Progama do PSD para as comunidades portuguesas

A única coisa que se pode dizer é que é muito mau. Aqui fica para memória futura

PROGRAMA ELEITORAL
“UMA POLÍTICA PARA AS COMUNIDADES PORTUGUESAS”

Há pouco mais de 2 anos, em 2002, o PSD colocou à consideração das Comunidades Portuguesas um Programa Eleitoral que serviu de base ao Programa do Governo a que demos sequência desde então.Por razões estranhas e obscuras, até hoje nunca claramente esclarecidas, fomos forçados a interromper o desenvolvimento de tal Programa, encontrando-nos de novo envolvidos em eleições que entendíamos que só se deveriam realizar no fim do nosso mandato, de modo a podermos prestar plenamente contas acerca do que fizemos e do que não fizemos. Porém, o Senhor Presidente da República, condicionado pelos partidos de esquerda não quis que assim acontecesse, antecipando as eleições.Temos porém consciência de que, no curto período em que estivemos em funções, conseguimos cumprir uma grande parte do Programa de 2002.
O Que Fizemos
Em muitas áreas resolvemos problemas que se arrastavam já há longos anos, provocando o desespero de inúmeros compatriotas nossos, senão vejamos:
- Começámos a emitir Bilhetes de Identidade nos postos consulares, passando o tempo de emissão de tal documento de meses ou anos para apenas alguns dias;- Simplificámos de forma decisiva o processo de reaquisição de nacionalidade por parte dos portugueses que a perderam devido à aquisição de uma segunda nacionalidade, antes de 1981;- Criámos em Portugal, em articulação com as Câmaras Municipais, mais de 3 dezenas de Gabinetes de Apoio às Comunidades Portuguesas, que apoiaram até hoje milhares de compatriotas nossos;- Iniciámos um processo de reestruturação da rede consular que permitiu reforçar os meios humanos e informáticos dos postos de maior dimensão e com mais problemas;- Melhorámos ou dotámos de novas instalações postos consulares com grandes problemas no atendimento, com destaque para Londres, São Paulo e Luxemburgo, entre outros;- Iniciámos o processo que visa proceder à contagem de tempo de serviço militar obrigatório dos ex-combatentes emigrantes para efeito de aposentação, acabando com a discriminação cometida pelos nossos antecessores, em início de 2002;- Lançámos os Encontros para a Participação e apoiámos várias campanhas de incentivo à participação cívica e política dos portugueses na vida pública de Portugal e dos países de acolhimento;- Acompanhámos a profunda reestruturação da RTP, que permitiu um claro refrescamento, actualização e despartidarização da programação da RTP Internacional;- Ajudámos a redimensionar a dinâmica associativa das nossas Comunidades, impulsionando o nascimento da Associação Internacional de Jornalistas e da Plataforma Mundial de Jovens, para além da revitalização da Confederação Mundial de Empresários das Comunidades Portuguesas.- Alterámos o enquadramento jurídico e político do Conselho das Comunidades Portuguesas, libertando-o do clima de conflitualidade para que havia sido arrastado.
O Que Queremos Fazer:
Ao longo do mandato a que nos candidatamos pretendemos dar continuidade ao Programa que iniciámos, renovando-o e actualizando-o em função das novas exigências da presente conjuntura. Neste sentido, daremos expressão às seguintes medidas:
1. Língua e Cultura Portuguesa
a) Lançaremos um Programa de Acção para o Ensino Português no Estrangeiro que assentará nas seguintes linhas de orientação:- Certificação de aprendizagens verificadas nos diversos tipos de ensino;- Eliminação da discriminação negativa das comunidades de fora da Europa;- Aposta progressiva nos recursos docentes formados nos países de acolhimento;- Atribuição de prioridade ao ensino integrado;- Aperfeiçoamento de modalidades específicas de formação de professores;- Criação de uma estrutura interministerial de coordenação deste sector de ensino;- Desenvolvimento de mecanismos de ensino à distância;- Lançamento de novos materiais e manuais escolares; - Apoio às diversas experiências de ensino paralelo, sempre que não haja condições para a implementação do ensino integral.
b) Desenvolveremos acções que garantam uma maior ligação do Instituto Camões às Comunidades Portuguesas.
c) Os canais da RTP, RTP Internacional e RTP África deverão dar continuidade à inclusão de programas de índole cultural capazes de transmitirem uma imagem actual de Portugal e da sua cultura.
2. Rede Consular
a) Daremos continuidade à sua modernização, com especial destaque para a generalização do Sistema Integrado de Gestão Consular e para a automatização e aumento da celeridade da emissão dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade e Passaporte);b) Aumentaremos o leque de responsabilidades dos postos consulares, conjugando a representação institucional e a ligação às comunidades portuguesas, com a diplomacia económica e a afirmação cultural;c) Ajustaremos a rede consular às reais necessidades de cada comunidade, procurando adequar a tipologia dos postos e os recursos humanos e técnicos à sua dimensão e exigências.
3. Participação Cívica e Política
a) Garantiremos o reforço do papel do Conselho das Comunidades Portuguesas, enquanto órgão consultivo do Governo para as políticas de emigração e de comunidades;b) Daremos continuidade aos Encontros para a Participação, enquanto factor de aproximação entre Portugal e os mais activos elementos de cada comunidade;c) Apoiaremos e dinamizaremos campanhas de incentivo para a participação cívica e política, na vida pública portuguesa e na dos países de acolhimento;d) Daremos especiais incentivos à Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas, à Associação Internacional de Jornalistas e à Plataforma Mundial de Jovens das Comunidades Portuguesas.
4. Apoio Social às Comunidades Portuguesas
a) Apostaremos no alargamento da rede de Centros de Apoio às Comunidades Portuguesas, a desenvolver em articulação com as autarquias locaisb) Daremos continuidade ao ASIC, ASEC e outros mecanismos de apoio aos sectores mais desprotegidos das nossas Comunidades, como forma de minorar as suas fragilidades face aos problemas políticos, económicos e sociais dos países de acolhimento;c) Tentaremos acompanhar de forma cada vez mais próxima e actuante os novos fenómenos de exploração de emigrantes expostos a redes sem escrúpulos; d) Prosseguiremos a política de apoio a emigrantes ex-combatentes de modo a garantir a contagem do respectivo tempo de serviço militar obrigatório para efeitos de aposentação;e) Dar-se-á prioridade à actualização ou celebração de acordos bilaterais e multilaterais de segurança social com os países de acolhimento das nossas Comunidades.