arrebanhassem os detidos para recorreram aos nossos serviços.
Mas repugna-me ainda mais dizer não a uma pessoa desesperada que quer ouvir o meu conselho e que, em muitos dos casos, nem sequer tem dinheiro para pagar a consulta.
Gostava de ouvir a vossa opinião sobre isto.