Jornal Digital
Alguma imprensa tem vindo a branquear a negligência das autoridades portuguesas no tratamento deste caso.
Está é a primeira notícia em que, sem alardes, o que se diz é, no essencial correcto.
O único erro, do meu ponto de vista, está na afirmação de que «o Consulado de Portugal em São Paulo não passou um título de viagem por falta de nacionalidade portuguesa do menor».
O Consulado, pura e simplesmente, não dá nenhuma justificação.
De um ponto de vista técnico-jurídico é verdade que sendo a atribuição de nacionalidade sujeita a registo, o menor ainda não é português, porque a Conseratória dos Registos Centrais, erradamente, não procedeu ao registo da declaração de nascimento processada em S. Paulo.
Mas esse facto não era impeditivo da emissão do título de viagem.
